O voto do Relator Julio Cabral somente deixou de acatar uma ressalva, que converteu em recomendação: a independência do controle interno.
Na 42ª Sessão Ordinária de 18 de Novembro de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 1914/2011
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA DIRETORA PRESIDENTE DO CETAM/CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, EXERCÍCIO DE 2010. Parecer 989/2014-MP-ACP.
Processo: 1138/2015
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE JURÁ EM FACE DO DECISÃO 54/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 2066/2011. Parecer 1929/2015-MP-CASA.
Processo: 12811/2014
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO ESTADO DO AMAZONAS ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, EM FACE DO DECISÃO 522/2014 – TCE- 1ª CÂMARA EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 10279/2014. Parecer 2746/2015-MP-JBS.
Processo: 11105/2014
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA, EXERCÍCIO DE 2013. (U.G. 975). Parecer 904/2015-MP-ELCM.
Processo: 11248/2014
Objeto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO PROCURADOR GERAL DE CONTAS À ÉPOCA, CONTRA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA, POR DESCUMPRIMENTO À LC 131/2009. Parecer 2127/2015-MP-ELCM.
Processo: 10797/2013
Objeto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA POR PROCURADORA, EM FACE DO VEREADOR-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA, CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER REQUISIÇÃO DESTA CORTE DE CONTAS. Parecer 2129/2015-MP-ELCM.
Processo: 3071/2015
Objeto: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO EM FACE EM FACE DA DECISÃO N° 1629/2013-2ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 4915/2011. Parecer 2646/2015-MP-JBS.
Processo: 708/2015
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE – SUSAM EM FACE DO DECISÃO 1208/2014 – TCE – 2ª CÂMARA EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 5336/2002. Parecer 946/2015-MP-ELCM.
Processo: 4675/2011
Objeto: DENÚNCIA DO PRESIDENTE DO INSTITUTO AMAZÔNICO DA CIDADANIA-IACI, REFERENTE A ILEGALIDADE NA ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM O ESTADO E PREFEITURA NO USO DE VERBAS PÚBLICAS COM ENTIDADES E INSTITUIÇÕES INAPTAS A EXERCEREM ATIVIDADE MÉDICA NO ESTADO DO AMAZONAS. Parecer 1900/2015-MP-PG.
Processo: 4985/2013
Objeto: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA APOSENTADA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, MATRÍCULA 077.304-2D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, EM FACE DA DECISÃO Nº 950/2013 – TCE – 1ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 6114/2010. Parecer 7126/2013-MP-FCVM.
Processo: 1188/2012
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA – FPMI, EXERCÍCIO 2011. Despacho 267/2015-MP-ESB.
Processo: 5134/2014
Objeto: REPRESENTAÇÃO INTERPOSTA PELA ALSCIENCE ENGENHARIA E REPRESETAÇÕES LTDA CONTRA A FVS/AM, FACE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES INCORRIDAS PELA COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO – CGL, NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1988/2014-CGL. Parecer 2830/2015-MP-JBS.
Processo: 12149/2015
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, EM FACE DA DECISÃO 1293/2014 – TCE – TRIBUNAL PLENO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 10848/2013. Parecer 2754/2015-MP-ACP.
Processo: 10628/2015
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABATINGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2014 (U.G.: 1025). Parecer 2566/2015-MP-ACP.
Processo: 11176/2014
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UARINI, EXERCÍCIO 2013. (U.G. 1327). Parecer 2523/2015-MP-EFC.
Processo: 6386/2007
Objeto: DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE COARI. Parecer 2792/2015-MP-FCVM.
Processo: 1487/2013
Objeto: REPRESENTAÇÃO EM FACE DA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ILICITUDES NA GESTÃO DO CONTRATO Nº 42/12 E SEUS EVENTUAIS ADITIVOS E PROCESSOS CONEXOS, CELEBRADOS ENTRE A SECRETAIRA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINF E A EMPRESA IZA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Parecer 2923/2015-MP-ACP.
Processo: 1216/2015
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO EM FACE DO ACÓRDÃO 087/2013 – TCE – TRIBUNAL PLENO EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 3831/2012. Parecer 3015/2015-MP-EMFA.
Processo: 1614/2014
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM, EXERCÍCIO 2013. ( U.G. 18201). Parecer 2976/2015-MP-CASA.
