Julgados

Processos Julgados na 12ª Pauta Ordinária – 08/04/2015

8 de abril de 2015

Na 12ª Sessão Ordinária de 08 de Abril de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:

Processo: 2637/2010

Objeto: Representação considerando a omissão da Secretária Executiva da Assistência Social e Cidadania, em responder requisição deste TCE, sobre informações e documentos referentes aos termos de Parcenia nº 01/2007, 02/2006 e 03/2006, celebrados entre a SEAS e o Instituto de Desenvolvimento Social Dom Adalberto Marzi. Representação julgada procedente, aplicar multa. Parecer 3526/2014-FCVM.

Processo: 10017/2012

Objeto: Embargos de Declaração na Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Apuí, exercício de 2011. Parecer 1871/2014-MP-ACP.

Processo: 372/2012

Objeto: Contratação termporária realizada pela Prefeitura Municipal de Humaitá, através da SEMSA, mediante condições estabelecidas no Edital nº 001/2010 – SEMSA, publicado no D.O.M. no dia 15/03/2011. Julgado ilegal, aplicar multa. Parecer 51/2015-ACP.

Processo: 4436/2011

Objeto: Denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos de Humaitá, contra a Prefeitura Municiapal de Humaitá, em virtude de suposto direcionamento em processo seletivo para funcionários da empresa terceirizada – META. Voto no sentido de que o Egrégio Tribunal Pleno considere prejudicada a análise da presente Denúncia, com o consequente arquivamento, tendo em vista que a matéria é objeto de apreciação no processo n. 372/2012 (apenso), autuado no âmbito desta Corte de Contas como contratação temporária, que já possui manifestação meritória desta Relatoria. Parecer 7964/2013-ACP.

Processo: 11017/2013

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Borba, em face da Decisão exarada nos autos do Processo nº 10195/2013. Recurso conhecido, dado provimento parcial. Parecer 136/2015-CASA.

Processo: 864/2015

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Ex-Secretário Municipal de Administração do Município de Manaus em face do Acórdão 465/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1761/2012. Parecer 565/2015-ACP.

Processo: 2373/2013

Objeto: Prestação de Contas do Procurador-Geral de Justiça, exercício de 2012. Julgado regular com ressalvas, dado quitação. Parecer 8128/2013-JBS.

Processo: 11159/2014

Objeto: Embargos de Declaração com efeitos Infringentes contra Parecer Prévio nº 006/2015 – TCE – Tribunal Pleno. Embargos de Declarações conhecidos, rejeitados. Parecer 31/2015-ACP.

Processo: 12787/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto, em face da Decisão nº 1293/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10848/2013. Recurso de Revisão não conhecido. Parecer 535/2015-ELCM.

Processo: 2648/2014

Objeto: Representação formulada pelo Procurador-Geral, à época, contra o Secretário de Estado de Política Fundiária – SPF, por descumprimento da Lei Complementar 131/2009 e Lei de Acesso 12.527/2011. Representação conhecida, julgada parcialmente procedente. Parecer 549/2015-PG.

Processo: 4521/2014

Objeto: Embargos de Declaração, em recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Manaquiri em face da Decisão 656/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 3734/2009. Embargos conhecidos, negado provimento. Parecer 3599/2014-MP-EFC.

Processos Julgados na 11ª Pauta Ordinária – 01/04/2015

1 de abril de 2015

Na 11ª Sessão Ordinária de 04 de Abril de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:

Processo: 7074/2013

Objeto: Representação com pedido de Suspensão Cautelar interposto pela empresa Sacada Publicidade Ltda., contra Concorrência Pública nº 06/2013 da Comissão Municipal de Licitação de Manaus, face a possíveis irregularidades no procedimento licitatório. Parecer 1668/2014-MP-JBS.

Processo: 3314/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Diretor Presidente do IDAM, em face do Acórdão nº 16//2014-TCE-1ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 3268/2011. Parecer 2672/2014-MP-CASA.

Processo: 3454/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Fundação AMAZONPREV, em face da Decisão nº 248/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 6668/2013. Parecer 196/2015-MP-RMAM.

Processo: 4891/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão nº 1228/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4301/2011. Parecer 210/2015-MP-EMFA.

Processo: 4652/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Manacapuru, em face da Decisão nº 1228/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4301/2011. Parecer 205/2015-MP-EMF.

Processo: 3731/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 2648/2013 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 3769/2013. Parecer 441/2015-MP-JBS.

Processo: 10518/2014

Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Presidente da Câmara de Urucará, em virtude do descumprimento da LRF no que se refere à ampla divulgação das contas por meios eletrônicos de acesso público. Parecer 530/2015-PG.

