Objeto: Representação com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na condução de pleito administrativo de indenização, por suposta desapropriação indireta de imóvel, objeto de ação judicial processo n. 001.06.024630-9, em tramite na 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, em vista de indícios de ilicitude, ilegitimidade e de dano ao erário, envolvendo agentes graduados da Adminsitração do Estado do Amazonas.
Objeto: Representação considerando a omissão em responder requisição desta Corte de Contas, pelos fatos e fundamentos seguitnes, em face do Excelentíssimo Senhor José Cidenei Lobo do Nascimento, brasileiro, Prefeito Municipal de Humaitá.
Objeto: Representação considerando a omissão em responder requisição desta Corte de Contas, por parte da Delegacia Geral de Polícia do Estado do Amazonas, pelos fatos e fundamentos seguintes.
Objeto: Representação com fins de averiguar a legalidade dos Contratos n. 22/2014 e 24/2014. Firmados com a Empresa A. D. França Pinheiro – ME, tendo por objeto contratação de pessoas jurídicas para o fornecimento de combustível e derivados de petróleo, nos valores de R$ 176.423,73 e R$ 97.827,40 respectivamente, no município de Envira.
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