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Processos julgados na 14ª Pauta Ordinária do TCE/AM

Processo: 4109/2013

Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Manicoré, exercício de 2008, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 4329/2012. Não Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.


Processo: 2008/2013

Objeto: Prestação de contas do Secretário Executivo de Segurança Pública, U.G. 22.101, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial.


Processo: 7084/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo referente á contratação temporária realizada pela Prefeitura Municipal de Borba, em face da decisão 1064/2013 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos dos processos TCE nº 4680/2010. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.  PARECER Nº. 844/2014 MP-JBS


Processo: 5787/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por meio do procurador de contas, em face da decisão nº 147/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 4942/2011. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 1231/2014 MP-RMAM


Processo: 5717/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por meio do procurador de contas, em face da decisão nº 148/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 5772/2011. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 1232/2014 MP-RMAM


Processo: 535/2014

Objeto: Informação acerca da situação do Município de Itacoatiara, em relação ao prazo de envio ao GEFIS dos relatórios resumidos de execução orçamentária – 1º e 2º bimestres e a atualização do Portal da Transparência. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº.  862/2014 MP-EMF


Processo: 538/2014

Objeto: Informação acerca da situação do Município de Nova Olinda do Norte, em relação ao prazo de envio ao GEFIS dos relatórios resumidos de execução orçamentária – 1º e 2º bimestres e a atualização do Portal da Transparência. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 864/2014 MP-EMF


Processo: 5451/2013

Objeto: Recurso ordinário interposto pelo Ex-Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas – SEDUC, exercício de 2011, em face da decisão nº 650/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 393/2011. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7586/2013 MP-EFC


Processo: 2680/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Tonantins, exercício de 2011, em face da decisão nº 311/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 5646-2013 PG


Processo: 10200/2013

Objeto: Prestação de contas anual do Presidente da Câmara Municipal de Silves, exercício de 2012. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. 


Processo: 10127/2013

Objeto: Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, exercício 2012. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.


Processo: 2340/2013

Objeto: Prestação de contas do Superintendente Municipal de Transportes Urbanos, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. 


Processo: 7087/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo referente á contratação temporária realizada pela Prefeitura Municipal de Borba, no exercício de 2010, em face da decisão 922/2013 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos dos processos TCE nº 4442/2011. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.


 

Processo: 890/2014

Objeto: Representação com pedido de medida cautelar formulado pela empresa A. M. de G. Muniz Junior, em face da comissão geral de licitação – CGL, com fins de suspender o pregão eletrônico 1474/2013 – CGL, por suspeita de  irregularidades. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. 


Processo: 6039/2013

Objeto: Representação com pedido de medida cautelar, formulada pela empresa São Judas Tadeu Materiais de Construção LTDA, contra a comissão estadual de licitação do poder executivo – CGL por supostas irregularidades praticadas no edital e no projeto básico do pregão eletrônico nº 1822/2013-CGL/PM. Conhecimento Improcedente. Concorda com o Parecer Ministerial.


Processo: 10601/2013

Objeto: Representação formulada pelo gabinete da presidência deste tribunal, visando a apuração de eventual contratação ilegal de servidor público pelo Município de Benjamin Constant. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial.


Processo: 3824/2011

Objeto: Representação por invalidade do convênio 050/2010, celebrado entre a Fundação Municipal de Eventos e Turismo – Manaustur e o Instituto Sócio-Ambiental Brasileiro – ISBA. Conhecimento Improcedência. Discorda do Parecer Ministerial. 


Processo: 1556/2012

Objeto: Prestação de contas do Presidente do Instituto Sócio Ambiental Brasileiro, referente ao termo de convênio nº 050/2010, firmado com a Manaustur Fundação Municipal de Eventos e Turismo. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. 


Processo: 2782/2012

Objeto: Prestação de contas do Presidente do Instituto Sócio Ambiental Brasileiro – ISAB, referente ao convênio nº 50/10, firmado com a Manaustur.. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.


Processo: 6913/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo servidor publico do quadro de pessoal da SEMAD, em face da decisão 2340/2010 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 128/2005. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.


Processo: 1631/2012

Objeto: Prestação de contas da Ordenadora de Despesas da Comissão Geral de Licitação- CGL, exercício de 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. 


Processo: 5249/2012

Objeto: Representação para apuração de possível irregularidade no processo de autenticação do pregão eletrônico nº 1486/2011-CGL. Conhecimento Procedência. Discorda do Parecer Ministerial. 


Processo: 916/2014

Objeto: Informação que aborda a situação do Município de Tapauá, em relação ao prazo de envio dos relatórios resumidos de execução orçamentária  (1º e 2º bimestre) e a atualização do portal da transparência. Multa. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº.1159/2014 MP-JBS


Processo: 915/2014

Objeto: Informação que aborda a situação do Município de Pauini, em relação ao prazo de envio dos relatórios resumidos de execução orçamentária (1º e 2º bimestre) e a atualização do portal da transparência. Multa. Discorda do Parecer Ministerial.PARECER Nº.1158/2014 MP-JBS


Processo: 914/2014

Objeto: Informação que aborda a situação do Município de Lábrea, em relação ao prazo de envio dos relatórios resumidos de execução orçamentária (1º e 2º bimestre) e a atualização do portal da transparência.Multa. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº.1157/2014 MP-JBS

Pauta prevista para a 14ª Sessão Ordinária do TCE/AM amanhã

Processo: 4109/2013

Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Manicoré, exercício de 2008, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 4329/2012.


Processo: 2008/2013

Objeto: Prestação de contas do Secretário Executivo de Segurança Pública, U.G. 22.101, exercício 2012.


Processo: 7084/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo referente á contratação temporária realizada pela Prefeitura Municipal de Borba, em face da decisão 1064/2013 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos dos processos TCE nº 4680/2010.


Processo: 5787/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por meio do procurador de contas, em face da decisão nº 147/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 4942/2011.


Processo: 5717/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por meio do procurador de contas, em face da decisão nº 148/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 5772/2011.


Processo: 799/2009

Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Boca do Acre, referente ao exercício de 2008.

 

Processo: 535/2014

Objeto: Informação acerca da situação do Município de Itacoatiara, em relação ao prazo de envio ao GEFIS dos relatórios resumidos de execução orçamentária – 1º e 2º bimestres e a atualização do Portal da Transparência.


Processo: 538/2014

Objeto: Informação acerca da situação do Município de Nova Olinda do Norte, em relação ao prazo de envio ao GEFIS dos relatórios resumidos de execução orçamentária – 1º e 2º bimestres e a atualização do Portal da Transparência.


Processo: 5451/2013

Objeto: Recurso ordinário interposto pelo Ex-Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas – SEDUC, exercício de 2011, em face da decisão nº 650/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 393/2011.


Processo: 2680/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Tonantins, exercício de 2011, em face da decisão nº 311/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 5698/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pela Ex-Prefeita Municipal de Boca do Acre, exercício de 2011, em face da decisão nº 269/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 5294/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Benjamin Constant, exercício de 2011, em face da decisão nº 266/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 1026/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara de Benjamin Constant, em face da decisão nº 324/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 3093/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Urucará, em face do decisão nº 365/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 4685/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Anori, exercício de 2011, em face da decisão nº 318/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 830/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelos Presidentes de Câmaras e Prefeitos Municipais referente ao processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 1211/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara, em face do decisão nº 329/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 3731/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente e Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Pauini, exercício de 2011, em face da decisão nº 354/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 2988/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Novo Aripuanã, em face do decisão nº 352/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 3058/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Careiro da Várzea, em face do decisão nº 332/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 2579/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, exercício de 2011, em face da decisão nº 345/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 2819/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara de Guajará, em face da decisão nº 337/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2013.


Processo: 3733/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Envira, exercício de 2011, em face da decisão nº 335/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 4912/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo ex – Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Anamã, em face da decisão nº 317/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 3206/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Jutaí, exercício de 2011, em face da decisão nº 343/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


 Processo: 3452/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, exercício de 2011, em face da decisão nº 356/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 1028/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara de Apuí, em face da decisão nº 319/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 6059/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Parintins, em face da decisão nº 353/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 6114/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Eirunepé, exercício de 2011, em face da decisão nº 278/2013 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 29/2014

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Guajará, em face da decisão nº 281/2012-TCE/AM – tribunal pleno, exarado nos autos do processo nº 1958/12.


Processo: 2900/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelos Prefeito de Caapiranga e Presidente de Câmara dos Municípios de Caapiranga e Presidente Figueiredo, respectivamente, em face do decisão nº 271, 328 e 355/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 2901/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito de São Sebastião do Uatumã, em face do decisão nº 307/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 2681/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Nova Olinda do Norte, exercício de 2011, em face da decisão nº 296/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 1419/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Iranduba, em face da decisão nº 284/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 5788/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal e Ordenador de Despesas de Presidente Figueiredo, exercício de 2011, em face da decisão nº 301/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 3218/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pela Ex-Prefeita Municipal de Ipixuna, exercício de 2011, em face da decisão nº 238/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 3357/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito  Municipal de Tefé, exercício de 2011, em face da decisão nº 310/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 2499/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Anamã, exercício de 2011, em face da decisão nº 259/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 4067/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Barcelos, exercício de 2011, em face da decisão nº 264/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 3404/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Canutama, exercício de 2011, em face da decisão nº 272/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 2742/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Manacapuru, em face do decisão nº 291/2012 – tce – tribunal pleno, exarado nos autos do processo tce nº 1958/2013.


Processo: 5192/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Santo Antônio do Içá, exercício de 2011, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 2539/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de São Paulo de Olivença, exercício de 2011, em face da decisão nº 306/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 3032/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pela Prefeita do Município de Anori, em face do decisão nº 260/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 3205/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Borba, exercício de 2011, em face da decisão nº 270/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 3355/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Canutama, exercício de 2011, em face da decisão nº 272/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 4967/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pela Ex-Prefeita Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, exercício de 2011, em face da decisão nº 303/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 5538/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Maraã, exercício de 2011, em face da decisão nº 293/2013 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 3115/2013

Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Tabatinga, em face da decisão nº 360/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 3535/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Tefé, exercício de 2011, em face da decisão nº 362/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 3201/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo  Presidente da Câmara Municipal de Atalaia do Norte, exercício de 2011, em face da decisão nº 320/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 5540/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Carauari, exercício de 2011, em face da decisão nº 330/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 3451/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara de Fonte Boa, exercício de 2011, em face da decisão nº 336/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 4106/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Canutama, exercício de 2011, em face da decisão nº 329/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 5539/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Vice-Prefeito Municipal de Juruá, em face da decisão nº 342/2013 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.


