Representação 0194/2023
Representação em face da Prefeitura Municipal de Juruá, na pessoa de José Maria Rodrigues da Rocha Júnior, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal…
Representação 0195/2023
Representação em face da Prefeitura Municipal de Japurá, na pessoa de Vanilso Monteiro da Silva, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico do…
Representação 0196/2023
Representação em face da Prefeitura Municipal de Boca do Acre, na pessoa de José Maria Silva da Cruz, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no…
Representação 0198/2023
Representação em face da Câmara Municipal de Borba, na pessoa de Miguel Silva, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico da Câmara Municipal.…
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