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MPC oferece Representação com pedido de Medida Cautelar Liminar sobre indícios de irregularidades da responsabilidade da SEINFRA

24 de novembro de 2015

O Ministério Público de Contas, por intermédio do Procurador signatário, com fulcro nos artigos 54, I, e 288, da Resolução nº 04/2002-TCE/AM, e na designação da Portaria nº 12/2013-PG, vem perante Vossa Excelência oferecer a presente Representação, com pedido de Medida Cautelar Liminar, tendo em vista fortes indícios de graves irregularidades na gestão de contratos de obras públicas sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA, conforme os fatos e fundamentos que passa a expor.

Veja toda a Representação aqui.

Processos Julgados na 42ª Pauta Ordinária – 18/11/2015

23 de novembro de 2015

Na 42ª Sessão Ordinária de 18 de Novembro de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:

 

 

 

 

 

 

 

 

Processo: 1914/2011

Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA DIRETORA PRESIDENTE DO CETAM/CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, EXERCÍCIO DE 2010. Parecer 989/2014-MP-ACP.

 

Processo: 1138/2015

Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE JURÁ EM FACE DO DECISÃO 54/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 2066/2011. Parecer 1929/2015-MP-CASA.

Processo: 12811/2014

Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO ESTADO DO AMAZONAS ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, EM FACE DO DECISÃO 522/2014 – TCE- 1ª CÂMARA EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 10279/2014. Parecer 2746/2015-MP-JBS.

Processo: 11105/2014

Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA, EXERCÍCIO DE 2013. (U.G. 975). Parecer 904/2015-MP-ELCM.

Processo: 11248/2014

Objeto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO PROCURADOR GERAL DE CONTAS À ÉPOCA, CONTRA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA, POR DESCUMPRIMENTO À LC 131/2009. Parecer 2127/2015-MP-ELCM.

Processo: 10797/2013

Objeto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA POR PROCURADORA, EM FACE DO VEREADOR-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA, CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS. Parecer 2129/2015-MP-ELCM.

Processo: 3071/2015

Objeto: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO EM FACE EM FACE DA DECISÃO N° 1629/2013-2ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 4915/2011. Parecer 2646/2015-MP-JBS.

Processo: 708/2015

Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE – SUSAM EM FACE DO DECISÃO 1208/2014 – TCE – 2ª CÂMARA EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 5336/2002. Parecer 946/2015-MP-ELCM.

Processo: 4675/2011

Objeto: DENÚNCIA DO PRESIDENTE DO INSTITUTO AMAZÔNICO DA CIDADANIA-IACI, REFERENTE A ILEGALIDADE NA ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM O ESTADO E PREFEITURA NO USO DE VERBAS PÚBLICAS COM ENTIDADES E INSTITUIÇÕES INAPTAS A EXERCEREM ATIVIDADE MÉDICA NO ESTADO DO AMAZONAS. Parecer 1900/2015-MP-PG.

Processo: 4985/2013

Objeto: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA APOSENTADA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, MATRÍCULA 077.304-2D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, EM FACE DA DECISÃO Nº 950/2013 – TCE – 1ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 6114/2010. Parecer 7126/2013-MP-FCVM.

Processo: 1188/2012

Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA – FPMI, EXERCÍCIO 2011. Despacho 267/2015-MP-ESB.

Processo: 5134/2014

Objeto: REPRESENTAÇÃO INTERPOSTA PELA ALSCIENCE ENGENHARIA E REPRESETAÇÕES LTDA CONTRA A FVS/AM, FACE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES INCORRIDAS PELA COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO – CGL, NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1988/2014-CGL. Parecer 2830/2015-MP-JBS.

Processo: 12149/2015

Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, EM FACE DA DECISÃO 1293/2014 – TCE – TRIBUNAL PLENO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 10848/2013. Parecer 2754/2015-MP-ACP.

Processo: 10628/2015

Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABATINGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2014 (U.G.: 1025). Parecer 2566/2015-MP-ACP.

Processo: 11176/2014

Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UARINI, EXERCÍCIO 2013. (U.G. 1327). Parecer 2523/2015-MP-EFC.

Processo: 6386/2007

Objeto: DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE COARI. Parecer 2792/2015-MP-FCVM.

Processo: 1487/2013

Objeto: REPRESENTAÇÃO EM FACE DA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ILICITUDES NA GESTÃO DO CONTRATO Nº 42/12 E SEUS EVENTUAIS ADITIVOS E PROCESSOS CONEXOS, CELEBRADOS ENTRE A SECRETAIRA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINF E A EMPRESA IZA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Parecer 2923/2015-MP-ACP.

