Objeto: Apurar preliminarmente a eventual responsabilidade responsabilidade do Prefeito Municipal do município de Ipixuna, Maria do Socorro de Paula Oliveira, no tocante aos fatos e documentos probatórios contidos na Representação interposta pela empresa Amazonas Energia S/A.
Objeto: Apurar preliminarmente a eventual responsabilidade do Prefeito Municipal do município de Labrea, Jean Campos de Barros, no tocante aos fatos e documentos probatórios contidos na Representação interposta pela empresa Amazonas Energia S/A.
Objeto: Apurar preliminarmente a eventual responsabilidade do Prefeito Municipal do município de Manacapuru, Betanael da Silva Dangelo, no tocante aos fatos e documentos probatórios contidos na Representação interposta pela empresa Amazonas Energia S/A.
Procedimento Preparatório 002/2021
Objeto: Apurar preliminarmente a eventual responsabilidade de agentes da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas e da Fundação Centro de Controle e Oncologia do Estado do Amazonas-FCECON pelo falta de assistência adequada a pacientes oncológicos da Fundação Centro de Controle e Oncologia do Estado do Amazonas-FCECON.
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