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MPC-AM participa de avaliação da Operação de combate ao desmatamento e queimadas no Amazonas

Procurador de Contas Ruy Marcelo com outras autoridades no evento

Na manhã e tarde desta quinta-feira (25), por meio do procurador Ruy Marcelo, o MP de Contas participou do workshop de avaliação da operação Tamoiotata de 2023, promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente- SEMA/AM. O evento objetiva a avaliação do combate ao desmatamento e queimadas ilegais no Estado no exercício de 2023 e contou com a participação de diversos órgãos estaduais e federais que integram os trabalhos de repressão aos ilícitos florestais. Estiveram presentes, também, acompanhando o procurador, os servidores da DICAMB Anete Ferreira e Jonas Almeida e a assessora do MPC Cristiane Rodrigues.

Na ocasião, foi explicado aos participantes o trabalho do MPC e do TCE/ AM na temática e a missão de fazer controle externo do desempenho da Administração Pública. Segundo Ruy Marcelo, a principal mensagem levada aos agentes executivos foi da gravidade do panorama para 2024 e próximos anos em vista da crise das mudanças climáticas e a conseguinte necessidade de todos nos dedicarmos ao aperfeiçoamento do comando e controle e da promoção de desenvolvimento sustentável com prevenção, precaução e eficiência, a fim de que se afaste a ameaça de derrocada dos benefícios ecossistemicos do bioma Amazônia com severas consequências aos que vivem aqui.

 

Recomendação 09/2024

(Procuradora-geral Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao Prefeito de Carauari, ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, a ferramenta de acessibilidade: Leitor de tela.

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Procuradores do MPC participam do lançamento do Trata Bem Manaus

Fernanda Cantanhede e Ruy Alencar juntamente com outras autoridades presentes no evento

 

Na tarde de terça-feira (23), ocorreu o lançamento do programa de expansão do serviço de esgoto de Manaus, o Trata Bem Manaus. O programa almeja fornecer melhores condições de saneamento básico para os moradores de todas as zonas da capital amazonense.

Representando o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), a procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, e o procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, titular da Coordenadoria de Meio Ambiente, estiveram presentes na solenidade.

O MP de Contas tem atuado na fiscalização concomitante dos serviços de saneamento básico prestados à população por parte das entidades responsáveis e seguirá acompanhando a fase de implementação e execução do programa.

Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação

Representação do MPC sobre a falta de transparência da Prefeitura de São Paulo de Olivença é julgada procedente

Na terça-feira (23) foi realizada a 1ª Sessão do Tribunal Pleno do ano de 2024, com a presença da Procuradora-Geral de Contas, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, e do Procurador de Contas Evanildo Santana Bragança.

Durante a sessão, foi julgada procedente representação formulada pelo Ministério Público de Contas, subscrita pela Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares, em face da Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença, em decorrência de impropriedades relacionadas à transparência na gestão pública.

Além da procedência da representação, o E. Tribunal Pleno à unanimidade, no âmbito do processo nº 14838/2023, também aplicou multa de R$ 20.000,00 ao gestor e concedeu prazo de 90 dias à Prefeitura para que promova a devida atualização do portal da transparência em atenção aos mandamentos legais