Portaria 013/2022
Regulamenta a distribuição de feitos, no âmbito do ministério público de contas, para os servidores que estão em teletrabalho e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF
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(Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretário Chefe da Casa Civil do Estado; Secretário de Estado do Meio Ambiente; Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana…
Objeto: Representação contra o Chefe do Executivo Estadual, Senhor Governador Wilson Miranda Lima, o Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA, Senhor Eduardo Taveira, o Chefe do Executivo de…
Objeto: Representação com pedido de medida cautelar, contra os Srs. Altervi de Souza Moreira (Secretário Municipal de Limpeza Urbana - SEMULSP), Jairo Pereira dos Santos (Subsecretário Municipal de Gestão da…