Falta de critérios em parcerias com ONGs demandam MPC e TCE

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Nos últimos 18 (dezoito) meses, o Ministério Público de Contas – MPC  deduziu 46 (quarenta e seis) representações ao Tribunal de Contas do Estado – TCE, em que aponta ilegalidades e risco de dano ao erário em convênios e termos de parceria celebrados pelas Administrações Estadual e municipais com organizações não governamentais – ONGs. Os ajustes investigados totalizam aproximadamente R$ 17 milhões. Somam-se a essa iniciativa especial os exames de centenas de convênios e de contas anuais que o TCE vem realizando de ofício, com parecer do MPC sobre o assunto.

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AMPCON faz registro de atuação do procurador geral do MPCO

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Em comunicado aos membros do Ministério Público de Contas de todo Brasil, o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, José Gustavo Athayde, fez um registro de agradecimento por todo o empenho demonstrado pelo procurador geral Dirceu Rodolfo na idealização e realização do X Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, que acontecerá nos dias 23 a 26 de novembro, no auditório do TCE.
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