Recomendação 051/2023
(Procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao Prefeito do Município de Santo Antônio do Içá, ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, de…
Recomendação 049/2023
(Procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao Prefeito do Município de Jutaí, ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, de ferramentas de acessibilidade,…
Recomendação 036/2023
(Procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao Prefeito do Município de Novo Airão, ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, de ferramentas de…
Recomendação 0155/2023
(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Recomenda ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, ao Secretário Executivo de Ações de Proteção e Defesa Civil do Estado do Amazonas e ao…
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