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Após representação do MPC-AM, Tribunal determina que Prefeitura de Eirunepé suspenda atividades de médicos que atuam sem registro no Conselho de Medicina

Segundo denúncia do CREMAM, três pessoas exercem ilegalmente a Medicina no hospital da rede pública de saúde no município

Após Representação ingressada pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) determinou que a Prefeitura de Eirunepé suspenda, cautelarmente, as atividades de médicos que atuam no Hospital Regional Vinícius Conrado, no município, sem registro no Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (Cremam).

A decisão monocrática foi adotada pelo conselheiro Josué Cláudio de Souza Filho e publicada na última sexta-feira (16/02) no Diário Eletrônico do TCE-AM.

Acesse a Decisão 

Entenda o caso

No início deste mês, o MPC ingressou com uma representação junto ao Tribunal contra o prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso de Alencar, em razão de graves indícios de improbidade administrativa referentes à contratação de médicos sem registros no Cremam para atuar no Hospital Regional Vinícius Conrado no município.

Segundo denúncia encaminhada pelo Cremam ao MPC-AM, três pessoas lotadas no Hospital da sede pública de saúde exercem ilegalmente a medicina porque não são registrados no Conselho.

Acesse a Representação na íntegra.

Núcleo de Mídia do MPC-AM.

Nota de pesar – Juan Villa Beneyto

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) manifesta seu pesar pela morte do cardiologista Juan Villa Beneyto ocorrida na madrugada deste sábado (17/02).

Após recomendações do MPC-AM e MP-AM, Prefeitura de Coari cancela festa de Carnaval

Em atendimento às recomendações do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) e Ministério Público Estadual (MP-AM) a Prefeitura de Coari emitiu nota pública informando que cancelou as festividades carnavalescas este ano.

Na recomendação do MP de Contas, também encaminhada aos demais municípios do Amazonas, foi apontado que é de conhecimento público que os municípios do Amazonas passam por severas dificuldades financeiras, com eventual atraso no pagamento de servidores e fornecedores. A medida visa, entre outros, preservar o interesse público e os serviços essenciais de Saúde, Educação e Saneamento.

Núcleo de Mídia do MPC-AM.

Relembre a atuação do MPC

‪Em 09/02/17, a imprensa noticiou que o então governador do Amazonas, José Melo, fez uma visita, oficialmente de ‘cortesia’ ao TCE. Extraoficialmente, foi reclamar das notícias que considerava negativas contra o seu governo produzidas, principalmente, pela atuação do Ministério Público de Contas do Amazonas.

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