Processo: 10200/2013

Objeto: Prestação de contas anual do Presidente da Câmara Municipal de Silves, exercício de 2012.


Processo: 10127/2013

Objeto: Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, exercício 2012.


Processo: 2340/2013

Objeto: Prestação de contas do Superintendente Municipal de Transportes Urbanos, exercício 2012.


Processo: 7087/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo referente á contratação temporária realizada pela Prefeitura Municipal de Borba, no exercício de 2010, em face da decisão 922/2013 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos dos processos TCE nº 4442/2011.


Processo: 1513/2010

Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Careiro da Várzea, exercício de 2009.


Processo: 890/2014

Objeto: Representação com pedido de medida cautelar formulado pela empresa A. M. de G. Muniz Junior, em face da comissão geral de licitação – CGL, com fins de suspender o pregão eletrônico 1474/2013 – CGL, por suspeita de  irregularidades.


Processo: 6039/2013

Objeto: Representação com pedido de medida cautelar, formulada pela empresa São Judas Tadeu Materiais de Construção LTDA, contra a comissão estadual de licitação do poder executivo – CGL por supostas irregularidades praticadas no edital e no projeto básico do pregão eletrônico nº 1822/2013-CGL/PM


Processo: 10601/2013

Objeto: Representação formulada pelo gabinete da presidência deste tribunal, visando a apuração de eventual contratação ilegal de servidor público pelo Município de Benjamin Constant.


Processo: 3824/2011

Objeto: Representação por invalidade do convênio 050/2010, celebrado entre a Fundação Municipal de Eventos e Turismo – Manaustur e o Instituto Sócio-Ambiental Brasileiro – ISBA.


Processo: 1556/2012

Objeto: Prestação de contas do Presidente do Instituto Sócio Ambiental Brasileiro, referente ao termo de convênio nº 050/2010, firmado com a Manaustur Fundação Municipal de Eventos e Turismo.


Processo: 2782/2012

Objeto: Prestação de contas do Presidente do Instituto Sócio Ambiental Brasileiro – ISAB, referente ao convênio nº 50/10, firmado com a Manaustur.


Processo: 6913/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo servidor publico do quadro de pessoal da SEMAD, em face da decisão 2340/2010 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 128/2005.


Processo: 1631/2012

Objeto: Prestação de contas da Ordenadora de Despesas da Comissão Geral de Licitação- CGL, exercício de 2011.


Processo: 5249/2012

Objeto: Representação para apuração de possível irregularidade no processo de autenticação do pregão eletrônico nº 1486/2011-CGL.


Processo: 916/2014

Objeto: Informação que aborda a situação do Município de Tapauá, em relação ao prazo de envio dos relatórios resumidos de execução orçamentária  (1º e 2º bimestre) e a atualização do portal da transparência.


Processo: 915/2014

Objeto: Informação que aborda a situação do Município de Pauini, em relação ao prazo de envio dos relatórios resumidos de execução orçamentária (1º e 2º bimestre) e a atualização do portal da transparência.


Processo: 914/2014

Objeto: Informação que aborda a situação do Município de Lábrea, em relação ao prazo de envio dos relatórios resumidos de execução orçamentária (1º e 2º bimestre) e a atualização do portal da transparência.

 

 

 

 

 


