Portaria 011/2023
Regula a distribuição de blocos de órgãos, entidades e fundos especiais estaduais e municipais entre as Procuradorias de Contas para o exercício 2024, bem como a distribuição das Coordenadorias e…
Representação 0230/2023
Representação em face da Câmara Municipal de Juruá, nna pessoa de Emanoel Carvalho, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico da Câmara Municipal.…
Representação 0250/2023
Representação contra o Chefe do Executivo de Carauari, Senhor Bruno Luiz Litaiff Ramalho, o Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA, Senhor Eduardo Taveira, o Comandante Geral do Corpo…
Representação 0241/2023
Representação contra o Chefe do Executivo de Manaquiri, Senhor Jair Aguiar Souto, o Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA, Senhor Eduardo Taveira, o Comandante Geral do Corpo de…
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