25 de março de 2015
Na 10ª Sessão Ordinária de 25 de Março de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 12776/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão nº 719/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 11188/2014. Parecer 534/2015-MP-CASA.
Processo: 4258/2014
Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar formulado pela empresa Nutricêutica Ltda. – EPP, em face às Gestoras do ICAM para apuração de atos administrativos ilegais praticados.Julgada procendente, aplicar multa. Parecer 460/2015-EFC.
Processo: 12778/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 792/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10167/2014. Parecer 253/2015-MP-ESB.
Processo: 10282/2013
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto, em face da Decisão nº 255/2012 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2961/2012 (autuado no SPEDE sob o nº 10.230/2013). Parecer 524/2015-MP-ELCM.
Processo: 12314/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 395/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10126/2014. Parecer 2452/2014-MP-ELCM.
Processo: 676/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Secretário de Estado da Educação e Qualidade do Ensino, em face do Acórdão 532/2009 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 5467/2001. Parecer 467/2015-MP-ACP.
Processo: 4967/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito do Município de Itamarati, em face da Decisão nº 983/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 3799/2012. Parecer 417/2015-MP-CASA.
Processo: 4140/2013
Objeto: Representação formulada pelo Deputado Estadual, em face da Secretaria Estadual da Saúde – SUSAM, motivado por fatos apurados em relação à interminável construção do Hospital Estadual Dr. Marcos Emanuel Lemos de Souza, no Município de Silves. Parecer 305/2015-MP-ELCM.
Processo: 12361/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 468/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10292/2014. Parecer 79/2015-MP-ACP.
Processo: 2220/2013
Objeto: Prestação de Contas do Coordenador da Unidade Gestora do Projeto Copa, U.G. 11.117, exercício de 2012. Julgada regular com ressalvas. Parecer 10/2015-MP-ACP.
Processo: 11354/2014
Objeto: Denúncia formulada pela Vereadora da Câmara Municipal de Benjamin Constant, sugerindo auditoria para apuração de possíveis irregularidades na organização e funcionamento da educação daquele Município. Parecer 446/2015-MP-ACP.
Processo: 167/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Manaquiri, em face da Decisão nº 223/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 534/2014. Parecer 363/2015-MP-ACP.
Processo: 12789/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto pela Professora, em face da Decisão nº 1091/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10541/2014. Parecer 531/2015-MP-RMAM.
Processo: 12590/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto, em face da Decisão nº 944/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 11460/2014. Parecer 323/2015-MP-FCVM.
Processo: 4936/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto, em face da Decisão nº 232/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 6267/2013. Parecer 318/2015-MP-ESB.
Processo: 3695/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2007, em face do Acórdão nº 026/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1490/2008. Parecer 277/2015-MP-ELCM.