Processo: 1216/2015

Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO EM FACE DO ACÓRDÃO 087/2013 – TCE – TRIBUNAL PLENO EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 3831/2012. Parecer 3015/2015-MP-EMFA.

Processo: 1614/2014

Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM, EXERCÍCIO 2013. ( U.G.  18201). Parecer 2976/2015-MP-CASA.

Processo: 11849/2014

Objeto: REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR FORMULADO POR, EM FACE DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, COM O ESCOPO DE AVERIGUAR O MOTIVO QUE ENSEJA O CONSTANTE ATRASO NO PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Parecer 2540/2014-MP-EFC.

Processo: 3361/2015

Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO EM FACE DO DECISÃO 226/2014 – TCE – 1ª CÂMARA EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 4299/2011. Parecer 3080/2015-MP-RMAM.

Processo: 3360/2015

Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO EM FACE DO DECISÃO 226/2014 – TCE – 1ª CÂMARA EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 4299/2011. Parecer 3079/2015-MP-RMAM.

Processo: 1672/2014

Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DA SUB-OUVIDORA GERAL DO ESTADO, EXERCÍCIO 2013. (U.G. 11104). Parecer 929/2015-MP-EMFA.

Processo: 11824/2015

Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO ESTADO DO AMAZONAS EM FACE DA DECISÃO N° 1148/2014 – TCE – 2ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 11839/2014. Parecer 2786/2015-MP-CASA.

Processo: 11157/2014

Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AUTAZES, EXERCÍCIO DE 2013. (U.G.1181). Parecer 1078/2015-MP-RMAM.

Processo: 3576/2013

Objeto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, PARA PROPOR APURAÇÃO DA LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR – GAP, A ASSISTENTES COMISSIONADOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS – CMM, PELO SISTEMA DE VERBA DE GABINETE. Parecer 973/2015-MP-RMAM.

Processo: 2698/2015

Objeto: ADMISSÃO PENDENTE RELATIVA AO EDITAL Nº 01/2015 RELATIVO AO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, PUBLICADO NO DOE/TCE DE 14/05/2015. Parecer 1426/2015-MP-RCKS.

Processo: 1937/2012

Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E ARTES – MANAUSCULT, EXERCÍCIO 2011. Parecer 2609/2015-MP-RMAM.

Processo: 10906/2015

Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO SUPERINTENDENTE DO HUMAITAPREV, EXERCÍCIO 2014. Parecer 2960/2015-MP-ELCM.

Processo: 1483/2015

Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO DIRETOR GERAL DA MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2014 (U.G.: 17111). Parecer 3034/2015-MP-EMFA.

Processo: 2373/2015

Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA, EXERCÍCIO DE 2006. EM FACE DO ACÓRDÃO 274/2010 – TCE – TRIBUNAL PLENO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1560/2007. Parecer 2499/2015-MP-ACP.

           Processo: 5121/2011

Objeto: SOLICITAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, SIPMAM (SOCIEDADE DE INTERESSE PÚBLICO DO MÉDIO AMAZONAS) PARA AVERIGUAÇÃO DA REAL APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS POR MEIO DOS TERMOS DE PARCERIA FIRMADOS COM A SEAS, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2008 A 2010. Parecer 2196/2014-MP-JBS.

Processo: 1873/2012

Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, EXERCÍCIO 2011. Parecer 711/2015-MP-JBS.

Processo: 1413/2015

Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO 2664/2014 – TCE – TRIBUNAL PLENO EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 5120/2011. Parecer 1385/2015-MP-ELCM.

Processo: 1086/2015

Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 267/2014-TCE, QUE JULGOU ILEGAL OS TERMOS DE PARCERIA CELEBRADOS ENTRE ESTA SEAS E A SIPAM. Parecer 1384/2015-MP-ELCM.

Processo: 1854/2015

Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, PERÍODO 01/01/2014 A 02/10/2014, E DO PERÍODO 03/10/2014 A 31/12/2014, GESTOR DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA – ZONA LESTE, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2014 (U.G.: 17.117). Parecer 2565/2015-MP-CASA.

 

Processos Julgados na 41ª Pauta Ordinária – 11/11/2015

11 de novembro de 2015

Na 41ª Sessão Ordinária de 11 de Novembro de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:

 

 

 

 

 

 

 

 

Processo: 1718/2012

Objeto: Prestação de Contas da Diretora Presidente do CETAM, exercício de 2011. Parecer 420/2015-MP-ACP.

