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Procurador de Contas do MPC realiza visita a obras do PROEMEM.

Na manhã desta segunda-feira (13), o Procurador de Contas do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM), Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida, realizou uma visita as obras do Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus (PROEMEM), com o objetivo de verificar o andamento das atividades propostas.

O Projeto está sendo executado pela Secretaria Municipal de Educação, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ao todo, está prevista a construção de 11 escolas no município de Manaus, de modo que até o momento foram iniciadas as obras em 4. A visita ocorreu em uma das escolas em construção, localizada no Distrito Industrial II.

A finalização das obras está prevista para novembro e o Ministério Público de Contas acompanhará todo esse processo até a sua conclusão.

Imagens: Kadrine Mendes Moreira.

MPC lança edital para seleção de artigos.

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM), lançou nesta terça-feira (07) o Edital para a seleção de artigos para a Revista Eletrônica do MPC – 1ª Edição.  O objetivo da seleção é reunir estudos e pesquisas sobre o Ministério Público de Contas e sua atuação perante a sociedade brasileira, enriquecendo as investigações sobre essa área de atuação.

O tema a ser abordado por àqueles que desejam participar da seleção é “O Ministério Público de Contas e a Sociedade”. Desse modo, os artigos podem discorrer sobre questões relacionadas ao Ministério Público de Contas e sua relevância para a sociedade, debatendo sua composição, avanços, desafios e estudos de casos
específicos. Podem participar todos os servidores lotados no MPC/AM, tanto efetivos quanto comissionados, e o prazo de inscrições tem início hoje, 07/05, se estendendo até 07/06/2019.

Os três melhores artigos selecionados serão premiados, de acordo com suas colocações, e as inscrições devem ser feitas presencialmente na Sede do Ministério Público de Contas do Amazonas, na sala da Procuradoria Geral, de 8h às 14h, conforme horário local. Para ter acesso ao Edital completo, é só clicar aqui.

MPC expede Recomendação ao IPAAM

Na última segunda-feira (29), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM) expediu recomendação ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), devido a divulgação, pelas autoridades federais, de casos indicativos de corrupção e falta de controle interno no IPAAM.

De acordo com os fatos apresentados, identificou-se a fragilidade da governança institucional do IPAAM e a falta de eficiência de seu serviço de monitoramento e fiscalização das atividades madeireiras licenciadas, o que representa grande risco de dano ao Bioma Amazônia.

Nesse sentido, por meio da Coordenadoria de Meio Ambiente do MPC e do Departamento de Auditoria Ambiental do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM), foi expedida a Recomendação 033/2019, com o objetivo de priorizar a implantação efetiva de programa e sistema de “compliance” institucional, que contemple o controle interno, o gerenciamento de integridade e de riscos e vulnerabilidades no IPAAM.

Além disso, foram recomendadas, ainda, outras medidas, como a intensificação das ações de fiscalização da exploração madeireira no Estado, a expedição de relatórios gerenciais que permitam às instituições de fiscalização, auditoria e perícia ambiental avaliar a veracidade das informações prestadas acerca dos projetos, entre outras.

Foi fixado o prazo de 15 dias para que o IPAAM responda à recomendação, com relato e provas das providências específicas adotadas.

O MPC também peticionou ao Conselheiro Relator das contas do IPAAM de 2019 a expedição de alerta de responsabilidade fiscal tendo em vista o risco de ineficácia do programa de licenciamento ambiental estadual.

MPC parabeniza auditores de controle externo pelo dia nacional da categoria.

No último sábado, 27/04, celebrou-se o Dia do Auditor de Controle Externo. O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM) parabeniza todos os auditores de controle externo e destaca que essa é uma profissão de extrema importância para assegurar a defesa do interesse público.

A data foi idealizada pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) em 2012, e tem como objetivo despertar e renovar nos integrantes da referida classe o espírito público em defesa da moralidade da Administração Pública e da independência e autonomia do órgão constitucional de controle externo, visando também proporcionar uma identidade nacional à categoria.

O auditor de controle externo atua, basicamente, na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Dessa forma, verifica se os gastos públicos estão sendo aplicados em conformidade com o ordenamento jurídico e de forma eficiente e eficaz.