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MPC dialoga sobre logística reversa de embalagens com órgãos ambientais e operadores de reciclagem

Na manhã desta quinta-feira (14), a Coordenadoria do Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), representada pelo procurador de contas Ruy Marcelo, recebeu o Secretário de Estado do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira, representantes do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e operadores de reciclagem para dialogar e buscar encaminhamentos, de forma consensual, sobre a cobrança da logística reversa de embalagens em geral no Estado.

O motivo da reunião consiste na necessidade de garantir a isonomia de tratamento entre as empresas que geram resíduos de embalagens, pois atualmente apenas as indústrias do parque da Zona Franca de Manaus são cobradas no licenciamento e executam operações de logística reversa, enquanto o mesmo não se aplica aos grandes comerciantes e importadores que vendem no Amazonas produtos fabricados por indústrias de fora.

Segundo o procurador Ruy Marcelo, cabe ao Estado, por intermédio da SEMA, do IPAAM e da SEFAZ, conforme a Lei 12305/2010 e o Decreto 47.117/2023, eliminar essa desigualdade de tratamento, exigindo que todas as empresas cumpram seu dever de realizar operações de logística reversa dos resíduos de seus produtos pós-consumo, visando evitar a geração de passivos ambientais, já que muitas dessas embalagens acabam poluindo nossos igarapés ou sendo aterradas, o que gera despesas públicas para o município e ineficiência econômica devido ao desperdício de materiais recicláveis.

“O MPC emitiu a recomendação 160/2023 e há um acórdão do TCE/AM determinando o cumprimento da lei de resíduos sólidos. A ocasião de hoje foi muito produtiva para colher do Secretário e dos servidores o que vem sendo preparado para concretizar as medidas, visando a isonomia na cobrança e o maior comprometimento dos grandes varejistas locais em implantarem seus sistemas de logística reversa de materiais recicláveis. Atualmente, em Manaus, temos apenas PEVs em supermercados, destinados ao serviço municipal de coleta seletiva, sem os sistemas privados independentes exigidos por lei”, enfatizou o procurador Ruy Marcelo.

Estiveram presentes na reunião, além do Procurador Ruy Marcelo, Gustavo Petrossi, representante da Sefaz, Rosa Mariette, Elvis Neves, Christina Fischer e Maurilio Correia, do Ipaam, Caio Resende e Ana Carolina, representantes da Eu Reciclo, Renée Veiga, conselheira do Cemaam, Carlos Coimbra, Wandressa Coimbra e Kelvin Williams da empresa SUAM, certificadora nacional e indústria local de reciclagem de vidro, que trouxeram a problemática ao MPC.

 

Ministério Público de Contas discute inclusão habitacional com Suhab

Neste 13 de março, o Ministério Público de Contas do Amazonas, por meio da Coordenadoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão Social, participou de uma reunião com representantes da Superintendência de Habitação (Suhab).

Na ocasião, Fernanda Cantanhede, responsável pela Coordenadoria e procuradora-geral do MPC, tratou com o diretor-presidente da Suhab, Jivago Afonso Domingues de Castro e demais servidores do órgão sobre as vagas destinadas a Pessoas com Deficiência nas unidades habitacionais oferecidas pelo governo estadual do Amazonas.

Procuradora-geral do MPC participa de entrevista em programa de rádio

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, participou na manhã desta quarta-feira (13) do Programa Valdir Correia da Rádio Difusora, sendo a entrevistada do quadro “Elas têm o poder 2.0”, em alusão ao mês que celebra o Dia Internacional da Mulher.

Durante a entrevista, a procuradora-geral do MPC, Fernanda Cantanhede, abordou as dificuldades enfrentadas pelas mulheres na sociedade, especialmente as desigualdades presentes no mercado de trabalho e os obstáculos que enfrentam ao tentar assumir cargos de liderança.

“O que observamos hoje é que ainda faltam políticas eficazes para promover a igualdade de gênero nos cargos superiores. Como nossa sociedade ainda é fortemente patriarcal, é necessário avançar para que as mulheres não demorem muito a ocupar essas posições”, ressaltou a procuradora-geral do MPC.

Lendel Oliveira – Estagiário de Comunicação

Prefeito de Tefé é multado por irregularidades no portal da transparência

Durante a 7ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada nesta terça-feira (12), representação formulada pela Secretaria de Controle Externo do TCE/AM, oriunda de manifestação da Ouvidoria, foi julgada procedente após demonstração de incompletude e desatualização de portal da transparência municipal com informações de seus servidores.

No processo n. 10912/2023, o Procurador oficiante, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, elencou que a Prefeitura de Tefé estava descumprindo o dever de transparência pública por não disponibilizar informações sobre remuneração nominal dos servidores da municipalidade, concessão de diárias e outros dados referentes aos exercícios de 2021, 2022, 2023 e janeiro de 2024, o que dificulta o acesso dos cidadãos a decisões e iniciativas governamentais e inibe o controle social.

O Tribunal Pleno, à unanimidade, julgou procedente a representação e aplicou multa no valor de R$15.000,00 ao Sr. Nicson Marreira Lima, face a confirmação de irregularidades cometidas no portal da transparência em violação à norma legal.