Processo: 3058/2014

Objeto: Concurso Público realizado pela Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino – SEDUC, destinado ao preenchimento de vagas para o cargo de merendeiro, nível fundamental, mediante condições estabelecidas no Edital nº 03/2014-SEDUC, de 13/06/2014. Parecer 1200/2015-MP-RMAM.

Processo: 536/2015

Objeto: Admissão de pessoal pendente para provimento de cargos do quadro permanente de pessoal da MANAUSPREV, mediante condições estabelecidas no Edital nº. 01, de 14/01/ 2015. Despacho 764/2015-MP-ESB.

Processo: 12688/2014

Objeto: Representação oriunda de demanda da ouvidoria, acerca de possível aquisição de terreno localizado na br-307, em frente a POUPEX, de um dos secretários municipais de forma ilegal. Parecer 1854/2015-MP-ACP.

Processo: 11415/2015

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de APUÍ/AM, em face da Decisão n° 029/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo n° 11270/2014. Parecer 2161/2015-MP-ACP.

Processo: 2827/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto em face do Acordão nº 281/2010 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 942/1993. Parecer 1659/22015-MP-CASA.

Processo: 11269/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Itapiranga, em face da Decisão n° 082/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo n° 10629/2013. Parecer 2683/2015-MP-EFC.

Processo: 1627/2014

Objeto: Prestação de Contas do Procurador-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, exercício de 2013 (U.G. 03101). Parecer 1196/2015-MP-JBS.

Processo: 2913/2015

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas, em face em face da Decisão n° 56/2015 – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 1507/2012. Despacho 1207/2015-MP-RMAM.

Processo: 10204/2013

Objeto: Prestação de Contas Anual da Diretora do Fundo Municipal de Saúde de Uarini, exercício de 2012. Parecer 847/2015-MP-EFC.

Processo: 12852/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão 290/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 10433/2013. Parecer 3067/2015-MP-ESB.

Processo: 12851/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 291/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 10409/2013. Parecer 3068/2015-MP-ESB.

Processo: 10726/2015

Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Vice-Prefeito Municipal de Juruá, em face da Decisão nº 594/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 10115/2013. Parecer 2771/2015-MP-EMFA.

Processo: 10537/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 1005/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 10417/2014. Parecer 2815/2015-MP-ESB.

Processo: 3231/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto em face da Decisão nº 2899/2010 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4165/2011. Parecer 2924/2015-MP-EMFA.

 

Processo: 2916/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão nº 110/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 1361/2008. Parecer 1786/2015-MP-RMAM.

Processo: 12816/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado em face da Decisão nº 733/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 10065/2014. Parecer 2596/2015-MP-RMAM.

Processo: 1498/2006

Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Autazes, exercício de 2005. Parecer 1544/2015-MP-ESB.

Processo: 2457/2011

Objeto: Representação para apurar a legalidade da contratação por meio da Portaria nº 00095/2011 – SEINF, de dispensa de licitação. Parecer 781/2015-MP-RMAM.

       Processo: 1755/2012

Objeto: Prestação de Contas do Diretor-Presidente da CIAMA, exercício de 2011. Parecer 2854/2015-MP-EFC.

Processo: 2171/2015

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Município de Manaus, em face da Decisão nº 66/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 4126/2014. Parecer 1717/2015-MP-ACP.

Processo: 1913/2015

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo pregoeiro responsável pela realização do pregão presencial n° 144/2014 -CML/PM em face da Decisão nº 66 /20154 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 4126/2014. Parecer 1718/2015-MP-ACP.

Processo: 3369/2015

Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão nº 542/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 3722/2014. Parecer 1879/2015-MP-JBS.

Processo: 4614/2009

Objeto: Aposentadoria do Servidor no cargo de motorista fazendário, 2 ª classe, referência II, nível af-04, matrícula nº 000.738-2a, do quadro de pessoal da SEFAZ, de acordo com o decreto publicado no D.O.E. de 15 de junho de 2009. Parecer 2557/2015-MP-PG.

Processo: 3916/2014

Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar formulado pela empresa Nutricêutica Ltda. Epp., em face da Diretora-Geral e da Diretora Financeira, para apuração de atos administrativos ilegais praticados. Parecer 1677/2015-MP-EMFA.

Processo: 1545/2015

Objeto: Prestação de Contas anuais do Secretário Municipal do Centro-SEMC, exercício de 2014 (U.G. 170101). Parecer 1921/2015-MP-ELCM.

Processo: 1584/2014

Objeto: Prestação de Contas anuais do Diretor da Maternidade Azilda da Silva Marreiro, exercício 2013 (U.G. 17121). Parecer 1678/2015-MP-JBS.