Processo: 4109/2013
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ, EXERCÍCIO DE 2008, EM FACE DO ACÓRDÃO EXARADO NOS AUTOS DO
PROCESSO TCE Nº 4329/2012.
Órgão:
Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro
CÂMARA MUN. MANICORÉ
Relator: Aud. Alípio Reis Firmo Filho (Com Vista para Cons. Raimundo José Michiles).
Processo: 2008/2013
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. UMBERTO RAMOS RODRIGUES, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA
PÚBLICA, U.G. 22.101, EXERCÍCIO 2012.
Órgão:
Procurador: Nenhum Procurador atuou neste Processo
SECRETARIA DE ESTADO DE SEG. PÚBLICA
PAUTA DO DIA
Relator: Cons. Julio Cabral
Processo: 7084/2013
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO SR. ANTÔNIO JOSÉ MUNIZ CAVALCANTE, REFERENTE Á
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA, EM FACE DA DECISÃO
1064/2013 – TCE – 2ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DOS PROCESSOS TCE Nº 4680/2010.
Órgão:
Procurador: João Barroso de Souza
Prefeitura Municipal de Borba
Relator: Cons. Raimundo José Michiles
Processo: 5787/2013
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAZONAS, POR MEIO DO PROCURADOR DE CONTAS, O SR. RUY MARCELO ALENCAR DE
MENDONÇA, EM FACE DA DECISÃO Nº 147/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADA NOS AUTOS DO
PROCESSO TCE Nº 4942/2011.
Órgão:
Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça
MINISTÉRIO PÚBLICO-TCE
Relator: Cons. Raimundo José Michiles
Processo: 5717/2013
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAZONAS, POR MEIO DO PROCURADOR DE CONTAS, O SR. RUY MARCELO ALENCAR DE
MENDONÇA, EM FACE DA DECISÃO Nº 148/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADA NOS AUTOS DO
PROCESSO TCE Nº 5772/2011.
Órgão:
Procurador: Elissandra Monteiro Freire
MINISTÉRIO PÚBLICO-TCE
Fonte: JULGAMENTO – DITIN / TCE-AM 29/04/2014 09:51:22 Página 1 de 14
Estado do Amazonas
TRIBUNAL PLENO – 14ª PAUTA ORDINÁRIA DE 30/04/2014
TRIBUNAL DE CONTAS
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro (Com Vista para Cons. Raimundo José Michiles).
Processo: 799/2009
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. ANTONIO IRAN DE SOUZA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE,
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008.
Órgão:
Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
PREF. MUN. DE BOCA DO ACRE
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 535/2014
Objeto: INFORMAÇÃO ACERCA DA SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA, EM RELAÇÃO AO PRAZO DE ENVIO AO
GEFIS DOS RELATORIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO (1º E 2º BIMESTRES E A
ATUALIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
Órgão:
Procurador: Elissandra Monteiro Freire
Prefeitura Municipal de Itacoatiara
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 538/2014
Objeto: INFORMAÇÃO ACERCA DA SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE, EM RELAÇÃO AO PRAZO DE
ENVIO AO GEFIS DOS RELATORIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO (1º E 2º BIMESTRES E
A ATUALIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
Órgão:
Procurador: Elissandra Monteiro Freire
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 5451/2013
Objeto: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SR. GEDEÃO TIMÓTEO AMORIM, EX-SE- CRETÁRIO DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO DO AMAZONAS – SEDUC, EXERCÍCIO DE 2011, EM FACE DA DECISÃO Nº
650/2012 – TCE – 2ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 393/2011.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino – SEDUC
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 2680/2013
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. SIMEÃO GARCIA NAS- CIMENTO, PREFEITO
MUNICIPAL DE TONANTINS, EXERCÍCIO DE 2011, EM FACE DA DECISÃO Nº 311/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO,
EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
PREF. MUN. DE TONANTINS
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 5698/2013
Fonte: JULGAMENTO – DITIN / TCE-AM 29/04/2014 09:51:22 Página 2 de 14
Estado do Amazonas
TRIBUNAL PLENO – 14ª PAUTA ORDINÁRIA DE 30/04/2014
TRIBUNAL DE CONTAS
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELA SRA. MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA MUNHOZ, EX-PREFEITA
MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, EXERCÍCIO DE 2011, EM FACE DA DECISÃO Nº 269/2012 – TCE – TRIBUNAL
PLENO, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
PREF. MUN. DE BOCA DO ACRE
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 5294/2013
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO SR. JOSÉ MARIA FREITAS DA SILVA JÚNIOR, EX-PREFEITO
MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, EXERCÍCIO DE 2011, EM FACE DA DECISÃO Nº 266/2012 – TCE – TRIBUNAL
PLENO, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
PREF. MUN. DE BENJAMIN CONSTANT
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 1026/2013
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. ADEJALMA CAMELO DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA
CÂMARA DE BENJAMIN CONSTANT, EM FACE DA DECISÃO Nº 324/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADA NOS
AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
CÂMARA MUN. BENJAMIN CONSTANT
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 3093/2013
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. EVANDRO GUIMARÃES DA CUNHA, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE URUCARÁ, EM FACE DO DECISÃO Nº 365/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS
AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
CÂMARA MUN. URUCARÁ
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 4685/2013
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. PAULO MORENO NUNES, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANORI, EXERCÍCIO DE 2011, EM FACE DA DECISÃO Nº 318/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO,
EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
CÂMARA MUN. ANORI
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 830/2013
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELOS SRS. MARIO TOMAS LITAIFF, JOÃO BRAGA DIAS,
ANTÔNIO MACIEL FERNANDES E OUTROS PRESIDENTES DE CÂMARAS E PREFEITOS MUNICIPAIS REFERENTE
AO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Fonte: JULGAMENTO – DITIN / TCE-AM 29/04/2014 09:51:22 Página 3 de 14
Estado do Amazonas
TRIBUNAL PLENO – 14ª PAUTA ORDINÁRIA DE 30/04/2014
TRIBUNAL DE CONTAS
Objeto:
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 1211/2013
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. RAIMUNDO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÃMARA
MUNICIPAL DE ITACOATIARA, EM FACE DO DECISÃO Nº 329/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS
AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
Câmara Municipal de Itacoatiara
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 3731/2013
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. PAULO SOUZA DOS SANTOS, EX-PRESIDENTE E
ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAUINI, EXERCÍCIO DE 2011, EM FACE DA DECISÃO Nº
354/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
CÂMARA MUN. PAUINI
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 2988/2013
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. RAIMUNDO BRASIL ALHO, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, EM FACE DO DECISÃO Nº 352/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS
AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
CÂMARA MUN. NOVO ARIPUANÃ
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 3058/2013
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. AGOSTINHO FERREIRA NETO, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA, EM FACE DO DECISÃO Nº 332/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO,
EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
CÂMARA MUN. CAREIRO DA VÁRZEA
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 2579/2013
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. MOISÉS GOMES DE AGUIAR, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU, EXERCÍCIO DE 2011, EM FACE DA DECISÃO Nº 345/2012 – TCE –
TRIBUNAL PLENO, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão: CÂMARA MUN. MANACAPURU
Fonte: JULGAMENTO – DITIN / TCE-AM 29/04/2014 09:51:22 Página 4 de 14
Estado do Amazonas
TRIBUNAL PLENO – 14ª PAUTA ORDINÁRIA DE 30/04/2014
TRIBUNAL DE CONTAS
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 2819/2013
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. ADAILTON DA COSTA MELHO FILHO, PRESIDENTE DA
CÂMARA DE GUAJARÁ, EM FACE DA DECISÃO Nº 337/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADA NOS AUTOS DO
PROCESSO TCE Nº 1958/2013.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
CÂMARA MUN. GUAJARÁ
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 3733/2013
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. JOSÉ ELINELSON SIMÕES BASTOS, EX-PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENVIRA, EXERCÍCIO DE 2011, EM FACE DA DECISÃO Nº 335/2012 – TCE – TRIBUNAL
PLENO, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
Câmara Municipal de Envira
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 4912/2013
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO SR. PAULO GARCIA CHAGAS, EX- ORDENADOR DE DESPESAS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANAMÃ, EM FACE DA DECISÃO Nº 317/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADA NOS
AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
Câmara Municipal de Anamã
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 3206/2013
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. PEDRO MACÁRIO BARBOZA, EX-PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JUTAÍ, EXERCÍCIO DE 2011, EM FACE DA DECISÃO Nº 343/2012 – TCE – TRIBUNAL
PLENO, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
Câmara Municipal de Jutaí
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 3452/2013
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. WALDY LIMA DE MELO, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA, EXERCÍCIO DE 2011, EM FACE DA DECISÃO Nº 356/2012 – TCE – TRIBUNAL
PLENO, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
CÂMARA MUN. RIO PRETO DA EVA
Fonte: JULGAMENTO – DITIN / TCE-AM 29/04/2014 09:51:22 Página 5 de 14
Estado do Amazonas
TRIBUNAL PLENO – 14ª PAUTA ORDINÁRIA DE 30/04/2014
TRIBUNAL DE CONTAS
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 1028/2013
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. MARCOS ANTONIO LISE, PRESIDENTE DA CÂMARA
DE APUÍ, EM FACE DA DECISÃO Nº 319/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO
TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
CÂMARA MUN. APUÍ
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 6059/2013
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO SR. JUSCELINO MELO MANSO, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARINTINS, EM FACE DA DECISÃO Nº 353/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADA NOS AUTOS
DO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
Câmara Municipal de Parintins
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 6114/2013
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS DISSICA VALÉRIO TOMÁZ, EXPREFEITO
MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, EXERCÍCIO DE 2011, EM FACE DA DECISÃO Nº 278/2013 – TCE – TRIBUNAL
PLENO, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
Prefeitura Municipal de Eirunepé
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 29/2014
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO SR. MANOEL HÉLIO ALVES DE PAULA, PREFEITO MUNICIPAL DE
GUAJARÁ, EM FACE DA DECISÃO Nº 281/2012-TCE/AM-TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO
Nº 1958/12.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
Câmara Municipal de Manaus
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 2900/2013
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELOS SRS. ANTÔNIO FERREIRA LIMA, FRANCISCO QUEIROZ
FERREIRA FILHO E MÁRIO ROBERTO CARANHA, PREFEITO DE CAAPIRANGA E PRESIDENTE DE CÂMARA DOS
MUNICÍPIOS DE CAAPIRANGA E PRESIDENTE FIGUEIREDO, RESPECTIVAMENTE, EM FACE DO DECISÃO Nº 271,
328 E 355/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
Prefeitura Municipal de Caapiranga
Fonte: JULGAMENTO – DITIN / TCE-AM 29/04/2014 09:51:22 Página 6 de 14
Estado do Amazonas
TRIBUNAL PLENO – 14ª PAUTA ORDINÁRIA DE 30/04/2014
TRIBUNAL DE CONTAS
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 2901/2013
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. CARLOS DA SILVA AMORA, PREFEITO DE SÃO
SEBASTIÃO DO UATUMÃ, EM FACE DO DECISÃO Nº 307/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS
DO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
PREF. MUN. DE S.SEBAST.UATUMÃ
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 2681/2013
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. ADENILSON LIMA REIS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE
NOVA OLINDA DO NORTE, EXERCÍCIO DE 2011, EM FACE DA DECISÃO Nº 296/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO,
EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
PREF. MUN. DE NOVA OLINDA NORTE
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 1419/2013
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. RAYMUNDO NONATO LOPES, PREFEITO MUNICIPAL
DE IRANDUBA, EM FACE DA DECISÃO Nº 284/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADA NOS AUTOS DO
PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
PREF. MUN. DE IRANDUBA
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 5788/2013
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO SR. ANTÔNIO FERNANDO FONTES VIEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL
E ORDENADOR DE DESPESAS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, EXERCÍCIO DE 2011, EM FACE DA DECISÃO Nº
301/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 3218/2013
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA SRA. ANA MARIA FARIAS DE OLIVEIRA, EX-PREFEITA
MUNICIPAL DE IPIXUNA, EXERCÍCIO DE 2011, EM FACE DA DECISÃO Nº 238/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO,
EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
PREF. MUN. DE IPIXUNA
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 3357/2013
Fonte: JULGAMENTO – DITIN / TCE-AM 29/04/2014 09:51:22 Página 7 de 14
Estado do Amazonas
TRIBUNAL PLENO – 14ª PAUTA ORDINÁRIA DE 30/04/2014
TRIBUNAL DE CONTAS
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. JUCIMAR DE OLIVEIRA VELOSO, EX-PREFEITO
