Representação 0222/2023
Representação em face da Câmara Municipal de Novo Aripuanã, na pessoa do Neumice Regis Pinto, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico da…
Representação 0283/2023
Representação contra Denis Linder Rojas de Paiva, por falta de resposta a Ofício deste MPC e por possíveis irregularidades em processo licitatório e no portal da transparência de Atalaia do…
Representação 0284/2023
Representação Apuratória com pedido de Liminar Cautelar com o objetivo de apurar a ilegalidade por falta de transparência assim como possível episódio de má-gestão dos recursos do Fundeb no exercício…
Representação 0218/2023
Representação em face da Câmara Municipal de Coari, na pessoa de Jeany de Paula Amaral Pinheiro, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico…
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