Processo: 11849/2014
Objeto: REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR FORMULADO POR, EM FACE DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, COM O ESCOPO DE AVERIGUAR O MOTIVO QUE ENSEJA O CONSTANTE ATRASO NO PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Parecer 2540/2014-MP-EFC.
Processo: 3361/2015
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO EM FACE DO DECISÃO 226/2014 – TCE – 1ª CÂMARA EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 4299/2011. Parecer 3080/2015-MP-RMAM.
Processo: 3360/2015
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO EM FACE DO DECISÃO 226/2014 – TCE – 1ª CÂMARA EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 4299/2011. Parecer 3079/2015-MP-RMAM.
Processo: 1672/2014
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DA SUB-OUVIDORA GERAL DO ESTADO, EXERCÍCIO 2013. (U.G. 11104). Parecer 929/2015-MP-EMFA.
Processo: 11824/2015
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO ESTADO DO AMAZONAS EM FACE DA DECISÃO N° 1148/2014 – TCE – 2ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 11839/2014. Parecer 2786/2015-MP-CASA.
Processo: 11157/2014
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AUTAZES, EXERCÍCIO DE 2013. (U.G.1181). Parecer 1078/2015-MP-RMAM.
Processo: 3576/2013
Objeto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, PARA PROPOR APURAÇÃO DA LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR – GAP, A ASSISTENTES COMISSIONADOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS – CMM, PELO SISTEMA DE VERBA DE GABINETE. Parecer 973/2015-MP-RMAM.
Processo: 2698/2015
Objeto: ADMISSÃO PENDENTE RELATIVA AO EDITAL Nº 01/2015 RELATIVO AO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, PUBLICADO NO DOE/TCE DE 14/05/2015. Parecer 1426/2015-MP-RCKS.
Processo: 1937/2012
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E ARTES – MANAUSCULT, EXERCÍCIO 2011. Parecer 2609/2015-MP-RMAM.
Processo: 10906/2015
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO SUPERINTENDENTE DO HUMAITAPREV, EXERCÍCIO 2014. Parecer 2960/2015-MP-ELCM.
Processo: 1483/2015
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO DIRETOR GERAL DA MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2014 (U.G.: 17111). Parecer 3034/2015-MP-EMFA.
Processo: 2373/2015
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA, EXERCÍCIO DE 2006. EM FACE DO ACÓRDÃO 274/2010 – TCE – TRIBUNAL PLENO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1560/2007. Parecer 2499/2015-MP-ACP.
Processo: 5121/2011
Objeto: SOLICITAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, SIPMAM (SOCIEDADE DE INTERESSE PÚBLICO DO MÉDIO AMAZONAS) PARA AVERIGUAÇÃO DA REAL APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS POR MEIO DOS TERMOS DE PARCERIA FIRMADOS COM A SEAS, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2008 A 2010. Parecer 2196/2014-MP-JBS.
Processo: 1873/2012
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, EXERCÍCIO 2011. Parecer 711/2015-MP-JBS.
Processo: 1413/2015
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO 2664/2014 – TCE – TRIBUNAL PLENO EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 5120/2011. Parecer 1385/2015-MP-ELCM.
Processo: 1086/2015
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 267/2014-TCE, QUE JULGOU ILEGAL OS TERMOS DE PARCERIA CELEBRADOS ENTRE ESTA SEAS E A SIPAM. Parecer 1384/2015-MP-ELCM.
Processo: 1854/2015
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, PERÍODO 01/01/2014 A 02/10/2014, E DO PERÍODO 03/10/2014 A 31/12/2014, GESTOR DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA – ZONA LESTE, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2014 (U.G.: 17.117). Parecer 2565/2015-MP-CASA.
Na 41ª Sessão Ordinária de 11 de Novembro de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 1718/2012
Objeto: Prestação de Contas da Diretora Presidente do CETAM, exercício de 2011. Parecer 420/2015-MP-ACP.
Processo: 3058/2014
Objeto: Concurso Público realizado pela Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino – SEDUC, destinado ao preenchimento de vagas para o cargo de merendeiro, nível fundamental, mediante condições estabelecidas no Edital nº 03/2014-SEDUC, de 13/06/2014. Parecer 1200/2015-MP-RMAM.
Processo: 536/2015
Objeto: Admissão de pessoal pendente para provimento de cargos do quadro permanente de pessoal da MANAUSPREV, mediante condições estabelecidas no Edital nº. 01, de 14/01/ 2015. Despacho 764/2015-MP-ESB.
