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Prefeito de Tefé é multado por irregularidades no portal da transparência

Durante a 7ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada nesta terça-feira (12), representação formulada pela Secretaria de Controle Externo do TCE/AM, oriunda de manifestação da Ouvidoria, foi julgada procedente após demonstração de incompletude e desatualização de portal da transparência municipal com informações de seus servidores.

No processo n. 10912/2023, o Procurador oficiante, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, elencou que a Prefeitura de Tefé estava descumprindo o dever de transparência pública por não disponibilizar informações sobre remuneração nominal dos servidores da municipalidade, concessão de diárias e outros dados referentes aos exercícios de 2021, 2022, 2023 e janeiro de 2024, o que dificulta o acesso dos cidadãos a decisões e iniciativas governamentais e inibe o controle social.

O Tribunal Pleno, à unanimidade, julgou procedente a representação e aplicou multa no valor de R$15.000,00 ao Sr. Nicson Marreira Lima, face a confirmação de irregularidades cometidas no portal da transparência em violação à norma legal.

Procuradores do MPC participam da abertura do ano letivo da Escola de Contas

Fernanda Cantanhede e outra autoridades durante a solenidade de abertura

Na manhã desta segunda-feira (11), no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), ocorreu a abertura do ano letivo da Escola de Contas Públicas (ECP), marcando o início da gestão do novo Coordenador-Geral, o conselheiro Júlio de Assis Corrêa Pinheiro.

O evento da ECP contou com a presença da procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, e dos Procuradores de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça e Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva.

A programação da abertura do ano letivo da ECP incluiu palestras proferidas por Benjamin Zymler, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Teresa Villac, advogada da União, e Fábio Feldmann, deputado constituinte.

Também estiveram presentes a presidente do TCE, conselheira Yara Amazônia Lins, assim como os conselheiros Mario de Mello, Josué Neto e Fabian Barbosa.

Defesa Civil do Amazonas expõe ao MPC medidas para responder ao risco de estiagem severa em 2024

Na manhã desta sexta-feira (08), o Secretário Executivo de Ações de Proteção e Defesa Civil do Amazonas, Coronel Francisco Ferreira Máximo Filho, em visita de cortesia ao Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), foi recebido pelo Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, titular da Coordenadoria de Meio Ambiente.

O encontro serviu para relato das ações de preparação do sistema de Defesa Civil do Estado contra o risco de nova estiagem severa no segundo semestre de 2024, tendo em vista prognósticos apontando a tendência devido a chuvas e subida dos rios abaixo da média no primeiro semestre.

Ao MPC, o Coronel Máximo relatou uma série de medidas de gestão integrada de riscos e de mitigação dos possíveis danos mediante a cooperação com diversos outros órgãos do Governo, entidades interessadas, sociedade e prefeituras dos municípios do Amazonas, para que possam conter ou mitigar os impactos em diversas regiões do estado.

As ações preparatórias integradas buscam manter a continuidade da prestação de serviços essenciais à sociedade; minimizar a contaminação de lagos e mortes de animais que vivem neste habitat; diminuir a elevação dos preços de alimentos e dos insumos necessários; combater o isolamento de comunidades e de municípios devido à dificuldade de navegação; combater o aumento do número de incêndios florestais e urbanos; medidas para evitar a falta de energia elétrica e apagões; conter os danos causados pelo falta de insumos para a indústria; abrandar os prejuízos no setor primário; realizar ações que possibilitem a locomoção e comunicação mesmo em situação de estiagem; comprometimento com a qualidade do ar e prevenção de doenças causadas pela situação ambiental; o desabastecimento de água potável e combustível, dentre outros.

O procurador agradeceu a visita e destacou que o MP de Contas irá monitorar a execução das providências relatadas, buscando alertar os envolvidos para a colaboração com a Defesa Civil, com destaque para as Prefeituras Municipais, no sentido de estruturar suas defesas locais e desenvolver estratégias para diminuir os danos socioeconômicos e ambientais que podem ser causados pela estiagem anual.

Acesse o link para conferir o prognóstico de preparação.

 

 

Procuradora-geral prestigia a abertura do Programa de Preparação para Aposentadoria 2024

Procuradora-geral do MPC, Fernanda Cantanhede na abertura do PPA 2024

Na tarde desta terça-feira (05), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realizou a Abertura do Programa de Preparação para Aposentadoria (PPA) do TCE-AM 2024, no Auditório da Corte de Contas. Representando o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), a procuradora-geral Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça esteve presente durante o evento juntamente com a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins.

A solenidade contou com a palestra “Aposentado sim! Inativo nunca!”, da psicóloga Cyrlane Santiago, que tratou de assuntos pertinentes à saúde mental e importância da prática de exercícios físicos. Na ocasião, foi destacada a participação dos servidores do TCE-AM nas Olimpíadas dos Tribunais de Contas, realizadas anualmente, e a importância da adesão ao evento pelos servidores aposentados para melhorar a saúde mental e física. A abertura do PPA 2024 também contou com espetáculos de dança, de coral musical e dinâmicas entre os participantes.