Requisitar informações sobre a formalização dos contratos de fornecimentos de materiais, prestação de serviços e obras, assim como os termos de prorrogação, alterações contratuais e termos de convênios, são elaborados por servidores lotados em sua unidade; o perfil técnico e número de servidores envolvidos – Secretário de Estado da Saúde do Estado do Amazonas.
Reiterar a requisição para que as seguintes informações sejam prestadas: há instituições bancárias no Município? Qual instituição bancária eleita para movimentar as contas do Município? Qual critério de escolha foi utilizado? Que contrapartida essa instituição bancária oferece ao Município? – Prefeito Municipal de Nova Olinda do Norte.
Informar que os esclarecimentos prestados por Vossa Excelência em resposta ao Ofício nº 34/2015-CASA/MPC foram satisfatórios – Prefeito Municipal de Nova Olinda do Norte.
Requisitar as seguintes informações: se no Município de Nova Olinda do Norte existe Procuradoria constituída de pessoal investido mediante concurso público? Há advogado particular contratado para representar o Município judicial ou extrajudicialmente? Se sim, enviar cópia do contrato e do respectivo procedimento administrativo de escolha do mesmo – Prefeito Municipal de Nova Olinda do Norte.
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