Recomendação 008/2016
20 de outubro de 2021
Recomendação 008/2016
(Procurador Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva) – Prefeito do Município de Manaquiri/Recomenda que estabeleça um maior controle sobre o cumprimento das decisões condenatórias do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que imputem débito aos gestores do município, a fim de que promova não somente a inscrição do débito, mas também a ação de cobrança judicial pertinente, informando a Corte de Contas e ao MPC/AM quanto aos resultados e providências tomadas.
