14 de abril de 2014
A Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) é um dos primeiros órgãos do Governo Estadual a divulgar, em seu site, lista de servidores comissionados. O portal traz também relação de contratos e licitações
O procurador-geral de Contas Carlos Alberto de Almeida com o secretário estadual Odenildo Teixeira Sena no lançamento do portal de transparência da Secti (Dicom/MPC)
A Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) ampliou a possibilidade de controle social de suas atividades. O novo portal da transparência do órgão permite saber, dentre outras coisas, que o ex-prefeito de Maués Odivaldo Miguel Paiva, o Belexo, ocupa a função de Supervisor II, na estrutura da Secti. O cargo comissionado ficou conhecido, na imprensa local, como ‘mensalinho baré’. Foi criado no final de 2005, na gestão do então governador Eduardo Braga (PMDB) para acomodar aliados políticos.
O portal da transparência da Secti inclui a lista nominal de servidores efetivos e comissionados, folha de pagamento mensal e as planilhas de gastos com diárias e passagens. Também inclui informações sobre ações, programas, receitas e despesas, licitações, contratos e transferências. Oferece acesso ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e à cartilha da Lei de Acesso à Informação formulada pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC), além de disponibilizar as certidões que comprovam inexistência de pendências e débitos (certidões negativas).
Das 23 secretarias da administração estadual, apenas a Secti, a Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Planejamento (Seplan) divulgam a relação dos servidores, efetivos e comissionados, e o salário por cargo ocupado. As secretarias de Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente e Sustentabilidade (SDS) e a Ouvidoria do Geral, apesar de terem área de transparência em seus portais, não apresentam esses dados. As demais pastas sequer possuem link de transparência em suas páginas na Internet, e com isso descumprem as determinações da Lei de Acesso à Informação (lei federal nº 12.527/2011) e da Lei da Transparência (lei federal complementar nº 131/2009).
Na lista de servidores comissionados da Secti, é possível identificar cinco supervisores do extinto programa Zona Franca Verde (dois Supervisores II, dois supervisores III e um Supervisor I). Conforme a relação de remuneração por cargo, disponível no site, o supervisor I recebe R$ 7 mil de salário bruto. Já os supervisores II e III recebem respectivamente R$ 6 mil e R$ 5 mil, cada.
O titular da Secti, Odenildo Sena, disse que várias secretarias têm esses supervisores. “São pessoas que não exercem função apenas, ou tão somente, na secretaria. São funções mais diversificadas que não têm espaço direto na secretaria, mas em um conjunto de ações do Estado”, disse. O secretário sugeriu que a reportagem procurasse a Casa Civil para dar mais detalhes sobre os supervisores.
Quanto ao custo da modernização no portal, o assessor jurídico da Secti, Luiz Carlos Queiroz, informou que foi gasto R$ 9 mil com nova interface do site e com o treinamento para a operação da plataforma.
‘Pessoas com alguma relevância política’
De acordo com o chefe da Casa Civil, Raul Zaidan, os cargos de supervisores são ocupados por pessoas que trabalham no interior e que antes eram vinculados à Secretaria de Governo (Segov). “Eles prestam relatórios mensais sobre a situação política e vistoriam obras nas regiões onde atuam”, disse.
Monitorar as ações do programa Zona Franca Verde, esse era o objetivo da função de supervisor à época que o cargo foi criado, em 2005, quando foram contratadas 100 pessoas.
“São pessoas com alguma relevância política, que conhecem o sistema político, que conhecem o sistema público e que passavam relatórios principalmente sobre as obras do governo, sobre as necessidades da região. Eles funcionavam como fiscais avançados do governo. Há anos, foram distribuídos entre as secretarias”, afirmou Zaidan. O secretário estima que atualmente exista entre 30 e 40 supervisores em toda estrutura do governo.
Os cargos criados na gestão Braga foram mantidos na gestão do ex-governador Omar Aziz (PSD), que contabilizou pelo menos oito ex-prefeitos ocupando tais cargos, e estão distribuídos entre as secretarias.
Link Matéria: Portal da transparência mostra ‘mensalinho baré’
Fonte: A Crítica
