Objeto: Representação contra o Exmo. Senhor Secretário de Estado de Saúde, Senhor Vander Rodrigues Alves, e contra o Senhor Mario Andrade Batista, Secretário Executivo do Fundo Estadual de Saúde – FES/AM, pela prática de ato que representa grave ofensa ao regime jurídico de responsabilidade fiscal.
Objeto: Representação com pedido de medida cautelar liminar contra os agentes da Maternidade Balbina Mestrinho e Comissão Geral de Licitação (CGL), tendo em vista os indícios de grave violação à ordem jurídica e irregularidades no Pregão Eletrônico n. 448/15-CGL.
Objeto: Representação com o objetivo de apurar exaustivamente irregularidades nas condições de funcionamento do hospital Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas – FCECON, e definir possível responsabilidade dos titulares do referido hospital e da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas – SUSAM, considerando, ainda, a falta de resposta à requisição ministerial de contas.
Objeto: Representação, de forma a impugnar a celebração do Contrato de Gestão n. 01/2015, formalizado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social – AADES, Serviço Social Autônomo cuja criação foi autorizada pela Lei n. 3583/2010 e efetivada pelo Decreto n. 30988/2011.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
