Recomendação 071/2024
(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) Recomenda ao Prefeito Municipal de Silves para a divulgação do critério adotado para cálculo do imposto; disponibilização no Portal de Transparência dos valores arrecadados;…
Recomendação 070/2024
(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) Recomenda ao Prefeito Municipal de São Sebastião do Uatumã para a divulgação do critério adotado para cálculo do imposto; disponibilização no Portal de Transparência…
Recomendação 069/2024
(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) Recomenda ao Prefeito Municipal de São Paulo de Olivença para a divulgação do critério adotado para cálculo do imposto; disponibilização no Portal de Transparência…
Recomendação 068/2024
(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) Recomenda ao Prefeito Municipal de São Gabriel da Cachoeira para a divulgação do critério adotado para cálculo do imposto; disponibilização no Portal de Transparência…
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