14 de janeiro de 2015
Na 1ª Sessão Ordinária de 14 de Janeiro de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 1780/2012
Objeto: Prestação de Contas do Presidente da MANAUSTUR, exercício de 2011. Julgado regular com ressalvas. Parecer 8073/2013-RMAM.
Processo: 2009/2011
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Tabatinga, exercício de 2010. Prazo de 30 dias à partir da publicação sem necessidade de notificação já que os advogados estiveram presentes na sessão, para que o Gestor apresente defesa. Parecer 2359/2014-MP-EFC.
Processo: 950/2014
Objeto: Embargos de Declaração, em Recurso Ordinário interposto, em face do Acórdão nº 20/2013, TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 5201/2011. Reforma pela legalidade. Parecer 1391/2014-FCVM.
Processo: 10001/2012
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito de Itamarati, exercício de 2011. Julgada irregular, aplicar multa. Parecer 2180/2014-MP-RMAM.
Processo: 12071/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 2135/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10441/2013. Voto no sentido de que o Egrégio Tribunal Pleno: Não conheça o presente recurso, em razão da prática de ato incompatível com o intuito de recorrer, gerando, como consectário lógico, a ausência de interesse processual na alteração dos julgados, requisito substancial a admissão do recurso, conforme disciplina o art. 145, III, da Resolução n. 4/2002-TCE/AM. Parecer 2177/2014-MP-ACP.
Processo: 12073/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 067/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10650/2013. Voto no sentido de que o Egrégio Tribunal Pleno: Não conheça o presente recurso, em razão da prática de ato incompatível com o intuito de recorrer, gerando, como consectário lógico, a ausência de interesse processual na alteração dos julgados, requisito substancial a admissão do recurso, conforme disciplina o art. 145, III, da Resolução n. 4/2002-TCE/AM. Parecer 2204/2014-MP-EMFA.
Processo: 3987/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Manacapuru em face da Decisão 654/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4186/2011. Julgado pela ilegalidade das contratações, sem multa. Parecer 3455/2014-MP-ELCM.
Processo: 3843/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas através do Procurador de Contas em face da Decisão 195/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 5870/2013. Recurso conhecido, negando-lhe provimento. Despacho 743/2014-MP-FCVM.
Processo: 1878/2011
Objeto: Prestação de Contas do Diretor do Fundo de Previdência de Caapiranga – FUNPREVIC, exercício de 2010. Julgado irregular, aplicar multa. Parecer 3054/2014-MP-ESB.
Processo: 5070/2011
Objeto: Denúncia acerca de suposta ilegalidade praticada em acordos de parcelamentos que vêm sendo celebrados entre o Município de Caapiranga e o FUNPREVIC – Fundo de Prev. Soc. do Mun. de Caapiranga. Denúncia conhecida, julgada procedente. Parecer 3055/2014-MP-ESB.
Processo: 6196/2013
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Manacapuru, exercício de 2012, em face da Decisão nº 737/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 2836/2012. Julgado irregular, aplicar multa. Parecer 8264/2013-MP-RMAM.
Processo: 4367/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Fundação Amazonprev, em face da Decisão 595/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 945/2014. Recurso conhecido, negando-lhe provimento. Parecer 3352/2014-MP-EMFA.
Processo: 3727/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face do Acórdão 270/2014 – TCE – Tribunal Pleno exarado nos autos do Processo TCE nº 028/2014. Recurso conhecido, negando-lhe provimento. Parecer 3437/2014-MP-EMFA.
Processo: 3812/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Secretário de Estado do Chefe da Casa Militar em face da Decisão 1082/2010 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 1713/2010. Recurso conhecido, dando-lhe provimento integral. Parecer 3343/2014-MP-EFC.
Processo: 4454/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão 547/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 2694/2013. Recurso conhecido, negando-lhe provimento. Parecer 3460/2014-MP-EFC.
Processo: 2980/2013
Objeto: Representação formulada pelo Prfeito Municipal contra o Ex-Prefeito, por total ausência de prestação de contas da administração anterior. Parecer 3321/2014-MP-PG.
Processo: 3501/2013
Objeto: Tomada de Contas do Convênio nº 020/2008 – SEDUC/Prefeitura Municipal de Humaitá. Julgado regular com ressalvas. Parecer 3322/2014-MP-PG.