MUNICIPAL DE TEFÉ, EXERCÍCIO DE 2011, EM FACE DA DECISÃO Nº 310/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO,
EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
PREF. MUN. DE TEFÉ
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 2499/2013
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. JECIMAR PINHEIRO MATOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
ANAMÃ, EXERCÍCIO DE 2011, EM FACE DA DECISÃO Nº 259/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADA NOS
AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
PREF. MUN. DE ANAMÃ
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 4067/2013
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO SR. JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA, PREFEITO MUNICIPAL DE
BARCELOS, EXERCÍCIO DE 2011, EM FACE DA DECISÃO Nº 264/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADA NOS
AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
PREF. MUN. DE BARCELOS
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 3404/2013
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. JOÃO OCIVALDO BATISTA DE AMORIM, PREFEITO
MUNICIPAL DE CANUTAMA, EXERCÍCIO DE 2011, EM FACE DA DECISÃO Nº 272/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO,
EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
PREF. MUN. DE CANUTAMA
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 2742/2013
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. ÂNGELUS CRUZ FIGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE
MANACAPURU, EM FACE DO DECISÃO Nº 291/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO
PROCESSO TCE Nº 1958/2013.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
Prefeitura Municipal de Manacapuru
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 5192/2013
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. ANTUNES BITAR RUAS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ, EXERCÍCIO DE 2011, EM FACE DA DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO
TCE Nº 1958/2012.
Fonte: JULGAMENTO – DITIN / TCE-AM 29/04/2014 09:51:22 Página 8 de 14
Estado do Amazonas
TRIBUNAL PLENO – 14ª PAUTA ORDINÁRIA DE 30/04/2014
TRIBUNAL DE CONTAS
Objeto:
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
PREF. MUN. DE S.ANTONIO DO IÇÁ
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 2539/2013
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. RAIMUNDO NONATO SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL
DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, EXERCÍCIO DE 2011, EM FACE DA DECISÃO Nº 306/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO,
EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
PREF. MUN. DE S.PAULO OLIVENÇA
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 3032/2013
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA SRA. SANSURAY PEREIRA XAVIER, PREFEITA DO
MUNICÍPIO DE ANORI, EM FACE DO DECISÃO Nº 260/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO
PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
PREF. MUN. DE ANORÍ
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 3205/2013
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. ANTÔNIO JOSÉ MUNIZ CAVALCANTE, EX-PREFEITO
MUNICIPAL DE BORBA, EXERCÍCIO DE 2011, EM FACE DA DECISÃO Nº 270/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO,
EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
PREF. MUN. DE BORBA
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 3355/2013
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. JOÃO OCIVALDO BATISTA DE AMORIM, PREFEITO
MUNICIPAL DE CANUTAMA, EXERCÍCIO DE 2011, EM FACE DA DECISÃO Nº 272/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO,
EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
PREF. MUN. DE CANUTAMA
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 4967/2013
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA SRA. ELIETE DA CUNHA BELEZA, EX-PREFEITA MUNICIPAL
DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO, EXERCÍCIO DE 2011, EM FACE DA DECISÃO Nº 303/2012 – TCE – TRIBUNAL
PLENO, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão: PREF. MUN. DE S.ISABEL R.NEGRO
Fonte: JULGAMENTO – DITIN / TCE-AM 29/04/2014 09:51:22 Página 9 de 14
Estado do Amazonas
TRIBUNAL PLENO – 14ª PAUTA ORDINÁRIA DE 30/04/2014
TRIBUNAL DE CONTAS
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 5538/2013
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO SR. DIMAR SANTOS ÁVILA, EX-PREFEI- TO MUNICIPAL DE MARAÃ,
EXERCÍCIO DE 2011, EM FACE DA DECISÃO Nº 293/2013 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADA NOS AUTOS DO
PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
PREF. MUN. DE MARAÃ
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 3115/2013
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. MARCOS GUEDES PARENTE, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TABATINGA, EM FACE DA DECISÃO Nº 360/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADA
NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
CÂMARA MUN. TABATINGA
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 3535/2013
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. JUVENAL CORRÊA LOPES FILHO, EX-PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ, EXERCÍCIO DE 2011, EM FACE DA DECISÃO Nº 362/2012 – TCE – TRIBUNAL
PLENO, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
CÂMARA MUN. TEFÉ
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 3201/2013
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. MANUEL MONTEIRO DA SILVA, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE, EXERCÍCIO DE 2011, EM FACE DA DECISÃO Nº 320/2012 – TCE –
TRIBUNAL PLENO, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Nenhum Procurador atuou neste Processo
CÂMARA MUN. ATALAIA DO NORTE
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 5540/2013
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO SR. PAULO VINÍCIUS FERREIRA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAUARI, EXERCÍCIO DE 2011, EM FACE DA DECISÃO Nº 330/2012 – TCE – TRIBUNAL
PLENO, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
CÂMARA MUN. CARAUARI
Fonte: JULGAMENTO – DITIN / TCE-AM 29/04/2014 09:51:22 Página 10 de 14
Estado do Amazonas
TRIBUNAL PLENO – 14ª PAUTA ORDINÁRIA DE 30/04/2014
TRIBUNAL DE CONTAS
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 3451/2013
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. FRANCISCO AROLDO ARAÚJO COELHO, PRESIDENTE
DA CÂMARA DE FONTE BOA, EXERCÍCIO DE 2011, EM FACE DA DECISÃO Nº 336/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO,
EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
CÂMARA MUN. FONTE BOA
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 4106/2013
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. FRANCISCO SALES BAR- BOSA, EX-PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANUTAMA, EXERCÍCIO DE 2011, EM FACE DA DECISÃO Nº 329/2012 – TCE – TRIBUNAL
PLENO, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
CÂMARA MUN. CANUTAMA
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 5539/2013
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO SR. JOSÉ LELAND HERCULANO SARAIVA, VICE-PREFEITO
MUNICIPAL DE JURUÁ, EM FACE DA DECISÃO Nº 342/2013 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADA NOS AUTOS DO
PROCESSO TCE Nº 1958/2012.
Órgão:
Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida
PREF. MUN. DE JURUÁ
Relator: Cons. Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Processo: 10200/2013
Objeto: Prestação de Contas Anual do Sr. Raimundo Andrade Grana, Presidente da Câmara Municipal de Silves, exercício de
2012.
Órgão:
Procurador: Elissandra Monteiro Freire
Câmara Municipal de Silves
Relator: Cons. Érico Xavier Desterro e Silva
Processo: 10127/2013
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. CARLOS DA SILVA DE AGUIAR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTA ISABEL DO RIO NEGRO, EXERCÍCIO 2012.
Órgão:
Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro
Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro
Relator: Cons. Érico Xavier Desterro e Silva
Processo: 2340/2013
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. WESLEY SIRLAM L. DE AGUIAR, SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE
TRANSPORTES URBANOS, EXERCÍCIO 2012.
Fonte: JULGAMENTO – DITIN / TCE-AM 29/04/2014 09:51:22 Página 11 de 14
Estado do Amazonas
TRIBUNAL PLENO – 14ª PAUTA ORDINÁRIA DE 30/04/2014
TRIBUNAL DE CONTAS
Objeto:
Órgão:
Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro
Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU
Relator: Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior
Processo: 7087/2013
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO SR. ANTONIO JOSE MUNIZ CAVALCANTE, REFERENTE Á
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA, NO EXERCÍCIO DE 2010,
EM FACE DA DECISÃO 922/2013 – TCE – 2ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DOS PROCESSOS TCE Nº 4442/2011.
Órgão:
Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça
Prefeitura Municipal de Borba
Relator: Aud. Yara Amazonia Lins R. dos Santos
Processo: 1513/2010
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. RAIMUNDO NONATO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO DA
VÁRZEA, EXERCÍCIO DE 2009.
Órgão:
Procurador: Proc. Elizângela Lima Costa Marinho
Relator: Aud. Yara Amazonia Lins R. dos Santos
Processo: 890/2014
Objeto: REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR FORMULADO PELA EMPRESA A. M. DE G. MUNIZ JUNIOR
– EPP, EM FACE DA COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO – CGL, COM FINS DE SUSPENDER O PREGÃO ELETRÔNICO
1474/2013 – CGL, POR SUSPEITA DE IRREGULARIDADES.
Órgão:
Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça
A. M. DE G. MUNIZ JUNIOR – EPP
Relator: Aud. Yara Amazonia Lins R. dos Santos
Processo: 6039/2013
Objeto: REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DEMEDIDA CAUTELAR, FORMULADA PELA EMPRESA SÃO JUDAS TADEU
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP, CONTRA A COMISSÃO ESTADUAL DE LICITAÇÃO DO PODER
EXECUTIVO – CGL POR SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO EDITAL E NO PROJETO BÁSICO DO
PRGÃO ELETRÔNICO Nº 1822/2013-CGL/PM
Órgão:
Procurador: João Barroso de Souza
SÃO JUDAS TADEU MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA-EPP
Relator: Aud. Yara Amazonia Lins R. dos Santos
Processo: 10601/2013
Objeto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, VISANDO A APURAÇÃO
DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO ILEGAL DE SERVIDOR PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.
Órgão: Prefeitura Municipal de Benjamin Constant
Fonte: JULGAMENTO – DITIN / TCE-AM 29/04/2014 09:51:22 Página 12 de 14
Estado do Amazonas
TRIBUNAL PLENO – 14ª PAUTA ORDINÁRIA DE 30/04/2014
TRIBUNAL DE CONTAS
Procurador: Evanildo Santana Bragança
Relator: Cons. Convocado Mário José de Moraes Costa Filho
Processo: 3824/2011
Objeto: REPRESENTAÇÃO POR INVALIDADE DO CONVÊNIO 050/2010, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
EVENTOS E TURISMO – MANAUSTUR E O INSTITO SÓCIO-AMBIENTAL BRASILEIRO – ISBA.
Órgão:
Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
MINISTÉRIO PÚBLICO-TCE
Relator: Cons. Convocado Mário José de Moraes Costa Filho
Processo: 1556/2012
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. CARLOS ANDRÉ DA SILVA BARBOSA, PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIO
AMBIENTAL BRASILEIRO, REFERENTE AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 050/2010, FIRMADO COM A MANAUSTURFUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE EVENTOS E TURISMO.
Órgão:
Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
MANAUSTUR
Relator: Cons. Convocado Mário José de Moraes Costa Filho
Processo: 2782/2012
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. CARLOS ANDRÉ DA SILVA BARBOSA, PRESIDENTE DO INSTITUTO SÓCIOAMBIENTAL
BRASILEIRO-ISAB, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 50/10, FIRMADO COM A MANAUSTUR.
Órgão:
Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
MANAUSTUR
Relator: Aud. Mário José de Moraes Costa Filho
Processo: 6913/2013
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO SR. FRANCISCO DEODATO GUIMARÃES, SERVIDOR PUBLICO DO
QUADRO DE PESSOAL DA SEMAD, EM FACE DA DECISÃO 2340/2010 – TCE – 2ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS
DO PROCESSO TCE Nº 128/2005.
Órgão:
Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro
Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
Relator: Aud. Alípio Reis Firmo Filho
Processo: 1631/2012
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SRA. RAQUEL DE LIMA RODRIGUES, ORDENADORA DE DESPESAS DA COMISSÃO
GERAL DE LICITAÇÃO-CGL, EXERCÍCIO DE 2011.
Órgão:
Procurador: Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva
Comissão Geral de Licitação – CGL
Fonte: JULGAMENTO – DITIN / TCE-AM 29/04/2014 09:51:22 Página 13 de 14
Estado do Amazonas
TRIBUNAL PLENO – 14ª PAUTA ORDINÁRIA DE 30/04/2014
TRIBUNAL DE CONTAS
Relator: Aud. Alípio Reis Firmo Filho
Processo: 5249/2012
Objeto: REPRESENTAÇÃO PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO PROCESSO DE AUTENTICAÇÃO DO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1486/2011-CGL.
Órgão:
Procurador: Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva
Comissão Geral de Licitação – CGL
Relator: Aud. Alípio Reis Firmo Filho
Processo: 916/2014
Objeto: INFORMAÇÃO QUE ABORDA A SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAPAUÁ, EM RELAÇÃO AO PRAZO DE ENVIO DOS
RELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO (1º E 2º BIMESTRE) E A ATUALIZAÇÃO DO
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
Órgão:
Procurador: João Barroso de Souza
Prefeitura Municipal de Tapauá
Relator: Aud. Alípio Reis Firmo Filho
Processo: 915/2014
Objeto: INFORMAÇÃO QUE ABORDA A SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAUINI, EM RELAÇÃO AO PRAZO DE ENVIO DOS
RELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO (1º E 2º BIMESTRE) E A ATUALIZAÇÃO DO
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
Órgão:
Procurador: João Barroso de Souza
Prefeitura Municipal de Pauini
Relator: Aud. Alípio Reis Firmo Filho
Processo: 914/2014
Objeto: INFORMAÇÃO QUE ABORDA A SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LÁBREA, EM RELAÇÃO AO PRAZO DE ENVIO DOS
RELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO (1º E 2º BIMESTRE) E A ATUALIZAÇÃO DO
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
Órgão:
Procurador: João Barroso de Souza
Prefeitura Municipal de Lábrea
Fonte: JULGAMENTO – DITIN / TCE-AM 29/04/2014 09:51:22 Página 14 de 14

