Ofício 0399/2023
Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça requisita informações atualizadas sobre as medidas para ajustes e execução do Decreto 47. 117, de 07 de março de 2023, que regulamentou o controle…
Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça requisita informações atualizadas sobre as medidas para ajustes e execução do Decreto 47. 117, de 07 de março de 2023, que regulamentou o controle…