Representação 0184/2023
Representação em face da Prefeitura Municipal de Itapiranga, na pessoa de Denise de Farias Lima, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico do…
Representação 0189/2023
Representação em face da Prefeitura Municipal de Borba, na pessoa de Simão Peixoto Lima, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico do município.…
Representação 0191/2023
Representação em face da Prefeitura Municipal de Ipixuna, na pessoa de Maria do Socorro de Paula Oliveira, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal…
Representação 0192/2023
Representação em face da Prefeitura Municipal de Pauini, na pessoa de Raimundo Renato RodriguesAfonso, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico do município.…
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