Representação 0231/2023
Representação contra o Chefe do Executivo de Careiro da Várzea, Senhor Pedro Duarte Guedes, o Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA, Senhor Eduardo Taveira, o Comandante Geral do…
Representação 0221/2023
Representação contra o Chefe do Executivo de Nova Olinda do Norte, Senhor Adenilson Lima Reis, o Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA, Senhor Eduardo Taveira, o Comandante Geral…
Representação 0179/2023
Representação em face da Prefeitura Municipal de Humaitá, na pessoa de José Cidenei Lobo do Nascimento, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico…
Representação 0183/2023
Representação em face da Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, na pessoa de Jocione dos Santos Souza, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico…
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