Recomendação 015/2024
(Procuradora-geral Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao Presidente da Câmara do Município de Apuí, ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, as ferramenta…
Blocos de Distribuição Processual
O MPC adotou, desde 2010, com a Portaria nº 05 de 31 de agosto de 2010, um modelo de gestão baseado na distribuição dos processos por blocos e calhas. Tal…
