Representações 2020

Representação 027/2020

4 de dezembro de 2020

Representação 027/2020

Objeto:REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR CAUTELAR contra atos de renovação contratual (Aditivos aos Contratos 33/2003 e 01/2013), praticados pelo Senhor Paulo Ricardo Rocha Farias, titular da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana de Manaus (SEMULSP), por motivo de ofensa à autoridade das decisões deste Egrégio Tribunal de Contas do Estado (Acórdão 792/2018 e Decisão 46/2018 – Pleno) e com grave infração à ordem jurídica, consoante os fatos e fundamentos expostos.

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Representação 026/2020

16 de novembro de 2020

Representação 026/2020

Objeto: Representação apuratória em face de possível má-gestão na SEMA e ilicitude por falta de governança territorial e banalização de ilícitos ambientais na RDS Cujubim em detrimento do patrimônio estadual e brasileiro amazônico.

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Representação 025/2020

29 de outubro de 2020

Representação 025/2020

Objeto: Representação em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI devido à falta de inserção no respectivo Portal de Transparência de dados referentes a atos administrativos referentes à gestão do município na área da saúde e educação, em especial em tempos da pandemia gerada pela COVID 19, bem como a ausência de Boletim epidemiológico diário, em atendimento ao princípio da publicidade e eficiência.

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Representação 024/2020

27 de outubro de 2020

Representação 024/2020

Objeto: Representação em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ devido à falta de inserção no respectivo Portal de Transparência de dados referentes a atos administrativos referentes à gestão do município na área da saúde e educação, em especial em tempos da pandemia gerada pela COVID 19, bem como a ausência de Boletim epidemiológico diário, em atendimento ao princípio da publicidade e eficiência.

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