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Procurador Geral pede inspeção nos municípios com menos de dez mil habitantes

12 de fevereiro de 2014
O Procurador-Geral de Contas do Estado do Amazonas, Carlos Alberto Souza de Almeida, solicitou durante a 5ª Sessão Ordinária do TCE/AM, que as inspeções dos órgãos técnicos do Tribunal de Contas não deixem de fora os municípios com população menor do que dez mil habitantes, pois eles também têm direito como qualquer cidadão ao acesso à informação.
O Vice Presidente do TCE, Ari Moutinho Junior, parabenizou a iniciativa do Procurador de Contas e também deseja contribuir, sugerindo ao órgão técnico que coloque como critério os municípios que têm suas contas reprovadas e o IDH baixo.  
 
 
 
 
Fonte: MPC

Processos Julgados na 5ª sessão ordinária do TCE/AM

12 de fevereiro de 2014
Processo nº. 4922/2013
Objeto: embargos de declaração no recurso ordinário interposto pelo Município de Manaus, pessoa ju rídica de direito público interno, através da Procuradoria Geral do Município – PGM, em face da decisão nº 1221/2012 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 2159/2004. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº.7309/2013 MP- EFC
 
Processo nº.  10600/2013
Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Juruá, em face da decisão nº 021/2013 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 10136/2012. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 33/2014 MP-PG
 
Processo nº.  2249/2013
Objeto: prestação de contas do Secretário de Estado para os povos indígenas, exercício de 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7199/2013 MP- EFC
 
Processo nº.  460/2014
Objeto: arguição de questão juridicamente relevante acerca do reconhecimento do benefício da decadência administrativa – aposentadoria do quadro de pessoal da Fundação de Medicina Tropical – FMT. Deferimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº.  632/2013
Objeto: recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, em face das decisões nº 769/2009 e 774/2012 – TCE – 1ª câmara, exaradas nos autos do processo TCE nº 4613/2006. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº.2361/2013 MP- ESB
 
Processo nº.  633/2013
Objeto: recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, em face das decisões nº 1256/2009 – TCE – 2ª câmara e 361/2010 e 648/2012 – TCE – 1ª câmara, exaradas nos autos do processo TCE nº 4603/2006. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 3233/2013 MP- JBS
 
Processo nº.  1557/2006
Objeto: prestação de contas do Presidente do Fundo Estadual de Habitação-FEH, exercício de 2005. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7661/2013 CASA
 
Processo nº.  2611/2012
Objeto: prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Lábrea, exercício 2011. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº.8457/2013 MP- RCKS
 
Processo nº.  2254/2013
Objeto: prestação de contas do Secretário do Sub Comando de Ações de Defesa Civil, U.G. 22.106, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 8323/2013 MP- EMF
 
Processo nº.  3969/2013
Objeto: recurso de reconsideração interposto pela Diretora da Maternidade Ana Braga, em face da decisão nº 084/2013 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 3140/2012. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº.106/2014 ACP
 
Processo nº.  10286/2013
Objeto: denúncia relativa a possíveis irregularidades/ilegalidades em licitações realizadas pela comissão permanente de licitação – CPL, do Município de Benjamin Constant. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 700/2013 MP- ESB
 
Processo nº.  10315/2013
Objeto: representação formulada pelo Ministério Público de Contas, contra o Prefeito Municipal de Tonantins, por descumprimento à LC 131/2009. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 317/ 2013 MP- PG
 
Processo nº.  10318/2013
Objeto: representação formulada pelo Ministério Público de Contas, contra o Prefeito Municipal de Benjamin Constant, por descumprimento à LC 131/2009. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 230/ 2013 MP- PG

Pauta prevista para a 5ª sessão ordinária do TCE/AM

11 de fevereiro de 2014
Processo nº. 4922/2013
Objeto: embargos de declaração no recurso ordinário interposto pelo Município de Manaus, pessoa ju rídica de direito público interno, através da Procuradoria Geral do Município – PGM, em face da decisão nº 1221/2012 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 2159/2004.
 
Processo nº.  10600/2013
Objeto: recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Juruá, em face da decisão nº 021/2013 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 10136/2012.
 
Processo nº.  2249/2013
Objeto: prestação de contas do Secretário de Estado para os povos indígenas, exercício de 2012.
 
Processo nº.  460/2014
Objeto: arguição de questão juridicamente relevante acerca do reconhecimento do benefício da decadência administrativa – aposentadoria do  quadro de pessoal da Fundação de Medicina Tropical – FMT.
 
Processo nº.  632/2013
Objeto: recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, em face das decisões nº 769/2009 e 774/2012 – TCE – 1ª câmara, exaradas nos autos do processo TCE nº 4613/2006.
 
Processo nº.  633/2013
Objeto: recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, em face das decisões nº 1256/2009 – TCE – 2ª câmara e 361/2010 e 648/2012 – TCE – 1ª câmara, exaradas nos autos do processo TCE nº 4603/2006.
 
Processo nº.  10107/2013
Objeto: prestação de contas do diretor da empresa municipal de transportes urbanos de Presidente Figueiredo, exercício 2012.
 
Processo nº.  1557/2006
Objeto: prestação de contas do Presidente do Fundo Estadual de Habitação-FEH, exercício de 2005.
 
Processo nº.  2611/2012
Objeto: prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Lábrea, exercício 2011.
 
Processo nº.  2254/2013
Objeto: prestação de contas do Secretário do Sub Comando de Ações de Defesa Civil, U.G. 22.106, exercício 2012.
 
Processo nº.  10214/2013
Objeto: denúncia anônima referente a nomeação do servidor para cargo público não previsto em lei no âmbito da Prefeitura Municipal de Novo Airão.
 
Processo nº.  3969/2013
Objeto: recurso de reconsideração interposto pela Diretora da Maternidade Ana Braga, em face da decisão nº 084/2013 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 3140/2012.
 
Processo nº.  10286/2013
Objeto: denúncia relativa a possíveis irregularidades/ilegalidades em licitações realizadas pela comissão permanente de licitação – CPL, do Município de Benjamin Constant.
 
Processo nº.  10315/2013
Objeto: representação formulada pelo Ministério Público de Contas, contra o Prefeito Municipal de Tonantins, por descumprimento à LC 131/2009.
 
Processo nº.  10318/2013
Objeto: representação formulada pelo Ministério Público de Contas, contra o Prefeito Municipal de Benjamin Constant, por descumprimento à LC 131/2009.