Processo: 12688/2014
Objeto: Representação oriunda de demanda da ouvidoria, acerca de possível aquisição de terreno localizado na br-307, em frente a POUPEX, de um dos secretários municipais de forma ilegal. Parecer 1854/2015-MP-ACP.
Processo: 11415/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de APUÍ/AM, em face da Decisão n° 029/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo n° 11270/2014. Parecer 2161/2015-MP-ACP.
Processo: 2827/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face do Acordão nº 281/2010 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 942/1993. Parecer 1659/22015-MP-CASA.
Processo: 11269/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Itapiranga, em face da Decisão n° 082/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo n° 10629/2013. Parecer 2683/2015-MP-EFC.
Processo: 1627/2014
Objeto: Prestação de Contas do Procurador-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, exercício de 2013 (U.G. 03101). Parecer 1196/2015-MP-JBS.
Processo: 2913/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas, em face em face da Decisão n° 56/2015 – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 1507/2012. Despacho 1207/2015-MP-RMAM.
Processo: 10204/2013
Objeto: Prestação de Contas Anual da Diretora do Fundo Municipal de Saúde de Uarini, exercício de 2012. Parecer 847/2015-MP-EFC.
Processo: 12852/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão 290/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 10433/2013. Parecer 3067/2015-MP-ESB.
Processo: 12851/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 291/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 10409/2013. Parecer 3068/2015-MP-ESB.
Processo: 10726/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Vice-Prefeito Municipal de Juruá, em face da Decisão nº 594/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 10115/2013. Parecer 2771/2015-MP-EMFA.
Processo: 10537/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 1005/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 10417/2014. Parecer 2815/2015-MP-ESB.
Processo: 3231/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face da Decisão nº 2899/2010 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4165/2011. Parecer 2924/2015-MP-EMFA.
Processo: 2916/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão nº 110/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 1361/2008. Parecer 1786/2015-MP-RMAM.
Processo: 12816/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado em face da Decisão nº 733/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 10065/2014. Parecer 2596/2015-MP-RMAM.
Processo: 1498/2006
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Autazes, exercício de 2005. Parecer 1544/2015-MP-ESB.
Processo: 2457/2011
Objeto: Representação para apurar a legalidade da contratação por meio da Portaria nº 00095/2011 – SEINF, de dispensa de licitação. Parecer 781/2015-MP-RMAM.
Processo: 1755/2012
Objeto: Prestação de Contas do Diretor-Presidente da CIAMA, exercício de 2011. Parecer 2854/2015-MP-EFC.
Processo: 2171/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Município de Manaus, em face da Decisão nº 66/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 4126/2014. Parecer 1717/2015-MP-ACP.
Processo: 1913/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo pregoeiro responsável pela realização do pregão presencial n° 144/2014 -CML/PM em face da Decisão nº 66 /20154 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 4126/2014. Parecer 1718/2015-MP-ACP.
Processo: 3369/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão nº 542/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 3722/2014. Parecer 1879/2015-MP-JBS.
Processo: 4614/2009
Objeto: Aposentadoria do Servidor no cargo de motorista fazendário, 2 ª classe, referência II, nível af-04, matrícula nº 000.738-2a, do quadro de pessoal da SEFAZ, de acordo com o decreto publicado no D.O.E. de 15 de junho de 2009. Parecer 2557/2015-MP-PG.
Processo: 3916/2014
Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar formulado pela empresa Nutricêutica Ltda. Epp., em face da Diretora-Geral e da Diretora Financeira, para apuração de atos administrativos ilegais praticados. Parecer 1677/2015-MP-EMFA.
Processo: 1545/2015
Objeto: Prestação de Contas anuais do Secretário Municipal do Centro-SEMC, exercício de 2014 (U.G. 170101). Parecer 1921/2015-MP-ELCM.
Processo: 1584/2014
Objeto: Prestação de Contas anuais do Diretor da Maternidade Azilda da Silva Marreiro, exercício 2013 (U.G. 17121). Parecer 1678/2015-MP-JBS.
Processo: 3126/2015
Objeto: Consulta realizada pelo Diretor-Geral do SAAE/Parintins, que trata de contratação de pessoal por tempo determinado. Parecer 1600/2015-MP-PG.
