Recomendação 02/2024
(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Recomenda ao Prefeito de Caruari, Bruno Luiz Litaif Ramalho, no sentido de se abster de onerar os cofres municipais com realização de despesas de…
Representação 0252/2023
Representação em face da Câmara Municipal de Urucará, na pessoa de Antônio Laurentino da Silva, em virtude do não cumprimento de medidas quec promovam a acessibilidade no portal eletrônico da…
Representação 0268/2023
Representação apuratória contra o Prefeito Municipal de Tefé, Sr. NICSON MARREIRA LIMA, por possíveis irregularidades ambientais e antieconomicidade na formulação da Ata de Registro de Preços n. 42/2023, pelo Pregão…
Representação 0267/2023
Representação contra o Chefe do Executivo de Anamã, Francisco Nunes Bastos, o Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA, Eduardo Taveira, o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do…
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