Nesta quinta-feira, (21), a Coordenadoria de Pessoal do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), sob a coordenação da Procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares, iniciou junto aos órgãos integrantes da administração indireta pesquisa sobre a existência de quadro de pessoal próprio.
Mesmo após mais de trinta anos da promulgação da atual Constituição Brasileira, que estabelece ser necessário concurso público de provas ou de provas e títulos para a admissão de pessoal em caráter efetivo, ainda se encontram entidades públicas que desempenham suas atividades apenas com servidores comissionados ou cedidos.
É função das Coordenadorias atuar na fiscalização dos programas governamentais e políticas públicas, verificando os aspectos operacionais e de gestão, quanto à eficiência e qualidade das atividades desenvolvidas e dos serviços prestados, e dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos nos termos da Portaria n. 01/2023-MPC/AM.
Procuradora-geral do MPC, Fernanda Cantanhede, e procurador de Contas Ruy Marcelo, na mesa de abertura
Na manhã desta quarta-feira (20), a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, juntamente com os procuradores de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça e Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva, participaram do seminário “Igarapés de Manaus: Desafios da Governança e Preservação”, realizado pela Escola de Contas Públicas (ECP), com o apoio do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e do MPC.
Estiveram compondo a mesa de abertura do seminário, a presidente do TCE, conselheira Yara Amazônia Lins, a procuradora-geral do MPC, Fernanda Cantanhede, o procurador de Contas Ruy Marcelo, o secretário da SEMA, Eduardo Taveira, o deputado estadual Daniel Almeida, o Procurador da República, André Luiz Porreca Ferreira Cunha, o diretor-geral da Escola de Contas, Alexandre Rivas, o defensor público Helom César da Silva, o secretário municipal de meio ambiente, Ademir Stroski e Arone Bentes, superintendente da UGPM.
Em sua fala inicial, Fernanda Cantanhede reforçou a importância do evento, destacando o papel do MPC na fiscalização dos recursos públicos empregados na área ambiental e da preservação dos igarapés da capital amazonense.
O procurador Ruy Marcelo, responsável pela Coordenadoria de Meio Ambiente do Parquet, ratificou a valia do seminário para promover a educação ambiental, especialmente diante das crises e mudanças climáticas que têm ocorrido no Amazonas.
A procuradora-geral do MPC, Fernanda Cantanhede, mediou o primeiro painel de debate, que abordou as ações institucionais, contando com a participação do secretário municipal de Meio Ambiente, Ademir Stroski, do secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, do gerente de Recursos Hídricos do Ipaam, Daniel Nava, e do professor da UEA, Dr. Sérgio Duvoisin.
Já o procurador Ruy Marcelo comandou o segundo painel de debates, que abordou apresentações de casos, com a participação do professor Thiago Flores Santos, do diretor-geral da ECP Alexandre Rivas, e do presidente da ONG Mata Viva, Jó Fernandes Farah.
Programa “Trata Bem Manaus”
O diretor-presidente da Águas de Manaus, Diego Dal Magro, levou uma maquete do Beco Nonato, do bairro Cachoeirinha, que ficou em exposição no pátio da Escola de Contas.
O Beco Nonato foi a primeira área de palafitas da cidade a receber água tratada. Isso faz parte do Projeto de Expansão do Esgotamento Sanitário “Trata Bem Manaus”, que visa o serviço de esgoto, garantindo uma cobertura de 90% da cidade de Manaus até o ano de 2033.
Confira mais fotos do evento:
Procuradora-geral do MPC, Fernanda Cantanhede, procurador de Contas Ruy Marcela, presidente do TCE, conselheira Yara Lins, e demais autoridades que prestigiaram o eventoProcurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de MendonçaProcuradora-geral, Fernanda Cantanhede, mediando o primeiro painel de debatesSeminário “Igarapés de Manaus” foi um sucesso de públicoProcuradora-geral, Fernanda Cantanhede, na maquete de representação do Beco Nonato
Procuradora-geral do MPC, Fernanda Cantanhede, recebendo a placa das mãos do Presidente da OAB-AM, Jean Cleuter e da presidente da Comissão do Advogado do Interior, Yamile Viana.
Na noite de segunda-feira, 18 de março, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, recebeu homenagem em nome do MP de Contas durante o 2º Encontro da Advocacia do Interior, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) por meio da Comissão do Advogado do Interior.
A homenagem ao MPC foi o reconhecimento da atuação do parquet no controle externo da gestão pública, especialmente na fiscalização dos gastos e das contas públicas dos municípios amazonenses.
No mesmo evento, a conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas, Yara Lins, também recebeu homenagem em nome do TCE pela relevância da atuação do órgão e da Escola de Contas Públicas (ECP) na capacitação e aprimoramento dos gestores públicos, servidores e cidadãos em geral do interior do Amazonas, principalmente no que se refere às práticas de gestão, controle e fiscalização dos recursos públicos. Na ocasião, a procuradora-geral representou a conselheira-presidente.
O encontro foi realizado presencialmente na sede da OAB-AM e transmitido para todos os municípios do interior do Amazonas por meio do canal oficial da instituição no YouTube.
Em alusão ao dia mundial da água, o Tribunal de Contas do Estado, a Escola de Contas e o Ministério Público de Contas, promovem, na manhã do próximo dia 20 de março, o Seminário “Igarapés de Manaus: desafios da Governança e preservação”.
O evento reunirá, no auditório do Tribunal de Contas, na av. Ephigênio Sales, gestores do Estado e do Município, dentre os quais os secretários de Meio Ambiente, da Gerência Hídrica do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas IPAAM, da SEMULSP, pesquisadores das Universidades e do Programa Prof-Água/UEA, de comitê de bacias, bem como representantes da sociedade e dos órgãos de controle para avaliarem e debaterem sobre o desafio para reverter a degradação dos igarapés e da precariedade de saneamento para a população do entorno, identificação de projetos e iniciativas de governança, comando e controle e de recuperação assim como a troca de experiências entre os atores envolvidos.
Dentre os expositores, o doutor Daniel Navas, do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, responsável pelo projeto de fortalecimento da gestão da Bacia do Gigante, o Prof. doutor da UEA Sergio Duvosin, que apesentará resultados de monitoramento dos igarapés de Manaus e o professor doutor Prof-Água/UEA Carlos Sandro Carvalho – A contribuição da academia para a política e governança dos igarapés de Manaus.
O evento é aberto a todo público interessado e as inscrições podem ser efetuadas pelo site da Escola de Contas do TCE.
