Ofício 0383/2022
Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça requisita, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informações sobre as medidas de garantia da ordem pública e paz social no local a…
Representação 044/2022
Objeto: Representação no sentido de determinar a INSTRUÇÃO OFICIAL mediante ampla apuração dos fatos narrados nesta Representação, assegurados o contraditório e a ampla defesa ao gestor, e se, ao final…
Portaria 011/2022
Altera os blocos de atuação da 2ª, 5ª e 8ª Procuradorias de Contas, em virtude de declaração de impedimento, e consolida os blocos de atuação das demais procuradorias. Clique aqui…
Portaria 010/2022
Altera o art. 2°, I, da Portaria nº 04, de 15 de março de 2022. Clique aqui para acessar o PDF
