Acusar recebimento do Ofício nº 1620/2021-CONSTEC/CASA CIVIL, que versa sobre as dispensas de licitações promovidas pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT – Secretário Municipal Chefe da Casa Civil de Manaus.
Requisitar resposta sobre recomendação de planejamento e implantação de sistemas, ações, serviços e programas de monitoramento e fiscalização permanentes da qualidade dos pescados na forma da lei, além de resposta sobre exame por amostras para controle da quantidade de mercúrio presente no pescado da região do Rio Madeira – Diretora Presidente da FVS/AM e Diretor Presidente da ADAF/AM.
Requisitar envio de informações sobre diligências de fiscalização para apurar denúncia de moradores do Residencial Vila Smart Campo Belo, com registro por imagens, de emissões atmosféricas de fumaça preta pela chaminé da estação de tratamento de resíduos hospitalares da empresa Norte Ambiental (grupo Bringel) 1, no Iranduba – Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).
Requisitar, adicionalmente, possível documentação que comprove as medidas informadas na Nota Técnica nº 135-DEGAT/SEMA bem como eventual cronograma para continuidade da execução da política pública para o fim do monitoramento por este MP de Contas – Secretário de Estado do Meio Ambiente.
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