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Estudantes da UEA visitam a Corte de Contas e conhecem o MPC

Por meio do Programa Junto às Instituições de Ensino Superior (PROIES), estudantes da Universidade do Estado do Amazonas realizaram, nesta quinta-feira (02), visita às dependências do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e da Escola de Contas Públicas (ECP).

Essa iniciativa também faz parte do Objetivo Estratégico do MPC, que visa a criação de projetos nas escolas e faculdades, para que os alunos tenham conhecimento sobre a necessidade do combate à corrupção para uma sociedade mais justa e igualitária.

No MPC, os visitantes foram recepcionados pela diretora do MPC, Marcella Cavalcante Antunes, e pelo chefe da assessoria jurídica da Procuradoria-geral, Kleilson Frota Sales Mota, que explicaram sobre as atribuições do MP de Contas, no que diz respeito à fiscalização das contas públicas, à organização da Procuradoria-geral e as demais procuradorias, entre outros assuntos.

Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação

MPC recebe visita institucional de promotores de Justiça do MPAM

Na última terça-feira (30), o procurador-geral em exercício do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Evanildo Santana Bragança, recebeu, em visita institucional, os promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) Carlos Sérgio Edwards de Freitas, Renilce Helen Queiroz de Souza e Cláudio Sérgio Tanajura Sampaio.

O procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, titular da Coordenadoria de Meio Ambiente, também esteve presente no encontro.

A reunião serviu para tratar de assuntos institucionais e reforçar a cooperação entre os Ministérios Públicos Estadual e de Contas em pautas relacionadas à proteção ambiental nos âmbitos judicial e do controle externo.

Tribunal Pleno segue parecer do MPC e julga irregulares contas da Secretaria de Educação de Barreirinha

Durante a 14ª Sessão do Tribunal Pleno realizada na última terça-feira (29), o MPC/AM foi representado pelo Procurador-Geral de Contas, em exercício, Evanildo Santana Bragança, e pela Procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho.

Durante a sessão foram julgados mais de 50 processos, incluindo a prestação de contas anual do Fundo Municipal de Educação da Secretaria Municipal de Educação de Barreirinha, exercício de 2022.

No parecer do MP de Contas, a Procuradora Elissandra Monteiro, oficiante nos autos n. 11708/2023, listou a grave infração à norma legal pelo atraso no envio dos balancetes mensais e ausência de adequada fiscalização das obras, o que ensejou a irregularidade das contas, aplicação da multa no valor de R$ 13.654,39 e determinação à Secretaria Municipal de Educação de Barreirinha, no sentido de cumprir com rigor os prazos de remessa dos balancetes mensais, via Sistema E-Contas.

O Conselheiro-Relator encampou o posicionamento do MP de Contas e foi acompanhado à unanimidade pelo Tribunal Pleno.

MPC Denúncia – 1º Trimestre de 2024

Mantendo o compromisso com a transparência e buscando facilitar o acesso aos dados, o MPC/AM disponibiliza à sociedade os dados numéricos de sua atuação no decorrer do 1º trimestre de 2024.

Durante os três primeiros meses deste ano, além da saída de quase 3 mil processos, foram apresentadas ao TCE/AM 39 Representações, além da interposição de 10 Recursos. Foram expedidos, ainda, 89 Ofícios Requisitórios e 201 Recomendações.

O detalhamento dos dados pode ser verificado nos Relatórios Mensais e do 1º Trimestre publicados no DOE-TCE/AM e já disponibilizados no nosso site.