Processo: 3357/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão nº 1651/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 969/2013. Parecer 2776/2015-MP-EFC.
Processo: 1485/2015
Objeto: Prestação de Contas anual da Diretora-Geral do SPA São Raimundo, referente ao exercício 2014 (U.G.: 17131). Parecer 1824/2015-MP-EFC.
Processo: 2903/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face da Decisão n° 2098/2011 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4883/2005. Parecer 1658/2015-MP-FCVM.
Processo: 3308/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão nº 237/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4951/2011. Parecer 1844/2015-MP-ACP.
Processo: 3138/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Fundação AMAZONPREV, em face da Decisão n° 463/2015 – 1 ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 339/2015. Parecer 1818/2015-MP-CASA.
Processo: 3314/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ministério Público de Contas em face do Acórdão nº 134/2012 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 4034/2011. Despacho 1219/2015-MP-EFC.
Processo: 228/2013
Objeto: Representação formulada pelo Procurador de Contas, em face de possíveis irregularidades no pagamento de indenização a determinados servidores da Câmara Municipal de Manaus. Parecer 1924/2015-MP-RMAM.
Processo: 11825/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão n° 1164/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 11742/2014. Parecer 2865/2015-MP-ESB.
Processo: 5113/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Fundação AMAZONPREV, em face da Decisão nº 1020/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 1814/2014. Parecer 806/2015-MP-CASA.
O Procurador-Geral Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva junto aos Conselheiros parabenizaram todos os Servidores Públicos pelo dia 28.10, e em especial aqueles que atuam junto ao MPC. Na 40ª Sessão Ordinária de 28 de Outubro de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 11115/2014
Objeto: Prestação de Contas Anual do Prefeito Municipal de Coari, exercício de 2013. Parecer 1427/2015-MP-ACP.
Processo: 11217/2014
Objeto: Representação formulada pelo Procurador-Geral de Contas à época, contra o Prefeito Municipal de Coari, por descumprimento à LC 131/2009. Parecer 2434/2015-MP-PG.
Processo: 10322/2013
Objeto: Representação formulada pelo Deputado Estadual, acerca do aluguel de ambulâncias pela Prefeitura Municipal de Coari por valores muito acima dos praticados pelo mercado. Parecer 730/2015-MP-ACP.
Processo: 12416/2014
Objeto: Solicitação de Inspeção Extraordinária na Prefeitura Municipal de Coari, com fins de apurar a regularidade dos Contratos nº 042/2013, 037/2013, 038/2013, 039/2013, 040/2013, 041/2013, 049/2013, 050/2013, 015/2013 E 047/2013. (Processo físico originário 963/2014). Parecer 2899/2014-MP-ACP.
Processo: 10938/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão n° 28/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 12137/2014. Parecer 1972/2015-MP-FCVM.
Processo: 12172/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo MANAUSPREV em face da Decisão n° 527/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 10194/2014. Parecer 493/2015-MP-FCVM.
Processo: 12132/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão n° 527/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 10194/2014. Parecer 695/2015-MP-FCVM.
Processo: 4240/2010
Objeto: Representação para apuração de indícios de ilegalidade na restituição de garantia do Contrato nº 09/2008, decorrente da licitação, modalidade Concorrência nº 001/2008CPL/MANAUSPREV. Parecer 1747/2015-MP-FCVM.
Processo: 1956/2009
Objeto: Prestação de Contas do Diretor Presidente da MANAUSPREV, exercício de 2008. Despacho 653/2014-MP-CASA.
Processo: 2448/2010
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Parintins, exercício de 2009. Parecer 2371/2014-FCVM.
Processo: 10259/2013
Objeto: Prestação de Contas Anual do Ex-Prefeito Municipal de Lábrea/AM, exercício de 2012. Parecer 466/2015-JBS.
Processo: 1583/2015
Objeto: Prestação de Contas anual do Diretor Geral do Hospital e Pronto Socorro da Criança – Zona Oeste, referente ao exercício 2014 (U.G.: 17115). Parecer 1619/2015-MP-FCVM.
Processo: 3989/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ex- Secretário Municipal de Educação e Qualidade do Ensino no Amazonas em face da Acórdão 086/2013 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 2128/2010. Parecer 1716/2015-MP-ESB.
Processo: 3327/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo em face do Acórdão nº 86/2013 – TCE – 1ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 2128/2010. Parecer 473/2015-MP-ESB.