 

 

 

Processo: 4109/2013

Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Manicoré, exercício de 2008, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 4329/2012.

 

Processo: 2008/2013

Objeto: Prestação de contas do Secretário Executivo de Segurança Pública, U.G. 22.101, exercício 2012.

 

Processo: 7084/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo referente á contratação temporária realizada pela Prefeitura Municipal de Borba, em face da decisão 1064/2013 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos dos processos TCE nº 4680/2010.

 

Processo: 5787/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por meio do procurador de contas, em face da decisão nº 147/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 4942/2011.

 

Processo: 5717/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por meio do procurador de contas, em face da decisão nº 148/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 5772/2011.

 

Processo: 799/2009

Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Boca do Acre, referente ao exercício de 2008.

 

Processo: 535/2014

Objeto: Informação acerca da situação do Município de Itacoatiara, em relação ao prazo de envio ao GEFIS dos relatórios resumidos de execução orçamentária – 1º e 2º bimestres e a atualização do Portal da Transparência.

 

Processo: 538/2014

Objeto: Informação acerca da situação do Município de Nova Olinda do Norte, em relação ao prazo de envio ao GEFIS dos relatórios resumidos de execução orçamentária – 1º e 2º bimestres e a atualização do Portal da Transparência.

 

Processo: 5451/2013

Objeto: Recurso ordinário interposto pelo Ex-Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas – SEDUC, exercício de 2011, em face da decisão nº 650/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 393/2011.

 

Processo: 2680/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Tonantins, exercício de 2011, em face da decisão nº 311/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 5698/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pela Ex-Prefeita Municipal de Boca do Acre, exercício de 2011, em face da decisão nº 269/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 5294/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Benjamin Constant, exercício de 2011, em face da decisão nº 266/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 1026/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara de Benjamin Constant, em face da decisão nº 324/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 3093/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Urucará, em face do decisão nº 365/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 4685/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Anori, exercício de 2011, em face da decisão nº 318/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 830/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelos Presidentes de Câmaras e Prefeitos Municipais referente ao processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 1211/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara, em face do decisão nº 329/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 3731/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente e Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Pauini, exercício de 2011, em face da decisão nº 354/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 2988/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Novo Aripuanã, em face do decisão nº 352/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 3058/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Careiro da Várzea, em face do decisão nº 332/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 2579/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, exercício de 2011, em face da decisão nº 345/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 2819/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara de Guajará, em face da decisão nº 337/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2013.

 

Processo: 3733/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Envira, exercício de 2011, em face da decisão nº 335/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 4912/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo ex – Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Anamã, em face da decisão nº 317/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 3206/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Jutaí, exercício de 2011, em face da decisão nº 343/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 Processo: 3452/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, exercício de 2011, em face da decisão nº 356/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 1028/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara de Apuí, em face da decisão nº 319/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 6059/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Parintins, em face da decisão nº 353/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 6114/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Eirunepé, exercício de 2011, em face da decisão nº 278/2013 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 29/2014

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Guajará, em face da decisão nº 281/2012-TCE/AM – tribunal pleno, exarado nos autos do processo nº 1958/12.

 

Processo: 2900/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelos Prefeito de Caapiranga e Presidente de Câmara dos Municípios de Caapiranga e Presidente Figueiredo, respectivamente, em face do decisão nº 271, 328 e 355/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 2901/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito de São Sebastião do Uatumã, em face do decisão nº 307/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 2681/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Nova Olinda do Norte, exercício de 2011, em face da decisão nº 296/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 1419/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Iranduba, em face da decisão nº 284/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 5788/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal e Ordenador de Despesas de Presidente Figueiredo, exercício de 2011, em face da decisão nº 301/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 3218/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pela Ex-Prefeita Municipal de Ipixuna, exercício de 2011, em face da decisão nº 238/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 3357/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito  Municipal de Tefé, exercício de 2011, em face da decisão nº 310/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 2499/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Anamã, exercício de 2011, em face da decisão nº 259/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 4067/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Barcelos, exercício de 2011, em face da decisão nº 264/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 3404/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Canutama, exercício de 2011, em face da decisão nº 272/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 2742/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Manacapuru, em face do decisão nº 291/2012 – tce – tribunal pleno, exarado nos autos do processo tce nº 1958/2013.

 

Processo: 5192/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Santo Antônio do Içá, exercício de 2011, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 2539/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de São Paulo de Olivença, exercício de 2011, em face da decisão nº 306/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 3032/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pela Prefeita do Município de Anori, em face do decisão nº 260/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 3205/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Borba, exercício de 2011, em face da decisão nº 270/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 3355/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Canutama, exercício de 2011, em face da decisão nº 272/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 4967/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pela Ex-Prefeita Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, exercício de 2011, em face da decisão nº 303/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 5538/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Maraã, exercício de 2011, em face da decisão nº 293/2013 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 3115/2013

Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Tabatinga, em face da decisão nº 360/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 3535/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Tefé, exercício de 2011, em face da decisão nº 362/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 3201/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo  Presidente da Câmara Municipal de Atalaia do Norte, exercício de 2011, em face da decisão nº 320/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 5540/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Carauari, exercício de 2011, em face da decisão nº 330/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 3451/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara de Fonte Boa, exercício de 2011, em face da decisão nº 336/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 4106/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Canutama, exercício de 2011, em face da decisão nº 329/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 5539/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Vice-Prefeito Municipal de Juruá, em face da decisão nº 342/2013 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 10200/2013

Objeto: Prestação de contas anual do Presidente da Câmara Municipal de Silves, exercício de 2012.

 

Processo: 10127/2013

Objeto: Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, exercício 2012.

 

Processo: 2340/2013

Objeto: Prestação de contas do Superintendente Municipal de Transportes Urbanos, exercício 2012.

 

Processo: 7087/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo referente á contratação temporária realizada pela Prefeitura Municipal de Borba, no exercício de 2010, em face da decisão 922/2013 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos dos processos TCE nº 4442/2011.

 

Processo: 1513/2010

Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Careiro da Várzea, exercício de 2009.

 

Processo: 890/2014

Objeto: Representação com pedido de medida cautelar formulado pela empresa A. M. de G. Muniz Junior, em face da comissão geral de licitação – CGL, com fins de suspender o pregão eletrônico 1474/2013 – CGL, por suspeita de  irregularidades.

 

Processo: 6039/2013

Objeto: Representação com pedido de medida cautelar, formulada pela empresa São Judas Tadeu Materiais de Construção LTDA, contra a comissão estadual de licitação do poder executivo – CGL por supostas irregularidades praticadas no edital e no projeto básico do pregão eletrônico nº 1822/2013-CGL/PM

 

Processo: 10601/2013

Objeto: Representação formulada pelo gabinete da presidência deste tribunal, visando a apuração de eventual contratação ilegal de servidor público pelo Município de Benjamin Constant.

 

Processo: 3824/2011

Objeto: Representação por invalidade do convênio 050/2010, celebrado entre a Fundação Municipal de Eventos e Turismo – Manaustur e o Instituto Sócio-Ambiental Brasileiro – ISBA.

 

Processo: 1556/2012

Objeto: Prestação de contas do Presidente do Instituto Sócio Ambiental Brasileiro, referente ao termo de convênio nº 050/2010, firmado com a Manaustur Fundação Municipal de Eventos e Turismo.

 

Processo: 2782/2012

Objeto: Prestação de contas do Presidente do Instituto Sócio Ambiental Brasileiro – ISAB, referente ao convênio nº 50/10, firmado com a Manaustur.

 

Processo: 6913/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo servidor publico do quadro de pessoal da SEMAD, em face da decisão 2340/2010 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 128/2005.

 

Processo: 1631/2012

Objeto: Prestação de contas da Ordenadora de Despesas da Comissão Geral de Licitação- CGL, exercício de 2011.

 

Processo: 5249/2012

Objeto: Representação para apuração de possível irregularidade no processo de autenticação do pregão eletrônico nº 1486/2011-CGL.

 

Processo: 916/2014

Objeto: Informação que aborda a situação do Município de Tapauá, em relação ao prazo de envio dos relatórios resumidos de execução orçamentária  (1º e 2º bimestre) e a atualização do portal da transparência.

 

Processo: 915/2014

Objeto: Informação que aborda a situação do Município de Pauini, em relação ao prazo de envio dos relatórios resumidos de execução orçamentária (1º e 2º bimestre) e a atualização do portal da transparência.

 

Processo: 914/2014

Objeto: Informação que aborda a situação do Município de Lábrea, em relação ao prazo de envio dos relatórios resumidos de execução orçamentária (1º e 2º bimestre) e a atualização do portal da transparência.

 

Processo: 4109/2013

 

Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Manicoré, exercício de 2008, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 4329/2012.

 

 

 

Processo: 2008/2013

 

Objeto: Prestação de contas do Secretário Executivo de Segurança Pública, U.G. 22.101, exercício 2012.

 

 

 

Processo: 7084/2013

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo referente á contratação temporária realizada pela Prefeitura Municipal de Borba, em face da decisão 1064/2013 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos dos processos TCE nº 4680/2010.

 

 

 

Processo: 5787/2013

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por meio do procurador de contas, em face da decisão nº 147/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 4942/2011.

 

 

 

Processo: 5717/2013

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por meio do procurador de contas, em face da decisão nº 148/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 5772/2011.

 

 

 

Processo: 799/2009

 

Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Boca do Acre, referente ao exercício de 2008.

 

 

 

Processo: 535/2014

 

Objeto: Informação acerca da situação do Município de Itacoatiara, em relação ao prazo de envio ao GEFIS dos relatórios resumidos de execução orçamentária – 1º e 2º bimestres e a atualização do Portal da Transparência.

 

 

 

Processo: 538/2014

 

Objeto: Informação acerca da situação do Município de Nova Olinda do Norte, em relação ao prazo de envio ao GEFIS dos relatórios resumidos de execução orçamentária – 1º e 2º bimestres e a atualização do Portal da Transparência.

 

 

 

Processo: 5451/2013

 

Objeto: Recurso ordinário interposto pelo Ex-Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas – SEDUC, exercício de 2011, em face da decisão nº 650/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 393/2011.

 

 

 

Processo: 2680/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Tonantins, exercício de 2011, em face da decisão nº 311/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 5698/2013

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pela Ex-Prefeita Municipal de Boca do Acre, exercício de 2011, em face da decisão nº 269/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 5294/2013

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Benjamin Constant, exercício de 2011, em face da decisão nº 266/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 1026/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara de Benjamin Constant, em face da decisão nº 324/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 3093/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Urucará, em face do decisão nº 365/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 4685/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Anori, exercício de 2011, em face da decisão nº 318/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 830/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelos Presidentes de Câmaras e Prefeitos Municipais referente ao processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 1211/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara, em face do decisão nº 329/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 3731/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente e Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Pauini, exercício de 2011, em face da decisão nº 354/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 2988/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Novo Aripuanã, em face do decisão nº 352/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 3058/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Careiro da Várzea, em face do decisão nº 332/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 2579/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, exercício de 2011, em face da decisão nº 345/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 2819/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara de Guajará, em face da decisão nº 337/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2013.

