Processos Julgados na 30ª Pauta Ordinária do TCE
31 de julho de 2013
Processo nº1619/2010 – Prestação de contas secretário executivo da secretaria de estado da saúde, exercício de 2009. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº1628/2010 – Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Coari, exercício de 2009. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº1528/2006 – Prestação de contas do Prefeito Municipal de Carauari, exercício de 2005. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº4045/2013 -Recurso de revisão interposto pelo ex-servidor do quadro de pessoal da polícia militar, em face da decisão nº 805/2010 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4859/2007. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº2260/2013 – Recurso de revisão interposto pela ex-reitora da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, em face da decisão nº 740/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 1796/2010. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº2322/2013 – Prestação de contas do gestor do Fundo Estadual Antidrogas, exercício 2012. Contas Regulares. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº2649/2011 –Prestação de contas Prefeito Municipal do Careiro, exercício de 2010. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº1457/2013 – Recurso de reconsideração interposto em face do acórdão nº 881/2011 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1601/2008. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº1604/2011 – Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Iranduba, exercício de 2010. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº2129/2007 – Prestação de contas Presidente da Câmara Municipal de Canutama, exercício de 2006. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº2544/2013 – Recurso ordinário interposto aposentada no cargo de professora 2-f, matrícula 013.367-1a, do quadro de pessoal da SEMED, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 2577/2011. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº2230/2013 – Recurso de reconsideração interposto pelo, Secretário de Estado de Cultura, em face do acórdão nº 013/2012 – TCE – 2ª câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 3157/2010. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº3726/2005 – Prestação de contas da Ordenadora de Despesa do Fundo Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF / SEMED, exercício de 2004. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº1925/2009 – Prestação de contas do ex-prefeito Municipal de Tabatinga, exercício de 2008. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº2898/2013 – Recurso ordinário interposto pela servidora municipal aposentada, em face da decisão nº 1125/2011 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4922/2009. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº4911/2011 – Recurso de reconsideração do ex-secretário da SEMULSP, referente ao processo nº 2206/07. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº2337/2011 – Representação referente a contratação direta das empresas Conserge Serviços Gerais LTDA e Florence saúde. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº5096/2011 – Representação para apurar possível ilegalidade na contratação da empresa Conserge Construção e Serviços Gerais ltda. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº5024/2011 – Representação para apurar possível ilegalidade na contratação de empresa de serviços especializados em enfermagem intensiva e de técnicos de enfermagem – fls Pompeu, realizada pelo Estado do Amazonas, por meio do Instituto da Mulher. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº801/2012 – Prestação de contas do Presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensão de Barcelos, referente ao exercício de 2011. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº6886/2012 – Representação em face da secretária de estado da Saúde-Susam, possuir contratos vigentes de terceirização de serviços médicos que estão sendo executados por alguns profissionais que não estão habilitados para as especialidades médicas por eles desempenhadas. Conhecimento Improcedência. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº1973/2011 – Prestação de contas diretor geral do instituto da mulher dona lindu – imdl (ug: 017133), exercício de 2010.
Processo nº2185/2013 – Prestação de contas da Diretora do Hospital Geral Dr.Geraldo da Rocha, U.G. 17.105, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº2711/2011 – Prestação de contas do Prefeito Municipal de São Gabriel da Cachoeira, exercício de 2010. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº3247/2013 – Recurso de revisão interposto pelo ex- presidente da Câmara Municipal de Borba, exercício de 2010, em face do acórdão nº 057/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 3062/2012./conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº6146/2011 – Representação contra o estado do amazonas (por assunto afeito à SEGOV e à SEAS) e o Fundo de Promoção Social-FPS (entidade criada pelo estado mediante autorização legislativa), para apuração de possível ilegalidade quanto ao critério de fomento no estado às entidades do terceiro setor, através de convênios e outros instrumentos de parceria celebrados por
intermédio do fundo de promoção social. Conhecimento Improcedência. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº5740/2012 – Recurso de revisão interposto pelo Prefeito Municipal do Careiro, em face do acórdão nº 100/2011 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 962/2004. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº2190/2011 – Representação com fins de apurar a divergência entre os valores relativos ao pagamento de pessoal nos anos de 2007 a 2010, da Câmara Municipal de Manaus. Ilegalidade. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo nº3602/2012 – Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Amaturá, em face do acórdão nº 920/2011 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1439/2010. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº1363/2013 – Recurso de revisão interposto pela Câmara Municipal de Autazes, em face do acórdão nº 176/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1055/2009. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo nº855/2013 -Recurso de reconsideração interposto Diretora Geral da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho, em face do acórdão nº 956/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1603/2011. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial.
