Recomendação 044/2023
(Procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao Presidente da Câmara Municipal de Atalaia do Norte, ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, de…
Recomendação 042/2023
(Procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao Presidente da Câmara Municipal de Amaturá, ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, de ferramentas de…
Recomendação 040/2023
(Procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira, ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos,…
Recomendação 034/2023
(Procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, de ferramentas de…
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