Processo: 4126/2014

Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar formulado pela empresa Kaele Ltda., em face da Prefeitura Municipal de Manaus – Comissão Municipal de Licitação, em vista de flagrantes irregulares praticados no Pregão Presencial nº 144/2014 – CPL/PMM. Parecer 128/2015-EFC.

Processo: 4796/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Ex-Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tefé, em face do Acórdão nº 464/2012 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2461/2011. Parecer 266/2015-EMFA.

Processo: 7588/2012

Objeto: Multa aplicada nos autos do Processo nº 5414/20008, que trata da adminissão de pessoal da Prefeitura Municipal de Novo Airão, de responsabilidade do Prefeito à épocaaaa. Parecer 374/2015-PG.

Processo: 4718/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto em face do Acórdão nº 015/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 4981/2011. Parecer 459/2015-FCVM.

Processo: 840/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Técnico de Patologia Clínica B na SUSAM, em face da Decisão – TCE, exarada nos autos do Processo TCE nº 6137/2007. Parecer 456/2015-ELCM.

Processo: 77/2012

Objeto: Embargos de Declaração, em Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Diretor Geral do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto de Manacapuru, referente ao Processo nº 1435/2010. Parecer 2643/2012-FCVM.

Processo: 12070/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas atrés da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 046/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10411/2013. Parecer 563/2015-JBS.

Processo: 6226/2013

Objeto: Recurso Ordinário interposto pela Pensionista do Ex-Servidor da SEMAD, em face da Decisão exarada nos autos do Processo TCE nº 3898/2005. Parecer 2746/2014-FCVM.

Processo: 696/2014

Objeto: Representação formulada pela Procuradora de Contas, em face da Fundação de Apoio ao Idoso Dr. Thomas, em decorrência da realização de Processo Seletivo simplificado para cuidadores de idosos, em vez de provimento de cargos efetivos e concurso público. Parecer 484/2015-EFC.

Processo: 10189/2013

Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de São Sebastião do Uatumã, exercício de 2012. Parecer 496/2015-ELCM.

Processo: 1931/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva, exercício de 2009, em face da Decisão – TCE, exarada nos autos do Processo TCE nº 1785/2010. Parecer 3337/2014-ESB.

Processo: 1928/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto, concernente a Representação do Ministério Público de Contas, para apurar possíveis ilegalidades em contratos firmados pela Prefeitura Municipal do Rio Preto da Eva, em face da Decisão nº 114/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 596/2010. Parecer 3338/2014-ESB.

Processos Julgados na 10ª Pauta Ordinária – 25/03/2015

25 de março de 2015

Na 10ª Sessão Ordinária de 25 de Março de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:

Processo: 12776/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão nº 719/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 11188/2014. Parecer 534/2015-MP-CASA.

Processo: 4258/2014

Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar formulado pela empresa Nutricêutica Ltda. – EPP, em face às Gestoras do ICAM para apuração de atos administrativos ilegais praticados.Julgada procendente, aplicar multa. Parecer 460/2015-EFC.

Processo: 12778/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 792/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10167/2014. Parecer 253/2015-MP-ESB.

Processo: 10282/2013

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto, em face da Decisão nº 255/2012 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2961/2012 (autuado no SPEDE sob o nº 10.230/2013). Parecer 524/2015-MP-ELCM.

Processo: 12314/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 395/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10126/2014. Parecer 2452/2014-MP-ELCM.

Processo: 676/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Secretário de Estado da Educação e Qualidade do Ensino, em face do Acórdão 532/2009 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 5467/2001. Parecer 467/2015-MP-ACP.

Processo: 4967/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito do Município de Itamarati, em face da Decisão nº 983/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 3799/2012. Parecer 417/2015-MP-CASA.

Processo: 4140/2013

Objeto: Representação formulada pelo Deputado Estadual, em face da Secretaria Estadual da Saúde – SUSAM, motivado por fatos apurados em relação à interminável construção do Hospital Estadual Dr. Marcos Emanuel Lemos de Souza, no Município de Silves. Parecer 305/2015-MP-ELCM.

Processo: 12361/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 468/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10292/2014. Parecer 79/2015-MP-ACP.

Processo: 2220/2013

Objeto: Prestação de Contas do Coordenador da Unidade Gestora do Projeto Copa, U.G. 11.117, exercício de 2012. Julgada regular com ressalvas. Parecer 10/2015-MP-ACP.

Processo: 11354/2014

Objeto: Denúncia formulada pela Vereadora da Câmara Municipal de Benjamin Constant, sugerindo auditoria para apuração de possíveis irregularidades na organização e funcionamento da educação daquele Município. Parecer 446/2015-MP-ACP.

Processo: 167/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Manaquiri, em face da Decisão nº 223/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 534/2014. Parecer 363/2015-MP-ACP.

Processo: 12789/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto pela Professora, em face da Decisão nº 1091/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10541/2014. Parecer 531/2015-MP-RMAM.

