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Procurador-geral de contas toma posse com a meta aumentar a fiscalização das contas públicas

"Queremos o que o povo tem clamado nas ruas nestes últimos anos: administrações que sirvam melhor as pessoas, que façam as coisas de maneira mais rápida, que eliminem a corrupção, o nepotismo e o desperdício"

Manaus – Com a meta de atender os anseios da população e combater à corrupção atuando firmemente na fiscalização das contas públicas, o novo procurador-geral de contas do Ministério Público de Contas (MPC), Carlos Alberto de Almeida, foi empossado no cargo na quinta-feira (14) pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Ari Moutinho. Ele assume o cargo para o biênio 2016-2018.

"Queremos o que o povo tem clamado nas ruas nestes últimos anos: administrações que sirvam melhor as pessoas, que façam as coisas de maneira mais rápida, que eliminem a corrupção, o nepotismo e o desperdício, que escute o povo e que a ele responda. Vamos comprar o desafio, ir para a linha de frente da revolução que busca mudar a cultura de administrar a coisa pública", disse o procurador-geral Carlos Almeida.

A declaração foi dada durante a solenidade de posse, realizada nesta quinta, no auditório do TCE-AM. Participaram da solenidade, entre outros, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto; o secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, representando o governador José Melo; secretários municipais e estaduais, membros do Judiciário estadual e do Ministério Público Federal (MPF) e do Estado (MPE-AM), além do ex-governador e ex-prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, membros da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), conselheiros do TCE e os procuradores do MPC.

O presidente do TCE-AM, Ari Moutinho, ressaltou o comprometimento do procurador-geral recém-empossado no cargo com as atribuições do Ministério Público de Contas e pediu que os órgãos se ombreiem na fiscalização das contas públicas no Amazonas.

"Desejo aos procuradores muita disposição para atuar e autuar, que tenhamos um Ministério Público e um Tribunal de Contas cada vez melhor para a sociedade. O procurador Carlos Alberto já passou pelo comando do MPC por outras duas vezes e já chega preparado, qualificado e comprometido com a instituiçã " disse Moutinho.

A conselheira Yara Lins, que fez o pronunciamento em nome do colegiado de contas, também destacou a importância do rigor das fiscalizações para o combate à corrupção nos entes municipais, estaduais e federais.

Portais da Transparência

Um dos grande entusiastas no Amazonas das Leis da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), o procurador-geral do MPC, Carlos Almeida, afirmou que atuará para que as normas sejam integralmente cumpridas no Estado.

"Precisamos de dados mais abertos, informações mais claras e acessíveis, orçamentos mais transparentes, oportunidades das pessoas do povo de influir e fiscalizar as políticas de governo", disse.

Durante a solenidade, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, e o secretário de Estado de Fazenda, Afonso Lobo, também enalteceram a posse do procurador ao cargo e garantiram que os Portais da Transparência dos Executivos foram reformulados de acordo com a legislação em vigor.

"Reafirmo ao procurador Carlos Almeida nosso apreço pela sua inteligência, seriedade e equilíbrio. Esta casa pode ter certeza que as ações de governo, que o uso de recursos públicos seguirão a correta aplicação, assim como a transparência de seus atos, seja através do nosso reformulado Portal da Transparência ou no diálogo direto com os demais poderes", disse Afonso Lobo.

Assessoria de comunicação do MPC-AM

Fotos: Érico Xavier/Divulgação

Ministério Público de Contas ingressa com 11 representações no TCE-AM contra presidentes de Câmaras e prefeituras

O procurador Carlos Almeida solicitou ao TCE-AM que determine uma multa diária pelo descumprimento das leis e que encaminhe cópia das representações ao MP-AM para ajuizamento de ações civis por improbidade administrativa

 

Manaus – O Ministério Público de Contas (MPC) ingressou com 11 representações junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), sendo seis contra Legislativos municipais do interior do Amazonas e cinco contra Executivos municipais, por conta do não cumprimento das Leis de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e da Transparência (Lei Complementar 131/09).

As representações foram ingressadas pela 1ª Procuradoria de Contas sob responsabilidade do procurador de contas Carlos Alberto Souza de Almeida.

Nas ações, o procurador solicitou ao TCE-AM que determine uma multa diária pelo descumprimento das leis, que encaminhe cópia das representações ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) para ajuizamento de ações civis por improbidade administrativa.

Ele pediu ainda que as ações sejam encaminhadas à Casa Civil, à Controladoria Geral do Estado (CGE) e à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) para ciência do descaso dos gestores.

