Representações

MPC pede a suspensão do concurso da SEMSA

1 de junho de 2012

O MPC protocolizou Representação pedindo a suspensão do concurso público da SEMSA, que terá o restante de suas provas realizadas no domingo (03/06/2012).

Confira a Representação na íntegra aqui.

Suspenso Processo Seletivo Simplificado da UEA, a pedido do MPC.

2 de março de 2012
Atendendo a Representação  protocolada pelo Ministério Público de Contas, noticiada anteriormente aqui, o TCE decidiu, na última sessão plenária (1°/03/2012), pela suspensão do Processo Seletivo Simplificado da Universidade do Estado do Amazonas, referentes ao Edital nº 004/2012 e Edital nº 007/2012 – Gr/UEA, para a contratação temporária de professores que atuarão no Centro de Estudos Superiores de Itacoatiara, nas áreas de ciências Agrárias, biológicas e sociais.
 
No voto, o relator do processo destaca que a UEA  já apresenta um histórico considerável, de vícios ligados às sucessivas contratações temporárias, em detrimento à realização de concurso público de cargo efetivo e, que já foram objeto de inúmeras discussões no âmbito deste Tribunal.
 
Assim, decidiu-se pela imediata suspensão do processo seletivo em questão, concedendo prazo de 3 (três) dias, para que o Reitor da Universidade possa se pronunciar a respeito.

TCE/AM suspende Concurso Público de Tabatinga

31 de janeiro de 2012
 
O Concurso Público regulado pelo Edital nº 01/2011, já impugnado pela Promotoria da Comarca de Tabatinga e suspenso por medida liminar do Poder judiciário, foi suspenso, também, pelo TCE/AM. Acatando a Representação n° 09/2012-MP-ESB, protocolada pelo MPC, a relatora do processo determinou a suspensão do referido certame, independetemente das medidas judiciais adotadas.

Dentre os fundamentos arguidos pelo Procurador oficiante na representação  estão: A não comprovação de publicação do Edital na íntegra no DOE; esclarecimentos acerca da empresa contratada para realização do certame; quanto as formas de inscrição; Incongruência a respeito da possibilidade de isenção da taxa de inscrição e também quanto ao número de questões para cada cargo.

MPC pede suspensão de Concursos Públicos no município de Iranduba/AM

20 de janeiro de 2012
O Ministério Público de Contas protocolou 3 novas Representações com pedido de medida cautelar com vistas à imediata suspensão de concursos públicos no município de Iranduba/AM.
 
Confira as Representações:
 
Representação n° 05/2012-MP/RCKS – referente ao Edital n° 001/2012 – Instituto de Previdência do município de Iranduba/AM – IMPREVI, destinado ao preenchimento de vagas, em caráter efetivo para os cargos de auxiliar de serviços gerais, vigia e agente administrativo;
 
Representação n° 06/2012-MP/RCKS – referente ao Edital n° 001/2012 – Prefeitura de Iranduba/AM destinado ao preenchimento de vagas para o cargo de advogado no município;
 
Representação n° 07/2012-MP/RCKS – referente ao Edital n° 001/2012 – Câmara Municipal de Iranduba/AM, destinado ao preenchimento de vagas, em caráter efetivo no âmbito do poder legislativo.