Processo: 3392/2008
Objeto: Apuração de possíveis irregularidades ocorridas na execução dos convênios firmados com o Município de Maués de nºs 1014/2004 e 213/02. Julgado pelo arquivamento e encaminho de cópias ao TCU para conhecimento e providências que julgar necessárias. Parecer 3353/2014-MP-EMFA.
Processo: 4282/2011
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Maués, referente ao Convênio nº 213/02, firmado com a FUNASA. Determine o arquivamento dos Processos n. 3392/2008; 4282/2011 e 4283/2011. Despacho 798/2014-MP-EMFA.
Processo: 4283/2011
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Maués, referente ao Convênio nº 1014/2004, firmado com a FUNASA.Determine o arquivamento dos Processos n. 3392/2008; 4282/2011 e 4283/2011. Despacho 799/2014-MP-EMFA.
Processo: 1581/2014
Objeto: Embargos de Declaração, em Prestação de Contas anuais da Diretora Presidente da FUNTEC, exercício de 2013 (U.G. 11303). Regular com ressalvas. Parecer 2223/2014-MP-JBS.
Processo: 1762/2012
Objeto: Prestação de Contas do Ordenador de Despesas dos Recursos Supervisionados pela SEMAD – U.G. 350101, exercício de 2011. Parecer 2032/2014-MP-RMAM.
Processo: 11253/2014
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Presidente da Câmara Municipal de Manicoré, em virtude do descumprimento da LRF e suas modificações da LC 131/2009, no que tange à atualização dos Portais de Transparência. Parecer 1536/2014-MP-CASA.
Processo: 2498/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Diretor Presidente da Manaustur, exercício de 2010, em face do Acórdão 141/2013 Tribunal Pleno – TCE, exarada nos autos do Processo TCE nº 4982/2013. Parecer 2312/2014-MP-ELCM.
Processo: 5120/2011
Objeto: Solicitação de Inspeção Extraordinária, na OSCIPS (Sociedade de Interesse Público do Amazonas), para averiguação da real aplicação dos recursos repassados por meio de termos de parceria firmados com a SEAS, referente ao exercício de 2008 a 2010. Parecer 1669/2014-MP-FCVM.
Processo: 887/2012
Objeto: Representação por invalidade do Termo de Parceria nº 008/2011, firmado entre a Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer e o Instituto de Preservação Ambiental, Social, Desportiva e Ecológica do Amazonas – IPASDEAM. Parecer 3299/2014-MP-RMAM.
Processo: 12186/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão 2140/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 10481/2013. Parecer 2461/2014-RMAM.
Processo: 3659/2014
Objeto: Representação do Pedido de Medida Cautelar, formulado pela Procuradora, visando à suspensão do Concurso Público Regulado pelo Edital nº 01/2014 da Prefeitura Municipal do Careiro da Várzea, publicado no DOM em 27/05/2014. Parecer 3251/2014-MP-EMFA.
Processo: 10192/2013
Objeto: Prestação de Contas do Presidente do Fundo Municipal de Previdência Social de Benjamin Constant, exercício de 2012. Parecer 2404/2014-MP-ESB.
Processo: 1677/2014
Objeto: Prestação de Contas da Diretora Geral da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho, exercício de 2013 (U.G. 17103). Parecer 3428/2014-MP-EFC.
Processo: 1794/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Ex-Secretário Municipal de Limpeza Urbana em face do Acórdão nº 135/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1937/2009. Parecer 2485/2014-ESB.
Processo: 1792/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pela Ex-Subsecretária Municipal de Limpeza Urbana em face do Acórdão nº 135/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1937/2009. Parecer 2486/2014-ESB.
Processo: 4038/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Procurador da Assembléia Legislativa/AM em face da Decisão 676/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 594/2012. Parecer 3097/2014-MP-ELCM.
Processo: 4524/2014
Objeto: Recurso Ordinário Interposto pelo Ministério Público de Contas através do Procurador de Contas, em face da Decisão 1044/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 7603/2012. Despacho 873/2014-MP-RMAM.
Processo: 4365/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA, em face da Decisão 787/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 459/2014. Parecer 3498/2014-MP-JBS.
Processo: 12068/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 2139/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10419/2013. Parecer 2537/2014-MP-EFC.
Processo: 2456/2013
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pela Secretária de Estado do Trabalho e Cidadania – SETRACI, exercício de 2007, em face do Acórdão nº 1122/2012 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1552/2008. Parecer 1814/2014-MP-ACP.
Processo: 4267/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas, em face da Decisão 837/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 3638/2013. Despacho 805/2014-MP-ELCM.