Entre as Câmaras, os descumprimentos do que determinam as leis de Acesso à Informação, da Transparência e  de Responsabilidade Fiscal foram constatados nos Legislativos de Guajará, Ipixuna, Itamarati, Carauari, Eirunepé e Envira. Nos municípios, foram identificados descumprimentos na legislação em Guajará, Ipixuna, Itamarati, Carauari e Envira.

De acordo com o procurador Carlos Almeida, dentre as irregularidades está a não alimentação, em tempo real, dos portais de transparência.

"Estes gestores são reiterados descumpridores desta norma. Quando fazem isso, descumprem com sua função básica que é prestar contas ao seu maior credor que é o povo. É grave a falha na alimentação de dados em tempo real, uma vez que as informações são obrigatórias por força de Lei e necessárias ao exercício fiscalizatório da cidadania. Fato que prejudica de forma direta o exercício do controle social, visto que a cobrança da sociedade está vinculada à necessidade de fácil acesso ao conteúdo atualizado dos atos e gastos efetivados pela Administração Pública", disse o procurador.

Segundo ele, não é aceitável que os gestores somente atualizem seus portais meses após do que deveriam, apenas com o intuito de não terem as contas reprovadas, pois isto descaracteriza a finalidade da própria Lei de Transparência.

"A Lei de Responsabilidade Fiscal não tem palavras inúteis, quando determina os meios eletrônicos de acesso ao público (internet) como instrumento da gestão fiscal, quando impõem a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público", disse o procurador Carlos Alberto Almeida.

Assessoria de comunicação do MPC-AM

Foto: Reprodução

 

Ministério Público de Contas recomenda que Sepror reavalie uso da Central de Abastecimento de Agricultura Familiar, em Iranduba

Recomendação foi encaminhada após o órgão identificar uma baixa fixação dos agricultores familiares no local

Manaus – A 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), recomendou, na segunda-feira (4), que a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) reavalie o projeto da Central de Abastecimento de agricultura familiar, no município de Iranduba (localizado a 27 quilômetros da capital) devido a baixa fixação dos agricultores familiares no local.
 
De acordo com informações disponibilizadas pela Sepror, a estrutura construída logo após a Ponte Rio Negro custou aos cofres públicos R$ 5.938.636,33, com área construída de 7.540 m², contendo 88 boxes, 28 pedras e praça de alimentação com seis restaurantes.
 
Em visita realizada no local pelo responsável pela 1ª Procuradoria do MPC, procurador de contas Carlos Alberto Almeida, no dia 30 de junho, constatou-se que o local encontra-se abandonado. Segundo o procurador, grande parte dos boxes destinados aos agricultores familiares estão fechados e a estação de tratamento de água está desativada. "É uma questão de tempo para que a estrutura seja vandalizada e depredada", disse o procurador.
 
Foi constatado ainda que alguns dos feirantes mudaram-se para a frente da central, em barracas de madeiras, outros saíram do local e estabeleceram-se, precariamente, a menos de 1 quilômetro do local, no acostamento da pista de rolamento, acarretando riscos a própria segurança e a dos motoristas, em uma feira improvisada.
 
Diante deste cenário, a 1ª Procuradoria do MPC recomendou, ainda, que a Sepror elabore uma nova estratégia para promover a efetiva ocupação do espaço físico da Central de Abastecimento de Agricultura Familiar, em Iranduba, requalificando o ambiente.
 
Assessoria de Comunicação do MPC-AM

TCE-AM empossa novo Procurador-Geral do MPC nesta quinta-feira (14)

Com a presença de diversas autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Procurador de Contas Carlos Alberto Souza de Almeida será empossado nesta quinta-feira (14), às 10h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), como o novo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC) junto à Corte de Contas, para o biênio 2016/2018. A solenidade de posse do Procurador, que substitui o atual Procurador-Geral Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva, será conduzida pelo conselheiro-presidente do órgão, Ari Moutinho Júnior.

Experiente no comando do MPC, o procurador Carlos Alberto Souza de Almeida já comandou o órgão em dois biênios seguidos (2010-2012 e 2012-2014).

O novo Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida é um dos grande entusiastas das Leis da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e de Acesso à Informação (Lei 12.527/11). Durante suas duas gestões, além de suas atribuições junto ao colegiado, ele acompanhou o cumprimento da referida norma e sugeriu ao TCE a aplicação de multas aos gestores que descumpriram a legislação.