O Ministério Público de Contas lançou em fevereiro, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, uma cartilha sobre a Lei de Acesso a Informações Públicas, aprovada pelo…

A Cartilha de DIVULGAÇÃO DA LEI DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS  lançada pelo MPC/AM  foi tema de debate no Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.   Sobre o Fórum:  …

A convite do professor Aluísio Caldas, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida,  proferirá palestra abordando a Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso às Informações na faculdade Martha…

Atendendo a Representação  protocolada pelo Ministério Público de Contas o TCE decidiu, na sessão plenária de hoje (04/04/2012), pela suspensão de Processo Seletivo Simplificado realizado pela Prefeitura Municipal de Barcelos, regulados pelos Editais Nº 01/2012, 02/2012, 03/2012.…