Julgados

Prestações de contas julgadas em 17/05/2012

17 de maio de 2012
 
Na Sessão Plenária do dia 17/05/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:
 
 
1) Processo nº 1672/2010 – Prefeitura Municipal de Benjamin Constant, exercício de 2009 – contas julgadas Irregulares, culminado na aplicação de multas no montante de R$ 16.133,45 (dezesseis mil, cento e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos) e ressarcimento ao erário no valor de R$ 88.881,52 (oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos); concordando com o posicionamento do MPC no Parecer nº 6051/2011– MP/ACP;
 
2) Processo nº 1745/2011 – Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Itacoatiara – SAAE, exercício de 2010 – contas julgadas Irregulares culminando na aplicação de multas, culminado na aplicação de multas no montante de R$ 16.133,45 (dezesseis mil, cento e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos); concordando com o posicionamento do MPC no Parecer nº 1148/2012– MP/ELCM;

Prestações de contas julgadas em 10/05/2012

10 de maio de 2012
 Na Sessão Plenária do dia 10/05/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:
 
 
1) Processo nº 2120/2007 – Prefeitura Municipal de Silves, exercício de 2006 – contas julgadas Regulares com Ressalvas, com aplicação de multas aos gestores no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais); discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 1466/2012– MP/ACP;
 
2) Processo nº 2121/2007 – Prefeitura Municipal de Iranduba, exercício de 2006 – contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 6552/2011– MP/ACP;
 
3) Processo nº 1200/2011 – Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Itacoatiara, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares com Ressalvas, com aplicação de multas no montante de R$ 12.100,07 (doze mil e cem reais e sete centavos); concordando com posicionamento do MPC no Parecer nº 530/2012– MP/ELCM;
 
4) Processo nº 1753/2004 – Prefeitura Municipal de Tefé, exercício de 2003 – contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 6795/2011– MP/ELCM;

Prestação de Contas julgada em 03/05/2012

3 de maio de 2012
Na Sessão Plenária do dia 03/05/2012, foi julgada a seguinte Prestação de Contas:
 
 1) Processo nº 1993/1999 – Prefeitura Municipal de Jutaí, exercício de 1998 – contas julgadas Irregulares, com aplicação de multa, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 54, inciso II, da Lei n. 2.423/1996 c/c o artigo 308, inciso II, do Regimento Interno (Resolução TCE n. 4/2002), em razão das contas julgadas irregulares que não resultaram débito ao erário; concordando com o posicionamento do MPC exposto no Parecer nº 679/2012– MP/FCVM.

Prestações de contas julgadas em 26/04/2012

26 de abril de 2012
 Na Sessão Plenária do dia 26/04/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:
 
1) Processo nº 1833/2011 – Prefeitura Municipal de Lábrea, exercício de 2010 – contas julgadas Irregulares,com aplicação de multas no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), concordando com posicionamento do MPC no Parecer nº 44/2012 – MP/RCKS;
 
2) Processo nº 1946/2009 – Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CIAMA, exercício de 2008 – contas julgadas Regulares com Ressalvas com aplicação de multa no valor de R$ 806,67 (oitocentos e seis reais e sessenta e sete centavos); discordando com posicionamento do MPC no Parecer nº 6746/2011– MP/EMF;
 
3) Processo n° 1932/2011 –  – Recursos Supervisionados pela SEMEF, da Unidade Gestora 36001, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares com Ressalvas; concordando com posicionamento do MPC no Parecer nº 6723/2011 – MP/EFC;
 
4) Processo n° 4638/2002 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMASC, exercício de 2001– contas julgadas Irregulares; considerando a revelia do gestor, posto em alcance no valor de R$ 41.871,73 (quarenta e um mil, oitocentos e setenta e um reais e setenta e três centavos). Além de multas que totalizaram R$ 5.866,70 (cinco mil reais oitocentos e sessenta e seis reais e setenta centavos), concordando com posicionamento do MPC no Parecer nº 1015/2012 – MP/RCKS;