Representação 0199/2023
Representação em face da Prefeitura Municipal de Urucurituba, na pessoa de José Claudenor de Castro Pontes, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico…
Representação 0201/2023
Representação em face da Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte, na pessoa de Adenilson Lima Reis, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal…
Representação 0202/2023
Representação em face da Câmara Municipal de Nova Olinda do Norte, na pessoa de Leandro Davila de Oliveira, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no…
Representação 0207/2023
Representação em face da Câmara Municipal de Guajará, na pessoa do Fredson Moraes de Souza Silva, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico…
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