 

 

 

Processo: 3733/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Envira, exercício de 2011, em face da decisão nº 335/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 4912/2013

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo ex – Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Anamã, em face da decisão nº 317/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 3206/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Jutaí, exercício de 2011, em face da decisão nº 343/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

 Processo: 3452/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, exercício de 2011, em face da decisão nº 356/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 1028/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara de Apuí, em face da decisão nº 319/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 6059/2013

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Parintins, em face da decisão nº 353/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 6114/2013

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Eirunepé, exercício de 2011, em face da decisão nº 278/2013 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 29/2014

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Guajará, em face da decisão nº 281/2012-TCE/AM – tribunal pleno, exarado nos autos do processo nº 1958/12.

 

 

 

Processo: 2900/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelos Prefeito de Caapiranga e Presidente de Câmara dos Municípios de Caapiranga e Presidente Figueiredo, respectivamente, em face do decisão nº 271, 328 e 355/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 2901/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito de São Sebastião do Uatumã, em face do decisão nº 307/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 2681/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Nova Olinda do Norte, exercício de 2011, em face da decisão nº 296/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 1419/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Iranduba, em face da decisão nº 284/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 5788/2013

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal e Ordenador de Despesas de Presidente Figueiredo, exercício de 2011, em face da decisão nº 301/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 3218/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pela Ex-Prefeita Municipal de Ipixuna, exercício de 2011, em face da decisão nº 238/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 3357/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito  Municipal de Tefé, exercício de 2011, em face da decisão nº 310/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 2499/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Anamã, exercício de 2011, em face da decisão nº 259/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 4067/2013

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Barcelos, exercício de 2011, em face da decisão nº 264/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 3404/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Canutama, exercício de 2011, em face da decisão nº 272/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 2742/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Manacapuru, em face do decisão nº 291/2012 – tce – tribunal pleno, exarado nos autos do processo tce nº 1958/2013.

 

 

 

Processo: 5192/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Santo Antônio do Içá, exercício de 2011, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 2539/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de São Paulo de Olivença, exercício de 2011, em face da decisão nº 306/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 3032/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pela Prefeita do Município de Anori, em face do decisão nº 260/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 3205/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Borba, exercício de 2011, em face da decisão nº 270/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 3355/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Canutama, exercício de 2011, em face da decisão nº 272/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 4967/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pela Ex-Prefeita Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, exercício de 2011, em face da decisão nº 303/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 5538/2013

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Maraã, exercício de 2011, em face da decisão nº 293/2013 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 3115/2013

 

Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Tabatinga, em face da decisão nº 360/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 3535/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Tefé, exercício de 2011, em face da decisão nº 362/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 3201/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo  Presidente da Câmara Municipal de Atalaia do Norte, exercício de 2011, em face da decisão nº 320/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 5540/2013

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Carauari, exercício de 2011, em face da decisão nº 330/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 3451/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara de Fonte Boa, exercício de 2011, em face da decisão nº 336/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 4106/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Canutama, exercício de 2011, em face da decisão nº 329/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 5539/2013

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Vice-Prefeito Municipal de Juruá, em face da decisão nº 342/2013 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 10200/2013

 

Objeto: Prestação de contas anual do Presidente da Câmara Municipal de Silves, exercício de 2012.

 

 

 

Processo: 10127/2013

 

Objeto: Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, exercício 2012.

 

 

 

Processo: 2340/2013

 

Objeto: Prestação de contas do Superintendente Municipal de Transportes Urbanos, exercício 2012.

 

 

 

Processo: 7087/2013

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo referente á contratação temporária realizada pela Prefeitura Municipal de Borba, no exercício de 2010, em face da decisão 922/2013 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos dos processos TCE nº 4442/2011.

 

 

 

Processo: 1513/2010

 

Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Careiro da Várzea, exercício de 2009.

 

 

 

Processo: 890/2014

 

Objeto: Representação com pedido de medida cautelar formulado pela empresa A. M. de G. Muniz Junior, em face da comissão geral de licitação – CGL, com fins de suspender o pregão eletrônico 1474/2013 – CGL, por suspeita de  irregularidades.

 

 

 

Processo: 6039/2013

 

Objeto: Representação com pedido de medida cautelar, formulada pela empresa São Judas Tadeu Materiais de Construção LTDA, contra a comissão estadual de licitação do poder executivo – CGL por supostas irregularidades praticadas no edital e no projeto básico do pregão eletrônico nº 1822/2013-CGL/PM

 

 

 

Processo: 10601/2013

 

Objeto: Representação formulada pelo gabinete da presidência deste tribunal, visando a apuração de eventual contratação ilegal de servidor público pelo Município de Benjamin Constant.

 

 

 

Processo: 3824/2011

 

Objeto: Representação por invalidade do convênio 050/2010, celebrado entre a Fundação Municipal de Eventos e Turismo – Manaustur e o Instituto Sócio-Ambiental Brasileiro – ISBA.

 

 

 

Processo: 1556/2012

 

Objeto: Prestação de contas do Presidente do Instituto Sócio Ambiental Brasileiro, referente ao termo de convênio nº 050/2010, firmado com a Manaustur Fundação Municipal de Eventos e Turismo.

 

 

 

Processo: 2782/2012

 

Objeto: Prestação de contas do Presidente do Instituto Sócio Ambiental Brasileiro – ISAB, referente ao convênio nº 50/10, firmado com a Manaustur.

 

 

 

Processo: 6913/2013

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo servidor publico do quadro de pessoal da SEMAD, em face da decisão 2340/2010 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 128/2005.

 

 

 

Processo: 1631/2012

 

Objeto: Prestação de contas da Ordenadora de Despesas da Comissão Geral de Licitação- CGL, exercício de 2011.

 

 

 

Processo: 5249/2012

 

Objeto: Representação para apuração de possível irregularidade no processo de autenticação do pregão eletrônico nº 1486/2011-CGL.

 

 

 

Processo: 916/2014

 

Objeto: Informação que aborda a situação do Município de Tapauá, em relação ao prazo de envio dos relatórios resumidos de execução orçamentária  (1º e 2º bimestre) e a atualização do portal da transparência.

 

 

 

Processo: 915/2014

 

Objeto: Informação que aborda a situação do Município de Pauini, em relação ao prazo de envio dos relatórios resumidos de execução orçamentária (1º e 2º bimestre) e a atualização do portal da transparência.

 

 

 

Processo: 914/2014

 

Objeto: Informação que aborda a situação do Município de Lábrea, em relação ao prazo de envio dos relatórios resumidos de execução orçamentária (1º e 2º bimestre) e a atualização do portal da transparência.

 

Processo: 4109/2013

 

Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Manicoré, exercício de 2008, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 4329/2012.

 

 

 

Processo: 2008/2013

 

Objeto: Prestação de contas do Secretário Executivo de Segurança Pública, U.G. 22.101, exercício 2012.

 

 

 

Processo: 7084/2013

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo referente á contratação temporária realizada pela Prefeitura Municipal de Borba, em face da decisão 1064/2013 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos dos processos TCE nº 4680/2010.

 

 

 

Processo: 5787/2013

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por meio do procurador de contas, em face da decisão nº 147/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 4942/2011.

 

 

 

Processo: 5717/2013

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por meio do procurador de contas, em face da decisão nº 148/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 5772/2011.

 

 

 

Processo: 799/2009

 

Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Boca do Acre, referente ao exercício de 2008.

 

 

 

Processo: 535/2014

 

Objeto: Informação acerca da situação do Município de Itacoatiara, em relação ao prazo de envio ao GEFIS dos relatórios resumidos de execução orçamentária – 1º e 2º bimestres e a atualização do Portal da Transparência.

 

 

 

Processo: 538/2014

 

Objeto: Informação acerca da situação do Município de Nova Olinda do Norte, em relação ao prazo de envio ao GEFIS dos relatórios resumidos de execução orçamentária – 1º e 2º bimestres e a atualização do Portal da Transparência.

 

 

 

Processo: 5451/2013

 

Objeto: Recurso ordinário interposto pelo Ex-Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas – SEDUC, exercício de 2011, em face da decisão nº 650/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 393/2011.

 

 

 

Processo: 2680/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Tonantins, exercício de 2011, em face da decisão nº 311/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 5698/2013

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pela Ex-Prefeita Municipal de Boca do Acre, exercício de 2011, em face da decisão nº 269/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 5294/2013

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Benjamin Constant, exercício de 2011, em face da decisão nº 266/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 1026/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara de Benjamin Constant, em face da decisão nº 324/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 3093/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Urucará, em face do decisão nº 365/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 4685/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Anori, exercício de 2011, em face da decisão nº 318/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 830/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelos Presidentes de Câmaras e Prefeitos Municipais referente ao processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 1211/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara, em face do decisão nº 329/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 3731/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente e Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Pauini, exercício de 2011, em face da decisão nº 354/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 2988/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Novo Aripuanã, em face do decisão nº 352/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 3058/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Careiro da Várzea, em face do decisão nº 332/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 2579/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, exercício de 2011, em face da decisão nº 345/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 2819/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara de Guajará, em face da decisão nº 337/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2013.

 

 

 

Processo: 3733/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Envira, exercício de 2011, em face da decisão nº 335/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 4912/2013

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo ex – Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Anamã, em face da decisão nº 317/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 3206/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Jutaí, exercício de 2011, em face da decisão nº 343/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

 Processo: 3452/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, exercício de 2011, em face da decisão nº 356/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 1028/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara de Apuí, em face da decisão nº 319/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 6059/2013

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Parintins, em face da decisão nº 353/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 6114/2013

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Eirunepé, exercício de 2011, em face da decisão nº 278/2013 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 29/2014

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Guajará, em face da decisão nº 281/2012-TCE/AM – tribunal pleno, exarado nos autos do processo nº 1958/12.