Processo: 3126/2015

Objeto: Consulta realizada pelo Diretor-Geral do SAAE/Parintins, que trata de contratação de pessoal por tempo determinado. Parecer 1600/2015-MP-PG.

Processo: 3357/2015

Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão nº 1651/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 969/2013. Parecer 2776/2015-MP-EFC.

Processo: 1485/2015

Objeto: Prestação de Contas anual da Diretora-Geral do SPA São Raimundo, referente ao exercício 2014 (U.G.: 17131). Parecer 1824/2015-MP-EFC.

Processo: 2903/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto em face da Decisão n° 2098/2011 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4883/2005. Parecer 1658/2015-MP-FCVM.

Processo: 3308/2015

Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão nº 237/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4951/2011. Parecer 1844/2015-MP-ACP.

Processo: 3138/2015

Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Fundação AMAZONPREV, em face da Decisão n° 463/2015 – 1 ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 339/2015. Parecer 1818/2015-MP-CASA.

Processo: 3314/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ministério Público de Contas em face do Acórdão nº 134/2012 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 4034/2011. Despacho 1219/2015-MP-EFC.

Processo: 228/2013

Objeto: Representação formulada pelo Procurador de Contas, em face de possíveis irregularidades no pagamento de indenização a determinados servidores da Câmara Municipal de Manaus. Parecer 1924/2015-MP-RMAM.

Processo: 11825/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão n° 1164/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 11742/2014. Parecer 2865/2015-MP-ESB.

Processo: 5113/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Fundação AMAZONPREV, em face da Decisão nº 1020/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 1814/2014. Parecer 806/2015-MP-CASA.

TCE-AM promove congresso para 400 gestores públicos

5 de novembro de 2015

5 e 6 de novembro

TCE-AM promove congresso para 400 gestores públicos

2-11-2015

Dando continuidade à política didático-pedagógica, a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (ECP/TCE-AM) promove, entre os dias 5 e 6 de novembro, no auditório do órgão, o 2º Congresso Amazônico de Gestores Públicos com o tema “Os Atuais Contornos Jurídicos da Gestão Pública”. Os debates serão conduzidos por doutores nas áreas de Direito Administrativo, Econômico e Constitucional.

O encontro deverá reunir 400 diretores e chefes de órgãos públicos municipais, estadual e federal, além de secretários e jurisdicionados. Em sua segunda edição, o encontro é realizado com o apoio das escolas públicas do Judiciário, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e de Serviço Público de Manaus (Espi), entre outros órgãos, como a Secretaria de Estado de Administração e as Universidades Federal do Amazonas (Ufam) e do Estado do Amazonas (UEA).

As inscrições estão sendo realizadas pelos próprios órgãos parceiros. Os servidores municipais, por exemplo, deverão se inscrever junto à Espi, assim como os estaduais junto à Secretaria de Estado de Administração (Sead), conforme previamente orientado pela comissão organizadora do evento. O TCE está realizando as inscrições de gestores da Ufam, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), das Forças Armadas, dos Tribunais da região e dos próprios servidores do TCE.

Previsto no calendário acadêmico da Escola de Contas, o congresso tem a finalidade de promover o aprofundamento e a troca de experiências favoráveis à construção de boas práticas na gestão pública. “Esse congresso reúne uma série de parceiros com o Tribunal de Contas. Vamos discutir uma questão de extrema importância, hoje em dia, que está ligada aos desafios da gestão pública”, comentou o coordenador-geral da ECP, conselheiro Érico Desterro, ao revelar que o congresso será transmitido via satélite, por meio do Centro de Mídias da UEA, para os municípios do interior do Amazonas.

Palestrantes vão participar de mesas de debates

Entre os palestrantes do 2º Congresso Amazônico de Gestores Públicos — que participarão das mesas de debates com os participantes — estão a professora-doutora de Direito Administrativo, Maria Sylvia Zanella Di Pietro; o doutor em Direito Constitucional José Levi Mello do Amaral; o professor-doutor em Direito Administrativo Edmir Netto de Araújo; e o doutor em direito econômico, Rodrigo Pironti, além do ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, que é doutor em Direito Processual Civil.

Encontro terá exposições

Paralelamente ao congresso, haverá uma exposição no hall do TCE, que apresentará os trabalhos que as instituições têm desenvolvido na parte de gestão pública. Serão expostos publicações de livros, artigos acadêmicos e ainda trabalhos realizados pela Ufam, pela UEA, pela ECP, pela Espi e pela Secretaria de Estado de Administração, entre outros. Maiores informações pelo telefone 3301-8154 e 3301-8301.

 

 

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Texto: Elvis Chaves