Processos Julgados na 18ª Pauta Ordinária – 20/05/2015
Na 18ª Sessão Ordinária de 20 de Maio de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 4592/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Engenheiro Agrônomo em face da Decisão 643/2012 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4748/2004. Parecer 52/2015-ACP.
Processo: 466/2013
Objeto: Arguição de Inconstitucionalidade do Decreto nº 9.626/2008, pelo qual o Poder Executivo Municipal usurpou competência privativa do Poder Legislativo Municipal, de reajustar, por meio de lei específica, a remuneração dos Servidores do Sistema de Educação do Município de Manaus. Parecer 1390/2013-PG.
Processo: 2149/2013
Objeto: Prestação de Contas da Diretora-Geral da Maternidade Ana Braga (U.G. 17.116), exercício de 2012. Parecer 3190/2014-MP-FCVM.
Processo: 1883/2012
Objeto: Prestação de Contas do Gestor do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário – FUNJEAM, exercício de 2011. Parecer 2058/2014-MP-ESB.
Processo: 1892/2012
Objeto: Prestação de Contas do Gestor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça – FUNETJ, exercício de 2011. Parecer 182/2014-MP-ESB.
Processo: 1386/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Presidente da Associação dos Intérpretes e Compositores de Toada do Estado do Amazonas, em face do Acórdão nº 55/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 5069/2011. Parecer 2852/2014-MP-EMFA.
Processo: 10896/2014
Objeto: Embargos de Declaração contra a Decisão nº 175/2015 – TCE – Tribunal Pleno, prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Coari, exercício de 2013 (U.G. 600). Parecer 171/2015-MP-ACP.
Processo: 10987/2014
Objeto: Prestação de Contas anual do Presidente da Câmara Municipal de Apuí, exercício de 2013 (U.G. 1173). Julgado regular com ressalvas. Parecer 792/2015-MP-RMAM.
Processo: 1458/2004
Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Autazes, exercício de 2003. Parecer 3516/2014-RCKS.
Processo: 11237/2014
Objeto: Prestação de Contas anual da Presidente do INPRETAB (U.G. 4318), exercício de 2013. Julgado irregular, aplicar multa. Parecer 2485/2014-MP-ESB.
Processo: 10863/2014
Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipa de Santo Antônio do Iça, exercício de 2013. Julgado regular com ressalvas, aplicado multa. Parecer 854/2015-MP-ESB.
Processo: 543/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto pela Sanitarista da FUAM, em face da Decisão nº 1395/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 482/2013. Recurso conhecido, dado provimento. Parecer 500/2015-MP-EMFA.
Processo: 3787/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pela Presidente da Fundação Municipal de Turismo, exercício de 2005 em face do Acórdão 069/2010 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2001/2006. Parecer 486/2015-MP-JBS.
Processo: 12592/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ministério Público de Contas em face da Decisão nº 1141/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10594/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Despacho nº 74/2015-MP-ELCM.
Processo: 12449/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão nº 694/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10774/2014. Recurso conhecido, dado provimento parcial. Parecer 857/2015-MP-EFC.
Processo: 10387/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 589/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 10093/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 850/2015-MP-RMAM.
Processo: 4937/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão 459/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2343/2013. Recurso conhecido, dado provimento integral, julgado regular com ressalvas. Parecer 730/2015-MP-RMAM.
Processo: 4660/2010
Objeto: Representação para acompanhamento do Procedimento de Concorrência Pública nº 013/2010-CLS/PM, referente à construção do complexo viário São José, localizado na Alameda Cosme Ferreira – Bairro São José no Município de Manaus/AM, tendo em vista os valores envolvidos, conforme o extrato publicado no D.O.M. do dia 05/08/2010. Concorrência Pública julgada legal, encaminhada para arquivamento. Parecer 834/2015-MP-JBS.
Processo: 6166/2013
Objeto: Representação interposta pela Empresa CSI Service Ltda. contra a Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas em virtude de possíveis irregularidades contidas no Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1195/2013-CGL. Representação julgada improcedente. Parecer 847/2015-MP-JBS.
Processo: 10379/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 738/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 11281/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 896/2015-MP-JBS.
Processo: 4882/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão nº 1254/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4310/2011. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 765/2015-MP-RMAM.
Processo: 4651/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Manacapuru em face da Decisão nº 1254/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4310/2011. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 766/2015-MP-RMAM.
Processo: 60/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Secretário de Estado de Cultura em face da Decisão nº 075/2011 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 3128/2010. Recurso conhecido, dado provimento. Parecer 396/2015-MP-CASA.
Processo: 889/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão 551/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 6470/2013. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 727/2015-MP-FCVM.
Processo: 11171/2014
Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara do Município de Manaquiri, exercício de 2013. Julgado irregular, aplicado multa. Parecer 1976/2014-MP-CASA.
Processo: 11273/2014
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Presidente da Câmara Municipal de Manaquiri, em virtude do descumprimento da LRF e suas modificações da LC 131/2009, no que se tange à atualização dos Portais de Transparência. Parecer 1976/2014-MP-CASA.
Processo: 7074/2013
Objeto: Embargos de Declaração contra decisão proferida nos autos, representação com pedido de suspensão cautelar interposta pela Empresa Sacada Publicidade Ltda. contra Concorrência Pública nº 06/2013 da Comissão Municipal de Licitação de Manaus, face a possíveis irregularidades no procedimento licitatório. Parecer 1668/2014-MP-JBS.
Processo: 2835/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pela Ex-Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em face da Decisão – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 449/2010. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 2424/2014-RMAM.
Processo: 1395/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pela aposentada no cargo de Auxiliar Operacional de Saúde da SUSAM, em face da Decisão 1069/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 2764/2013. Recurso conhecido, dado provimento. Parecer 884/2015-MP-CASA.
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