 

 

 

Processo: 2900/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelos Prefeito de Caapiranga e Presidente de Câmara dos Municípios de Caapiranga e Presidente Figueiredo, respectivamente, em face do decisão nº 271, 328 e 355/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 2901/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito de São Sebastião do Uatumã, em face do decisão nº 307/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 2681/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Nova Olinda do Norte, exercício de 2011, em face da decisão nº 296/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 1419/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Iranduba, em face da decisão nº 284/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 5788/2013

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal e Ordenador de Despesas de Presidente Figueiredo, exercício de 2011, em face da decisão nº 301/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 3218/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pela Ex-Prefeita Municipal de Ipixuna, exercício de 2011, em face da decisão nº 238/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 3357/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito  Municipal de Tefé, exercício de 2011, em face da decisão nº 310/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 2499/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Anamã, exercício de 2011, em face da decisão nº 259/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 4067/2013

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Barcelos, exercício de 2011, em face da decisão nº 264/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 3404/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Canutama, exercício de 2011, em face da decisão nº 272/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 2742/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Manacapuru, em face do decisão nº 291/2012 – tce – tribunal pleno, exarado nos autos do processo tce nº 1958/2013.

 

 

 

Processo: 5192/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Santo Antônio do Içá, exercício de 2011, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 2539/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de São Paulo de Olivença, exercício de 2011, em face da decisão nº 306/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 3032/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pela Prefeita do Município de Anori, em face do decisão nº 260/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 3205/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Borba, exercício de 2011, em face da decisão nº 270/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 3355/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Canutama, exercício de 2011, em face da decisão nº 272/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 4967/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pela Ex-Prefeita Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, exercício de 2011, em face da decisão nº 303/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 5538/2013

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Maraã, exercício de 2011, em face da decisão nº 293/2013 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 3115/2013

 

Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Tabatinga, em face da decisão nº 360/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 3535/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Tefé, exercício de 2011, em face da decisão nº 362/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 3201/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo  Presidente da Câmara Municipal de Atalaia do Norte, exercício de 2011, em face da decisão nº 320/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 5540/2013

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Carauari, exercício de 2011, em face da decisão nº 330/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 3451/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara de Fonte Boa, exercício de 2011, em face da decisão nº 336/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 4106/2013

 

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Canutama, exercício de 2011, em face da decisão nº 329/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 5539/2013

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Vice-Prefeito Municipal de Juruá, em face da decisão nº 342/2013 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 

 

Processo: 10200/2013

 

Objeto: Prestação de contas anual do Presidente da Câmara Municipal de Silves, exercício de 2012.

 

 

 

Processo: 10127/2013

 

Objeto: Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, exercício 2012.

 

 

 

Processo: 2340/2013

 

Objeto: Prestação de contas do Superintendente Municipal de Transportes Urbanos, exercício 2012.

 

 

 

Processo: 7087/2013

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo referente á contratação temporária realizada pela Prefeitura Municipal de Borba, no exercício de 2010, em face da decisão 922/2013 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos dos processos TCE nº 4442/2011.

 

 

 

Processo: 1513/2010

 

Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Careiro da Várzea, exercício de 2009.

 

 

 

Processo: 890/2014

 

Objeto: Representação com pedido de medida cautelar formulado pela empresa A. M. de G. Muniz Junior, em face da comissão geral de licitação – CGL, com fins de suspender o pregão eletrônico 1474/2013 – CGL, por suspeita de  irregularidades.

 

 

 

Processo: 6039/2013

 

Objeto: Representação com pedido de medida cautelar, formulada pela empresa São Judas Tadeu Materiais de Construção LTDA, contra a comissão estadual de licitação do poder executivo – CGL por supostas irregularidades praticadas no edital e no projeto básico do pregão eletrônico nº 1822/2013-CGL/PM

 

 

 

Processo: 10601/2013

 

Objeto: Representação formulada pelo gabinete da presidência deste tribunal, visando a apuração de eventual contratação ilegal de servidor público pelo Município de Benjamin Constant.

 

 

 

Processo: 3824/2011

 

Objeto: Representação por invalidade do convênio 050/2010, celebrado entre a Fundação Municipal de Eventos e Turismo – Manaustur e o Instituto Sócio-Ambiental Brasileiro – ISBA.

 

 

 

Processo: 1556/2012

 

Objeto: Prestação de contas do Presidente do Instituto Sócio Ambiental Brasileiro, referente ao termo de convênio nº 050/2010, firmado com a Manaustur Fundação Municipal de Eventos e Turismo.

 

 

 

Processo: 2782/2012

 

Objeto: Prestação de contas do Presidente do Instituto Sócio Ambiental Brasileiro – ISAB, referente ao convênio nº 50/10, firmado com a Manaustur.

 

 

 

Processo: 6913/2013

 

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo servidor publico do quadro de pessoal da SEMAD, em face da decisão 2340/2010 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 128/2005.

 

 

 

Processo: 1631/2012

 

Objeto: Prestação de contas da Ordenadora de Despesas da Comissão Geral de Licitação- CGL, exercício de 2011.

 

 

 

Processo: 5249/2012

 

Objeto: Representação para apuração de possível irregularidade no processo de autenticação do pregão eletrônico nº 1486/2011-CGL.

 

 

 

Processo: 916/2014

 

Objeto: Informação que aborda a situação do Município de Tapauá, em relação ao prazo de envio dos relatórios resumidos de execução orçamentária  (1º e 2º bimestre) e a atualização do portal da transparência.

 

 

 

Processo: 915/2014

 

Objeto: Informação que aborda a situação do Município de Pauini, em relação ao prazo de envio dos relatórios resumidos de execução orçamentária (1º e 2º bimestre) e a atualização do portal da transparência.

 

 

 

Processo: 914/2014

 

Objeto: Informação que aborda a situação do Município de Lábrea, em relação ao prazo de envio dos relatórios resumidos de execução orçamentária (1º e 2º bimestre) e a atualização do portal da transparência.

 

 

Processo: 4109/2013

Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Manicoré, exercício de 2008, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 4329/2012.

 

Processo: 2008/2013

Objeto: Prestação de contas do Secretário Executivo de Segurança Pública, U.G. 22.101, exercício 2012.

 

Processo: 7084/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo referente á contratação temporária realizada pela Prefeitura Municipal de Borba, em face da decisão 1064/2013 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos dos processos TCE nº 4680/2010.

 

Processo: 5787/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por meio do procurador de contas, em face da decisão nº 147/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 4942/2011.

 

Processo: 5717/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por meio do procurador de contas, em face da decisão nº 148/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 5772/2011.

 

Processo: 799/2009

Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Boca do Acre, referente ao exercício de 2008.

 

Processo: 535/2014

Objeto: Informação acerca da situação do Município de Itacoatiara, em relação ao prazo de envio ao GEFIS dos relatórios resumidos de execução orçamentária – 1º e 2º bimestres e a atualização do Portal da Transparência.

 

Processo: 538/2014

Objeto: Informação acerca da situação do Município de Nova Olinda do Norte, em relação ao prazo de envio ao GEFIS dos relatórios resumidos de execução orçamentária – 1º e 2º bimestres e a atualização do Portal da Transparência.

 

Processo: 5451/2013

Objeto: Recurso ordinário interposto pelo Ex-Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas – SEDUC, exercício de 2011, em face da decisão nº 650/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 393/2011.

 

Processo: 2680/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Tonantins, exercício de 2011, em face da decisão nº 311/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 5698/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pela Ex-Prefeita Municipal de Boca do Acre, exercício de 2011, em face da decisão nº 269/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 5294/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Benjamin Constant, exercício de 2011, em face da decisão nº 266/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 1026/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara de Benjamin Constant, em face da decisão nº 324/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 3093/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Urucará, em face do decisão nº 365/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 4685/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Anori, exercício de 2011, em face da decisão nº 318/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 830/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelos Presidentes de Câmaras e Prefeitos Municipais referente ao processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 1211/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara, em face do decisão nº 329/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 3731/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente e Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Pauini, exercício de 2011, em face da decisão nº 354/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 2988/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Novo Aripuanã, em face do decisão nº 352/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 3058/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Careiro da Várzea, em face do decisão nº 332/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 2579/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, exercício de 2011, em face da decisão nº 345/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 2819/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara de Guajará, em face da decisão nº 337/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2013.

 

Processo: 3733/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Envira, exercício de 2011, em face da decisão nº 335/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 4912/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo ex – Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Anamã, em face da decisão nº 317/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 3206/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Jutaí, exercício de 2011, em face da decisão nº 343/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

 Processo: 3452/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, exercício de 2011, em face da decisão nº 356/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 1028/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara de Apuí, em face da decisão nº 319/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 6059/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Parintins, em face da decisão nº 353/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 6114/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Eirunepé, exercício de 2011, em face da decisão nº 278/2013 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 29/2014

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Guajará, em face da decisão nº 281/2012-TCE/AM – tribunal pleno, exarado nos autos do processo nº 1958/12.

 

Processo: 2900/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelos Prefeito de Caapiranga e Presidente de Câmara dos Municípios de Caapiranga e Presidente Figueiredo, respectivamente, em face do decisão nº 271, 328 e 355/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 2901/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito de São Sebastião do Uatumã, em face do decisão nº 307/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 2681/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Nova Olinda do Norte, exercício de 2011, em face da decisão nº 296/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 1419/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Iranduba, em face da decisão nº 284/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 5788/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal e Ordenador de Despesas de Presidente Figueiredo, exercício de 2011, em face da decisão nº 301/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 3218/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pela Ex-Prefeita Municipal de Ipixuna, exercício de 2011, em face da decisão nº 238/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 3357/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito  Municipal de Tefé, exercício de 2011, em face da decisão nº 310/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 2499/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Anamã, exercício de 2011, em face da decisão nº 259/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 4067/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Barcelos, exercício de 2011, em face da decisão nº 264/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 3404/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Canutama, exercício de 2011, em face da decisão nº 272/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 2742/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Manacapuru, em face do decisão nº 291/2012 – tce – tribunal pleno, exarado nos autos do processo tce nº 1958/2013.

 

Processo: 5192/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Santo Antônio do Içá, exercício de 2011, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 2539/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de São Paulo de Olivença, exercício de 2011, em face da decisão nº 306/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 3032/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pela Prefeita do Município de Anori, em face do decisão nº 260/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 3205/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Borba, exercício de 2011, em face da decisão nº 270/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 3355/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Canutama, exercício de 2011, em face da decisão nº 272/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 4967/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pela Ex-Prefeita Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, exercício de 2011, em face da decisão nº 303/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 5538/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Maraã, exercício de 2011, em face da decisão nº 293/2013 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 3115/2013

Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Tabatinga, em face da decisão nº 360/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 3535/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Tefé, exercício de 2011, em face da decisão nº 362/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 3201/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo  Presidente da Câmara Municipal de Atalaia do Norte, exercício de 2011, em face da decisão nº 320/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 5540/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Carauari, exercício de 2011, em face da decisão nº 330/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 3451/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara de Fonte Boa, exercício de 2011, em face da decisão nº 336/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 4106/2013

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Canutama, exercício de 2011, em face da decisão nº 329/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 5539/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Vice-Prefeito Municipal de Juruá, em face da decisão nº 342/2013 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 1958/2012.

