Representação 0210/2023
Representação em face da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, na pessoa do Francisco Aurélio Félix Nogueira, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no…
Representação 0211/2023
Representação em face da Câmara Municipal de Careiro, na pessoa do Antônio Teixeira de Queiroz, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico da…
Representação 0215/2023
Representação contra o Chefe do Executivo de Barreirinha, Senhor Glênio José Marques Seixas, o Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA, Senhor Eduardo Taveira, o Comandante Geral do Corpo…
Representação 0216/2023
Representação contra o Chefe do Executivo de Borba, Senhor Simão Peixoto Lima, o Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA, Senhor Eduardo Taveira, o Comandante Geral do Corpo de…
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