Julgados

Processo nº 1822/2011 – Prestação de contas do Prefeito Municipal de Ipixuna, exercício de 2010. Concessão de Prazo. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4115/ 2012 MP- RMAM

Processo nº 1278/2013 – Recurso de revisão interposto pelo Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, em face da decisão nº 972/2012 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 154/2011. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4622/ 2013 MP- RMAM

Processo nº 974/2013 – Recurso de reconsideração interposto pela Secretária de Estado do Trabalho, em face do acórdão nº 1068/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1857/2012. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 4617 2013 FCVM

Processo nº 2128/2013 – Recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face do acórdão nº 108/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1513/2008. Conhecimento Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 4528 /2013 ACP

Processo nº 1735/2012 – Prestação de contas do secretário da Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – U.G. 370101, exercício de 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial.  PARECER 4846/ 2013 MP- ESB

Processo nº 2862/2013 – Recurso de reconsideração interposto pela Diretora Geral da Maternidade Alvorada, em face do acórdão nº 39/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 254/2013. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4261/ 2013 MP- RCKS

Processo nº 656/2013 – Recurso de reconsideração interposto pelo reitor da Universidade do Estado do Amazonas, referente ao processo TCE nº 59/2008. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4635/ 2013 MP- EMF

Processo nº 864/2009 – Prestação de contas do representante do escritório de representação do Governo em Brasília, exercício de 2008. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 5445 /2011 MP- ELCM

Processo nº 1637/2010 – Prestação de contas do Secretário Municipal do FUMINPEQ, exercício de 2009. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 4621/ 2011 MP- RCKS

Processo nº 4445/2005 – Audiência pública prevista no art. 9º parágrafo 4º da IRF, não realizadas pelo poder executivo municipal de Manicoré – Am. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 1988/ 2010  MP-EFC

Processo nº 1968/2011 – Prestação de contas do reitor da U.E.A./Am, exercício de 2010. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 3644/ 2013 MP-RCKS

Processo nº 10148/2012 – Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.

Processo nº 7716/2012 – Representação formulada pela procuradora de contas, em face da omissão do prefeito municipal de Rio Preto da Eva em responder requisição deste tribunal relativa a informações e documentos comprobatórios da necessidade de contratação temporária verificada pelo edital de chamamento nº 001/2012. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4507 /2013 MP-ELCM

Processo nº 494/2012 – Representação com relação a ilegalidades contidas no contrato de concessão nº 039/2011, para a exploração dos serviços de registro de contrato de financiamento de veículos automotores, decorrente do irregular edital de concorrência nº 040/11 do departamento do Amazonas-Detran/Am. Conhecimento Improcedência. Discorda do Parecer Ministerial.  PARECER 737/ 2013 MP- EFC

Processo nº 4961/2012 – Apuração de possível prática de nepotismo e acumulação indevida de cargos no âmbito da prefeitura municipal de Manacapuru de responsabilidade do prefeito municipal e vice-prefeito prefeito interino. Conhecimento Improcedente. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 4487 /2013 MP-RCKS

Processo nº 3130/2013 – Recurso de revisão interposto pelo Secretário Executivo Adjunto da SEXAD, em face do acórdão nº 1090/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 4471/2012. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.  PARECER 4051 /2013 ACP

Processo nº 2872/2013 – Recurso ordinário interposto pelo  em face do decisão nº 861/2012 – TCE – 2ª câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 6039/2010. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4592/ 2013 MP-RCKS

Processo nº 2740/2013 – Recurso de reconsideração interposto pelo Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, em face do acórdão nº 1212/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1764/2012. Conhecimento Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 3805 /2013 MP-RCKS

Processo nº 1257/2013 – Recurso de reconsideração interposto pelo Chefe da Agência de Comunicação Social, em face do acórdão nº 985/2011 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1534/2010. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.

 Processo nº 5413/2011 – Representação para apuração de possíveis irregularidades na oferta de exames, consultas especializadas, atendimentos e procedimentos cirúrgicos, de média e alta complexidade, no âmbito do sistema estadual do SUS, sob a responsabilidade da SUSAM e entidades de administração indireta vinculadas. Conhecimento Procedência. Discorda do Parecer Ministerial.