Julgados

Processos Julgados pelo Tribunal Pleno hoje (29/11)

29 de novembro de 2012

TRIBUNAL PLENO – 45ª PAUTA ORDINÁRIA

 

1) Processo n° 1587/2012.

Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Guajará, exercício de 2011. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3916/2012-MP-RMAM

 

2) Processo n° 1890/2012.

Prestação de Contas da Diretora Geral da Maternidade Ana Braga, exercício 2011. Contas irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4224/2012-MP-RMAM

 

3) Processo n° 3504/2012.

Representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS, quanto à contratação direta de entidade do terceiro setor, com destaque para o repasse de valores à Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões – UNISOL. Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4560/2012-MP-EFC

 

(mais…)

Processos Julgados na 44ª Sessão Ordinária de 22/11/12.

22 de novembro de 2012

 

1) Processo n° 3460/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-Prefeito Municipal de Benjamin Constant, referente ao Processo TCE nº 1672/2010. Conhecimento. Improvimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3304/2012-MP-JBS 

 

2) Processo n° 1655/2010. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Coari, exercício de 2009. Concessão de prazo. Concorda com o Parecer Ministerial.  Parecer n° 3236/2012-MP-RCKS

 

3) Processo n° 2613/2012. Prestação de Contas do Presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município de Envira, exercício 2011. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4361/2012-MP-RMAM 

 

(mais…)

Tribunal Pleno aprova as contas de Amazonino Mendes, exercício de 2011.

22 de novembro de 2012

No julgamento da Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Manaus, exercício de 2011 (Processo n°1812/2012), o Tribunal Pleno emitiu Parecer Prévio pela Aprovação com Recomendações, discordando do Ministério Público de Contas. O Conselheiro Júlio Pinheiro acompanhou o Parecer Ministerial, que havia opinado pela Regularidade com Ressalvas. Parecer n° 4607/2012-MP-EMF 

Processos julgados hoje (8/11) pelo Pleno do TCE/AM

8 de novembro de 2012

 1)  Processo n° 3938/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Superintendente do Fundo Estadual da Saúde – FES, exercício de 1997, em face do Acórdão nº 471/2010 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1718/1998. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3484/2012-MP-RMAM

 

2) Processo n° 3053/2007. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Parintins, exercício de 2006. Concessão de prazo. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3583/2012-MP-ACP

 

3) Processo n° 884/2011. Denúncia do prestador de serviços à empresa de construção e terraplenagem, contra o Prefeito Municipal de Parintins, acerca de realização de despesas públicas, contratação de empresas para prestação de serviços públicos e aquisição de produtos, dentre outros fatos ligados diretamente ao gasto de recursos públicos. Improcedência. Discorda do Parecer Ministerial.

 

(mais…)