 

Processo: 10200/2013

Objeto: Prestação de contas anual do Presidente da Câmara Municipal de Silves, exercício de 2012.

 

Processo: 10127/2013

Objeto: Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, exercício 2012.

 

Processo: 2340/2013

Objeto: Prestação de contas do Superintendente Municipal de Transportes Urbanos, exercício 2012.

 

Processo: 7087/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo referente á contratação temporária realizada pela Prefeitura Municipal de Borba, no exercício de 2010, em face da decisão 922/2013 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos dos processos TCE nº 4442/2011.

 

Processo: 1513/2010

Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Careiro da Várzea, exercício de 2009.

 

Processo: 890/2014

Objeto: Representação com pedido de medida cautelar formulado pela empresa A. M. de G. Muniz Junior, em face da comissão geral de licitação – CGL, com fins de suspender o pregão eletrônico 1474/2013 – CGL, por suspeita de  irregularidades.

 

Processo: 6039/2013

Objeto: Representação com pedido de medida cautelar, formulada pela empresa São Judas Tadeu Materiais de Construção LTDA, contra a comissão estadual de licitação do poder executivo – CGL por supostas irregularidades praticadas no edital e no projeto básico do pregão eletrônico nº 1822/2013-CGL/PM

 

Processo: 10601/2013

Objeto: Representação formulada pelo gabinete da presidência deste tribunal, visando a apuração de eventual contratação ilegal de servidor público pelo Município de Benjamin Constant.

 

Processo: 3824/2011

Objeto: Representação por invalidade do convênio 050/2010, celebrado entre a Fundação Municipal de Eventos e Turismo – Manaustur e o Instituto Sócio-Ambiental Brasileiro – ISBA.

 

Processo: 1556/2012

Objeto: Prestação de contas do Presidente do Instituto Sócio Ambiental Brasileiro, referente ao termo de convênio nº 050/2010, firmado com a Manaustur Fundação Municipal de Eventos e Turismo.

 

Processo: 2782/2012

Objeto: Prestação de contas do Presidente do Instituto Sócio Ambiental Brasileiro – ISAB, referente ao convênio nº 50/10, firmado com a Manaustur.

 

Processo: 6913/2013

Objeto: Recurso de revisão interposto pelo servidor publico do quadro de pessoal da SEMAD, em face da decisão 2340/2010 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 128/2005.

 

Processo: 1631/2012

Objeto: Prestação de contas da Ordenadora de Despesas da Comissão Geral de Licitação- CGL, exercício de 2011.

 

Processo: 5249/2012

Objeto: Representação para apuração de possível irregularidade no processo de autenticação do pregão eletrônico nº 1486/2011-CGL.

 

Processo: 916/2014

Objeto: Informação que aborda a situação do Município de Tapauá, em relação ao prazo de envio dos relatórios resumidos de execução orçamentária  (1º e 2º bimestre) e a atualização do portal da transparência.

 

Processo: 915/2014

Objeto: Informação que aborda a situação do Município de Pauini, em relação ao prazo de envio dos relatórios resumidos de execução orçamentária (1º e 2º bimestre) e a atualização do portal da transparência.

 

Processo: 914/2014

Objeto: Informação que aborda a situação do Município de Lábrea, em relação ao prazo de envio dos relatórios resumidos de execução orçamentária (1º e 2º bimestre) e a atualização do portal da transparência.

 

Dois anos da Lei de Acesso à Informação

Com o intuito de avaliar os dois anos da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o Ministério Público de Contas do Amazonas começou hoje (28/04) a visitar as Secretarias do Estado e do Município do Amazonas, na sua missão de fiscal da lei, para analisar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação Pública nº 12.527/2011 e a Lei Complementar nº. 131/2009.

 

 A fiscalização tem como objetivo conscientizar as secretarias sobre o direito à informação e o exercício do controle social.

 

É preciso divulgar e fazer com que as autoridades públicas tenham a consciência de que precisam cumprir a legislação do nosso país. “Nós precisamos realmente ter acesso a toda informação que tramita nos órgãos públicos para poder fiscalizar”, disse o Procurador-Geral de Contas.

 

As informações de interesse coletivo deverão continuar a serem demonstradas em local de fácil acesso nos órgãos públicos, independente de requerimentos.

 

 

Fonte: MPC/AM

Amazonas tem 52 prefeituras impedidas de firmar convênios com o governo federal

Segundo dados do Cauc no portal do Tesouro Nacional, municípios têm pendências com a União.

 

Cinquenta e duas, das 62 prefeituras do Amazonas apresentaram nesta terça-feira pendências no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) e estão impedidas de conveniar com o governo federal até que esta seja sanada. O número equilave a 83,8% das cidades do Estado.

 

A maioria está ‘negativada’ porque não prestou contas de contas de recursos federais recebidos anteriormente ou não cumpriu a Lei da Transparência. Só as cidades de Autazes, Guajará, Humaitá, Itamarati, Japurá, Juruá, Lábrea, Manaus, Nhamundá e Nova Olinda do Norte estavam adimplentes.

 

Quarenta e uma estão impedidas de conveniar porque ainda não enviaram documentos comprovando a aplicação mínima de 15% da sua receita para financiar a saúde, segundo informações do portal do Sistema Subsidiário de Informação (Siops). Essas cidades têm até o final de maio para comprovar aplicação desses recursos.

 

No portal do Cauc, a aplicação mínima de recursos da saúde, está desabilitada, e a consulta de regularidade só pode ser feita através do link ‘demonstrativo’ no portal do Siops.

 

Trinta e quatro prefeituras apresentaram pendências no cumprimento da Lei da Transparência (lei nº 131/2009), como publicação da execução orçamentária na internet em tempo real, como prevê a legislação.

 

Trinta e duas não prestaram contas de recursos federais recebidos anteriormente através de repasses ou convênios e 21 prefeituras também apresentaram pendência no registro de adimplência previdenciária, sendo que 17 estão irregulares junto ao Ministério da Previdência por não cumprir com suas obrigações financeiras, como por exemplo, não repassar a União tributos e contribuições. As cidades também apresentaram pendências quanto ao recolhimento e repasse do FGTS.

Os municípios de Alvarães e Itacoatiara foram os que mais apresentaram pendências no Cauc, com seis irregularidades cada. Na última segunda-feira, Eirunepé e São Gabriel da Cachoeira, também apresentavam os mesmos números, agora reduzidos para cinco. Os dados do portal são alterados em tempo real.

Segundo dados do portal do Tesouro Nacional, na internet, as pendências podem ser sanadas com a apresentação de documentos físicos, no ato do pedido de convênio, em Brasília.

Em janeiro, 47 prefeituras estavam impedidas de conveniar, sendo 37 por não prestar contas de recursos recebidos do governo federal. Só este ano, os municípios receberam da União R$ 602,1 milhões através de repasses e convênios.

Para conveniar com a União, as administrações municipais precisam apresentar regularidade nos 13 itens de controle do Cauc, órgão do Tesouro Nacional que funciona como um Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) do serviço público.

Segundo dados do Cauc no portal do Tesouro Nacional, municípios têm pendências com a União.

Manaus – Cinquenta e duas, das 62 prefeituras do Amazonas apresentaram nesta terça-feira pendências no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) e estão impedidas de conveniar com o governo federal até que esta seja sanada. O número equilave a 83,8% das cidades do Estado.

A maioria está ‘negativada’ porque não prestou contas de contas de recursos federais recebidos anteriormente ou não cumpriu a Lei da Transparência. Só as cidades de Autazes, Guajará, Humaitá, Itamarati, Japurá, Juruá, Lábrea, Manaus, Nhamundá e Nova Olinda do Norte estavam adimplentes.

Quarenta e uma estão impedidas de conveniar porque ainda não enviaram documentos comprovando a aplicação mínima de 15% da sua receita para financiar a saúde, segundo informações do portal do Sistema Subsidiário de Informação (Siops). Essas cidades têm até o final de maio para comprovar aplicação desses recursos.

No portal do Cauc, a aplicação mínima de recursos da saúde, está desabilitada, e a consulta de regularidade só pode ser feita através do link ‘demonstrativo’ no portal do Siops.

Trinta e quatro prefeituras apresentaram pendências no cumprimento da Lei da Transparência (lei nº 131/2009), como publicação da execução orçamentária na internet em tempo real, como prevê a legislação.

Trinta e duas não prestaram contas de recursos federais recebidos anteriormente através de repasses ou convênios e 21 prefeituras também apresentaram pendência no registro de adimplência previdenciária, sendo que 17 estão irregulares junto ao Ministério da Previdência por não cumprir com suas obrigações financeiras, como por exemplo, não repassar a União tributos e contribuições. As cidades também apresentaram pendências quanto ao recolhimento e repasse do FGTS.

Os municípios de Alvarães e Itacoatiara foram os que mais apresentaram pendências no Cauc, com seis irregularidades cada. Na última segunda-feira, Eirunepé e São Gabriel da Cachoeira, também apresentavam os mesmos números, agora reduzidos para cinco. Os dados do portal são alterados em tempo real.

Segundo dados do portal do Tesouro Nacional, na internet, as pendências podem ser sanadas com a apresentação de documentos físicos, no ato do pedido de convênio, em Brasília.

Em janeiro, 47 prefeituras estavam impedidas de conveniar, sendo 37 por não prestar contas de recursos recebidos do governo federal. Só este ano, os municípios receberam da União R$ 602,1 milhões através de repasses e convênios.

Para conveniar com a União, as administrações municipais precisam apresentar regularidade nos 13 itens de controle do Cauc, órgão do Tesouro Nacional que funciona como um Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) do serviço público.

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: D24AM