Processo: 3326/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face do Acórdão nº 87/2013 – TCE – 1ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 2148/2010. Parecer 474/2015-MP-ESB.
Processo: 1411/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face da Decisão nº 878/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 799/2012. Parecer 1530/2015-MP-EFC.
Processo: 1546/2015
Objeto: Prestação de Contas anuais da Diretora Geral do Fundo Municipal de Inclusão Sócio Educacional – FMIS, exercício de 2014 U.G.-140901. Parecer 2665/2015-MP-ELCM.
Processo: 6164/2011
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pela Ex-Reitora da UEA – Universidade do Estado do Amazonas, face à Decisão nº 164/2011 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo nº 6286/2009. Parecer 264/2015-MP-RMAM.
Processo: 12371/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Itamarati, em face do Acórdão n° 334/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n° 10103/2013. Parecer 987/2015-MP-CASA.
Processo: 11074/2014
Objeto: Prestação de Contas anual do Prefeito Municipal de Itacoatiara, exercício de 2013 (U.G.309). Despacho 191/2015-MP-EMFA.
Processo: 3230/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão nº 125/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4060/2014. Parecer 2583/2015-MP-ESB.
Processo: 2038/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ministério Público de Contas em face da Decisão – TCE – exarado nos autos do Processo TCE nº 4602/2004. Despacho 713/2014-MP-JBS.
Processo: 2035/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ministério Público de Contas representado por Procurador, em face da Decisão n° 1542/2013 – TCE – 1ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 2407/2008. Despacho 712/2014-MP-JBS.
Processo: 1746/2012
Objeto: Prestação de Contas do Diretor do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico – U.G. 21105, exercício de 2011. Parecer 239/2015-MP-FCVM.
Processo: 1548/2014
Objeto: Prestação de Contas do Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, exercício 2013 (U.G. 350101). Parecer 1834/2015-MP-EFC.
Processo: 4004/2015
Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar formulado pela Empresa C.S. Construção, Conservação e Serviços Ltda., com fins de anulação de atos administrativos no âmbito do Pregão Eletrônico nº 899/2015. Parecer 2028/2015-MP-ELCM.
Processo: 2426/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 041/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 1024/2010. Parecer 2838/2015-MP-ACP.
Processo: 1590/2015
Objeto: Prestação de Contas anual da Diretora Geral do SPA e Policlínica Danilo Correa, referente ao exercício 2014 (U.G.: 17132). Parecer 1919/2015-MP-ESB.
Processo: 1716/2014
Objeto: Prestação de Contas anuais do Diretor Presidente da ARSAM, exercício 2013 (U.G. 25201). Parecer 536/2015-MP-ELCM.
Processo: 1457/2004
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de São Sebastião do Uatumã, exercício de 2003. Parecer 172/2014-MP-ESB.
Processo: 1864/2011
Objeto: Prestação de Contas do Ordenador de Despesas dos Recursos Supervisionados pela SEMAD – U.G. 350101, exercício de 2010. Parecer 1425/2013-MP-RMAM.
Processo: 1654/2015
Objeto: Prestação de Contas anual da Diretora Geral do SPA Coroado, referente ao exercício 2014 (U.G.: 17123). Parecer 2711/2015-MP-FCVM.
Processo: 1673/2014
Objeto: Prestação de Contas anuais do Coordenador UGP Copa, exercício 2013 (U.G. 11117). Parecer 2792/2015-MP-ACP.
Processo: 2699/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão nº 130/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 5810/2007. Parecer 1846/2015-MP-FCVM.
Processo: 3743/2014
Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar, interposta pela pessoa jurídica Projeto Engenharia Ltda. em face de possíveis indícios de ilegalidade na Concorrência Pública nº 001/2014 – CGL. Parecer 1883/2015-MP-EFC.
Processo: 267/2013
Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar. Nulidade de portarias de efetivação de pessoal temporário. Parecer 1471/2013-MP-RMAM.
Processo: 2763/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Fundação AMAZONPREV, em face da Decisão nº 151/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos Autos do Processo TCE nº 4673/2014. Parecer 1872/2015-MP-FCVM.
Processo: 10981/2014
Objeto: Prestação de Contas anual do Presidente da Câmara Municipal de Lábrea, exercício de 2013. Parecer 765/2015-MP-JBS.
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