Processo: 4232/2013 Objeto: recurso ordinário interposto pela ex-servidora do quadro de pessoal da Prefeitura de São Paulo de Olivença, em face da decisão nº 015/2013 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 1243/2012.   Processo: 4160/2013 Objeto: recurso de revisão interposto pelo Estado do Amazonas,

O Procurador-Geral de Contas do Estado indica Procuradores para atuarem nas Comissões Permanentes junto ao TCE/AM.   Comissão de Legislação e Regimento Interno : ·         Procuradora de Contas Elizângela Lima Costa Marinho – Titular. ·         Procurador de Contas João Barroso de Souza – Suplente. A Comissão de Legislação e Regimento

Considerando a notícia veiculada na imprensa, sobre a suposta compra de automóvel para o Ministério Público de Contas do Amazonas, que não tem autonomia administrativa e financeira.  O Procurador-Geral de Contas esclarece, que até o momento não recebeu qualquer veículo destinado aos procuradores do MPC. Ressalta que o TCE realizou

O vereador Otacílio da Mata Fonseca e a vereadora Geralda Ribeiro Neves entregaram nesta quinta-feira, (30) de janeiro, documentos que comprovam solicitações de dados do município, com base na Lei de Acesso à Informação, encaminhada à Prefeitura Municipal à Câmara Municipal de Itapiranga, em novembro de 2013. Amparados pela Lei