Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Fonte Boa, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para resposta e gestão preventiva e precautória de desastres naturais.
Objeto: Representação contra a Prefeitura Municipal de Iranduba, sob a gestão do Sr. José Augusto Ferraz de Lima, considerando a omissão em responder dos Ofícios Requisitórios no 193/2022-MPC EMFA e n° 320/2022-MPC/EMFA, com informações e documentos acerca do Contrato n° 100/2020, decorrente do Processo Licitatório n° 001/2020 – CPL/PMI, pelo qual houve a contratação da Empresa Construmix – Construções e Engenharia LTDA, cujo objeto é a reforma e ampliação do Hospital Hilda Freire.
Objeto: Representação contra contra a Prefeitura Municipal de Barreirinha, sob a gestão do Sr. Glênio José Marques Seixas, considerando a omissão em responder o Ofício Requisitório nº 323/2022-MPC-EMFA, com informações e documentos acerca da Dispensa de Licitação n° 01/2022 – CPL/PMB, que tem como objeto a contratação da empresa P V de Moraes Oliveira EIRELI para fornecimento de cestas básicas para distribuição às famílias afetadas pela inundação de 2022, conforme Plano de Trabalho da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC da Prefeitura de Barreirinha/AM.
Objeto: Representação contra o Sr. Glênio José Marques Seixas, Prefeito de Barreirinha, referente ao Pregão Presencial N° 010/2022 – CPL/PMB, que teve como objeto o registro de de preços para eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais e uniformes esportivos, a fim de atender às necessidades e demandas das Secretarias Municipais da Prefeitura de Barreirinha/AM.
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