Processo: 12590/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto, em face da Decisão nº 944/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 11460/2014. Parecer 323/2015-MP-FCVM.

Processo: 4936/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto, em face da Decisão nº 232/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 6267/2013. Parecer 318/2015-MP-ESB.

Processo: 3695/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2007, em face do Acórdão nº 026/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1490/2008. Parecer 277/2015-MP-ELCM.

Processos Julgados na 9ª Pauta Ordinária – 18/03/2015

18 de março de 2015

Na 9ª Sessão Ordinária de 18 de Março de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:

Processo: 3454/2014

Processo: 4891/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto, em face da Decisão nº 1228/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4301/2011. Parecer 210/2015-MP-EMFA.

Processo: 4652/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Manacupuru, em face da Decisão nº 1228/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4301/2011. Parecer 205/2015-MP-EMF.

Processo: 3731/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 2468/2013 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 3769/2013. Parecer 441/2015-MP-JBS.

Processo: 4532/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Ordenador de Despesas do Programa Nacional de Administração da Fazenda Municipal – PNAFM, exercício de 2012, em face do Acórdão nº 505/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2359/2013. Dado provimento para excluir itens. Parecer 166/2015-MP-CASA.

Processo: 6224/2013

Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo aposentado no cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, matrícula 010.610-0-C, do quadro de pessoal da SEMEF, em face da Decisão nº 1181/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4998/2010. Parecer 8527/2013-MP-ESB.

Processo: 3568/2013

Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar formulada Pro-Curadora de Contas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, para propor apuração de possíveis irregularidades e antieconomicidade concernentes à Ata de Registro de Preços formalizada no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, para aquisição de material a ser utilizado em campanha de vacinação. Parecer 7120/2013-MP-EMFA.

Processo: 10986/2014

Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Silves, exercício de 2013. Julgado regular com ressalvas. Parecer 467/2015-MP-EMFA.

Processo: 3714/2013

Objeto: Representação formulada pelo Vereador de Manaus e pelo Deputado Estadual, em face da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, por irregularidades no Pregão Presencial nº 011/2013 – CPL/SEMSA (Registro de Preço). Despacho 155/2014-MP-EMFA.

Processo: 5204/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Presidente da Comissão de Contratação, Execução e Fiscalização de Obras Públicas – COP, em face do Acórdão nº 035/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2084/2004. Parecer 434/2015-MP-ACP.

Processo: 1587/2014

Objeto: Prestação de Contas do Secretário de Estado de Articulações de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares, exercício de 2013 (U.G. 33101). Julgada regular com ressalvas. Parecer 3382/2014-MP-EFC.

Processo: 1570/2014

Objeto: Prestação de Contas do Secretário Municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento, exercício de 2013. Parecer 273/2015-MP-ELCM.

Processo: 3962/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 2602/2013 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 1395/2011. Parecer 360/2015-MP-FCVM.

Processo: 3174/2010

Objeto: Solicitação do Secretário da SEMAD, referente ao sobrestamento de todos os processos que envolvem a contratação temporária, nas condições expostas no agravo de Instrumento nº 2009.006276-0. Parecer 4009/2011-MP-RMAM.

Processo: 10215/2013

Objeto: Denúncia anônima referente iregularidade no pagamento de salários a Secretários e Chefes de setores no âmbito da Prefeitura Municipal de Novo Airão. Parecer 119/2013-MP-ACP.

Processo: 852/2011

Objeto: Solicitação de autorização para manutenção dos temporários. Voto 3174/2010.

Processo: 10896/2014

Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Coari, exercício 2013 (U.G. 600). Parecer 171/2015-MP-ACP.

Processo: 4181/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão 145/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 5761/2012. Parecer 358/2015-MP-EMFA.

Processo: 10271/2013

Objeto: Tomada de Contas do Prefeito Municipal de Novo Airão, exercício de 2012. Parecer 300/2015-MP-ACP.

Processo: 10233/2013

Objeto: Denúncia anônima sobre contratação irregular de professores sem processo seletivo. Parecer 269/2015-MP-ACP.

Processo: 10226/2013

Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Novo Airão, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas. Parecer 62/2013-MP-JBS.

Processo: 10105/2012

Objeto: Encaminho para análise comunicação de inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes ao relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Parecer 15/2012-MP-PG.

Processo: 4417/2014

Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar formulada pela empresa Kaele Ltda. contra a Comissão permanente de Licitação da Cigás em vista de flagrantes irregularidades praticadas na concorrência pública nº 5/2014 – CPL/Cigás. Parecer 226/2015-MP-ELCM.

Processo: 4852/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Policial Militar da Reserva Remunerada da PMAM, em face da Decisão nº 1196/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 5611/2010. Dado provimento. Parecer 131/2015-ACP.