Representação 017/2020
Objeto: Representação contra Bráulio da Silva Lima, Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental – AADESAM, e de Wilson Lima, Governador do Estado do Amazonas.
Representação 016/2020
Objeto: Representação com pedido cautelar contra o Excelentíssimo Senhor Secretário de Infraestrutura e Região Metropolitana (SEINFRA) Senhor Carlos Henrique dos Reis Lima, e os ilmos. Diretores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), senhor Juliano Valente (presidente) e a senhora Maria do Carmo Santos (diretora técnica), por possível episódio de ilicitude e má-gestão de obra pública (CT 034/2019 – SEINFRA), por não exigência e aprovação de estudo prévio de impacto ambiental na forma determinada pela Constituição Brasileira (art. 225).
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Representação 014/2020
Objeto: Representação apuratória contra o dirigente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, Senhor Juliano Valente, por possível omissão ilícita de dever disciplinar e de tomada de contas em virtude de fatos ilícitos descortinados pela Operação Arquimedes.
Representação 018/2020
Objeto: Representação para propor a apuração e resolução de possível ilícito por atos omissivos assim como a definição de responsabilidades do Exmo. Governador do Estado e CHEFE DO PODER EXECUTIVO Senhor Wilson Miranda Lima e do Ilmo. Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS – IPAAM Senhor Juliano Valente, pela falta de medidas de reestruturação, de integridade e de controle interno na referida autarquia.
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