Representação 0119/2023
Objeto: Representação com pedido de cautelar urgente contra aparente omissão antijurídica e potencialmente lesiva ao meio ambiente e à saúde pública, por falta de gestão de situação de risco de…
Representação 0115/2023
Objeto: Representação com pedido de liminar contra a Prefeitura Municipal de Humaitá em face da realização da “XXIV Exposição Agropecuária” em contraposição à situação emergencial do município. Clique aqui para…
MPC envia Recomendações aos municípios do Amazonas para que adotem ferramentas de acessibilidade
Por meio da Coordenadoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão Social do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), a procuradora-geral Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça expediu Recomendações às Prefeituras e Câmaras…
Representação 0116/2023
Objeto: Representação em face de Francisco Andrade Braz, Prefeito do Município de Caapiranga, considerando a omissão em responder Recomendação desta Corte de Contas. Clique aqui para acessar o PDF
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